Lei cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no município de Santa Rosa – Portal Plural
Connect with us

Destaque

Lei cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no município de Santa Rosa

Publicado

em



 

Na manhã desta terça-feira, (24), o prefeito Alcides Vicini sancionou a Lei Legislativa nº 0023/2019 que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no município de Santa Rosa. Combater, prevenir, coibir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio e violência sexual praticados contra as mulheres dentro dos ônibus urbanos são os objetivos da Lei.

A nova legislação chama atenção para os casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do município. A lei entende como atos de assédio e violência sexual cometidos contra a mulher dentro do meio de transporte coletivo todo e qualquer comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O Projeto, de autoria do vereador Aldair Melchior, prevê a criação de campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vitimas e conscientizar a população e a tripulação dos veículos do transporte coletivo sobre a importância da regra. Em seu artigo 3º, a legislação dispõe que, as atividades a serem desenvolvidas para atingir os objetivos descritos no artigo 1º poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe, conselhos e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

Participaram do ato o vice-prefeito Luís Antônio Benvegnú, o vereador Aldair Melchior, a Delegada Josiane Froelich da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a Major Vanessa Peripolli da Brigada Militar, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ,Catiussa Vieira, a Coordenadora de Políticas para Mulheres, Solange Griza, a Gerente do Centro de Referência Regional de Atendimento a Mulher, Marta Nascimento, o superintendente Geral de Governança, Fernando Classmann e o diretor da Empresa de Transpores Coletivo Toda Hora, Jorge Vione.

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Anderson recebe Comenda da Brigada

Publicado

em



Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei recebeu a Comenda do Batalhão da Brigada Militar. A honraria foi entregue pelo Tenente Coronel Wladimir Luis da Silva Rosa, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores. O reconhecimento se dá pelas atuações profissionais e sociais realizadas pelo prefeito.

A Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar foi instituída pela Portaria n°421/EMBM/2010. O objetivo do título é homenagear personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se destacaram por suas relevantes contribuições prestadas ao CABM.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Vice-prefeito Taborda foi a Brasília em busca de recursos para Giruá

Publicado

em



O vice-prefeito Dari Taborda está em Brasília desde a última segunda-feira(18), visitou em torno de 15 gabinetes entre deputados federais e senadores, objetivando a busca de recursos através de emendas parlamentares para o orçamento de 2022. Segundo o vice-prefeito a viagem está sendo muito proveitosa no que tange às perspectivas para o município.

A comitiva giruaense esteve em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes e encontrou-se com o chefe da Assessoria de Convênios Edmilson Alves, no Ministério da Agricultura, onde foram tratados assuntos do interesse do município. O vice-prefeito Dari Taborda está acompanhado do secretário interino de Planejamento Econômico, Paulo Engler e o vereador Luiz Cesar Mello.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Tuparendi abre edital para venda de lotes junto ao Distrito Industrial

Publicado

em



A Concorrência Pública irá ocorrer no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, tendo como critério de julgamento a maior oferta. Os interessados em adquirir lotes e realizar a instalação de novas indústrias, transferência, ampliação ou criação de filiais poderão participar.

A forma de participação restringe-se ao protocolo junto a Prefeitura de dois envelopes identificados. No envelope número 1 (um), deverá conter o comprovante original do valor da caução, que é de 5% do valor mínimo do imóvel. No envelope número 2 (dois) deverá ser anexado o plano de negócios e a proposta financeira juntamente com a cópia do CNPJ e Contrato de Constituição da Empresa.

Quanto ao pagamento dos lotes, este poderá ocorrer à vista, ou a prazo. Sendo a prazo, terá uma entrada, de no mínimo 10% valor, que será pago no ato da assinatura da escritura de venda e compra por lote adquirido e o saldo poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Como incentivo o Município proporciona junto ao Distrito Industrial: As ruas pavimentadas; rede do troco de energia elétrica de alta e baixa tensão; rede de água e a concessão de isenção do pagamento do IPTU incidente sobre os prédios, por um período de 5 anos; mais a terraplanagem necessária à instalação da indústria e suas ampliações.

Mais informações e detalhes poderão ser obtidos no Site do Município www.tuparendi.rs.gov.br, Link Licitações – Concorrência 02/2021, ou pelo telefone (55) 3543-0500, ramal 226, com a Secretaria de Planejamento.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×