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Política

LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento

Pável Bauken

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O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho,  foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.

*Com informações da Agência Senado / Agência Brasil

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Política

Presidente da Assembléia de Santa Catarina é preso pela PF.

Reporter Regional

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O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Julio Garcia (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu.

Segundo o advogado, Julio Garcia está na sede da Polícia Federal, em Florianópolis, para prestar esclarecimentos, e o mandado prevê prisão domiciliar. Ele também disse que a defesa ainda não se manifestará sobre a prisão porque não teve acesso aos detalhes da decisão que embasaram o pedido.

A assessoria da Alesc informou que aguarda mais detalhes sobre a decisão judicial para se manifestar sobre o assunto.

De acordo com a PF, a segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, tem como alvo suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina.

O foco desta fase envolve contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. Segundo a PF, contratações de serviços eram feitas sem cotação prévia de preços, ou ainda, instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.

Foram expedidos 20 mandados de prisão – 11 mandados de prisão preventiva e outros 9 de prisão temporária, em Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Houve ainda 34 mandados de busca e apreensão.

Além do deputado Julio Garcia, o empresário Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti, foi preso preventivamente. A prisão preventiva do empresário foi confirmada pelo advogado dele, Francisco Ferreira. Em uma das denúncias da fase anterior da Operação Alcatraz, Jefferson Colombo foi apontado como operador financeiro do deputado estadual Julio Garcia no suposto esquema investigado.

A segunfa fase da Operação Alcatraz também cumpriu medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, além do bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.

A polícia afirmou ter identificado pagamentos irregulares que ultrapassam R$ 500 milhões. O Ministério Público participam das investigações.

Repórter Sérgio Guimarães

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Destaque

Vitor De Conti e Maicon Zamboni assumem como vereadores

Pável Bauken

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Tendo por local o plenário Etore Alberto Beltrame, e seguindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora, acompanhada da Comissão de Recesso do Legislativo santa-rosense, realizou no final da manhã desta terça-feira, 19, ato que marcou o juramento e posse dos vereadores suplentes Vitor Daniel De Conti e Maicon Zamboni, ambos do Progressistas. Eles assumem as cadeiras dos titulares Lires Zimmermann Führ e Rodrigo Valmor Burkle, que se licenciaram para ocuparem cargos de secretários na administração municipal.

O ato foi prestigiado pelos quatro integrantes da Mesa Diretora: Timirinho (presidente), Cléo Brinhol (vice), Rafael Rufino e Osório Antunes dos Santos (secretários), além dos vereadores Jocemar Gerhardt, o Kuique e Régis Bonmann.

Também acompanharam o juramento os presidentes do Cidadania, ex-vereador Miro Jesse e do Progressistas, ex-vereador João Altamiro Martins Primo, o Bolinha, além de familiares e amigos de Vitor De Conti e Maicon Zamboni.

Com os dois assumindo a titularidade, a 18ª Legislatura passa a contar com oito vereadores estreantes, além de Douglas Calixto, que foi suplente na Legislatura passada.

A primeira sessão ordinária de 2021 está programada para 01 de fevereiro.

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Política

Dra. Fabiana e Kunkel assumem diretorias

Pável Bauken

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Dois importantes nomes foram anunciados para atuarem no Governo Municipal. O anúncio do Prefeito Anderson Mantei foi para uma diretoria da Fundação Municipal da Saúde a Médica Fabiana Breitenbach, e para a diretoria da Secretaria de Trânsito, Paulo Kunkel. Os nomes contam com um vasto currículo técnico e experiência nas áreas.

Paulo Kunkel é Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade. Capitão Kunkel como é conhecido, aceitou o convite para atuar nessa importante área da Administração. Em sua trajetória, assumiu como soldado em 1991, realizou curso para sargento em 1993, após fez cursos de Formação de Oficiais. Kunkel atuou por muitos anos em Santa Rosa, passando de Tenente a Capitão em 2001. Atuou na segurança da Casa Militar de dois governadores de 2003 a 2010. Nos anos seguintes, atuou como capitão em SR, e novamente, na segurança da Casa Militar de 2015 a 2020. Após foi promovido a major, entrando para a reserva em 2020.

Fabiana Breitenbach foi outro nome anunciado pelo prefeito Anderson para atuar na FUMMSAR. Com Residência Médica de Família e Comunidade, atua na Fundação desde 1996. A médica também é Mestranda em Saúde da Família pela UFCSPA, Especialista em Saúde Mental e Processos Educativos com ênfase em preceptoria pelo Sírio Libanês. A partir dessa semana, passa a assumir a Diretoria de Atenção Primária a Saúde.

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