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LDO 2020 será debatida em Audiência Pública nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores

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Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 22/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei do Orçamento para o exercício de 2020, dos Poderes Legislativo e Executivo, além da Fundação Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PREVIROSA).

Uma Audiência Pública, marcada para esta quinta-feira, 5, às 18h, debaterá – e detalhará – o projeto. Conforme o cronograma estabelecido pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, o dia 13 é a data limite para apresentação de emendas. A primeira discussão será na sessão ordinária do dia 16 e a votação no dia 23.

A LDO projeta que, para as despesas com pessoal e encargos, um aumento de 6,5% para o exercício de 2020, sendo que 4% são para fins de reposição salarial e outros 2,50% para suportar o crescimento vegetativo da folha de pagamento (licenças, gratificações, triênios e adicionais).

As despesas com água, luz, telefone, serviços e outros itens foram projetadas com um aumento de 6,5% sobre os valores gastos até o mês de junho deste ano.

No projeto há uma previsão de incremento de 6% das receitas, sendo projetado este índice com base na inflação prevista e media pelo IPC (3,8%) e com previsão de crescimento da economia local (2,20%).

A previsão da Receita Consolidada para o exercício de 2020, que engloba o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, a Fundação Municipal de Saúde e o PREVIROSA projeta um orçamento financeiro total de R$ 362.474.593,06, a ser arrecadada da seguinte forma:

– Recursos Livres = R$ 116.520.330,39
– Recursos Vinculados = R$ 245.954,262,67

Já a previsão da Despesa Consolidada projeta um orçamento financeiro total de R$ 362.474.593,06, estando assim dividido:

– Poder Executivo Municipal = R$ 190.060.198,04
– Câmara Municipal de Vereadores = R$ 10.714.394,42
– Fundação Municipal de Saúde = R$ 101.700,000,00
– Instituto de Previdência Municipal = R$ 60.000.000,00

Como despesa projetada relevante destaca-se o pagamento de precatórios judiciais no montante de R$ 2.976.000,00; o pagamento de juros da dívida pública (R$ 3.330.000,00); pagamento de amortização da dívida contratada (R$ 3.675.130,99); pagamento de despesas de exercícios anteriores (R$ 9.522.800,00); pagamento de encargos com o PASEP (R$ 2.030.000,00) e o pagamento de complementação de aposentadorias e pensões de servidores regidos pela CLT (R$ 3.300.000,00).

A projeção de investimentos previsto na LDO para o ano de 2020 é de R$ 17.888.895,52, assim distribuídos:

Obras e Instalações R$ 13.267.450,52
Equipamentos e Material Permanente R$ 4.511.745,00
Desapropriações e indenizações R$ 109.700,00

A Lei de Diretrizes Orçamentária
– A LDO é um instrumento de periodicidade anual, sendo de grande importância para a administração pública, pois ali estarão inseridas as metas e as prioridades da administração pública municipal para o ano de 2020 em acordo as previsões já incluídas no Plano Plurianual e faz parte do conjunto de leis orçamentárias juntamente com o Plano Plurianual de Ações (PPA), que tem vigência por quatro anos, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem vigência anual.

É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, na busca de eliminar a improvisação na execução do orçamento público (planejar o que será feito), e visando alocar os recursos disponíveis nas atividades e projetos considerados mais importantes no município, sendo que ela também dispõe sobre futuras alterações na legislação tributária (arrecadação).

No anexo de metas fiscais, estão definidas as metas da administração para a receita e para a despesa; demonstra a previsão dos resultados nominal e primário entre receita e despesa primária e também a demonstração da dívida pública, bem como, é na LDO que são incluídas as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

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Prefeitura realiza ações no Outubro Rosa

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Diversas atividades de conscientização estão sendo realizadas pela Prefeitura no Outubro Rosa. A intenção é tratar sobre o câncer de mama, prevenção, causas e tratamentos. Durante todo o ano, a Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Fundação Municipal de Saúde realizam ações com a comunidade, que são intensificadas no mês de outubro.

Entre palestras, atividades na comunidade, também foram entregues lembranças para as mulheres, alertando sobre a importância de fazer os exames.

A dona de casa, Gabriela de Moura, 32 anos que é usuária dos serviços da UBS Beatriz – Oliveira ressaltou a importância do preventivo para a saúde da mulher, “Esse cuidado para mim é fundamental, o atendimento é excelente e mesmo na pandemia, sempre consegui fazer o acompanhamento que eu necessitava. O preventivo é um serviço essencial e muito importante, porque a saúde é a base de tudo, para nossa segurança, para prevenção e tratamento de possíveis doenças”.

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa oferece pelo SUS, a mamografia para mulheres a partir dos 50 anos de idade. Todos os meses são disponibilizados 320 exames de mamografia que são realizados conforme a procura das mulheres que atendem aos critérios estabelecidos para fazer o exame.

Além disso, no mês de outubro, a Fundação intensifica as coletas dos exames citopatológicos e as campanhas de prevenção, com informativos sobre a saúde integral para as mulheres.

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FENASOJA 2022 homenageará Alcides Vicini e Cleo Rockenbach

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Como já é tradição, a Feira Nacional da Soja-FENASOJA a cada edição presta homenagem a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da feira e da região. Em 2022 os homenageados serão o ex-coordenador-geral Cleo Antônio Rockenbach e o ex-prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini.

Os nomes foram anunciados nesta quinta-feira (21) pelo presidente Elias Dallalba e pelo vice Dário Jr da Mota Germano. “Os homenageados são dois cidadãos que dedicaram muito trabalho e comprometimento com a evolução da FENASOJA, e esta homenagem busca justamente reconhecer isso”, justificou Elias.

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Vereadora Márcia volta a cobrar calçadas para a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro

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Preocupada com a situação do passeio público localizado na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul que ainda não foi feito, a vereadora Márcia Carvalho (PT) voltou a protocolar pedido de informações sobre o caso à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

Em junho do ano passado, a vereadora já havia solicitado informações sobre a obra à Prefeitura. Na oportunidade, obteve como resposta a notícia de que havia sido aberto um processo administrativo sob nº 2005/2020, o qual seria licitado e executado com recursos do Orçamento 2021. No entanto, há poucos meses do final deste ano sem nenhum progresso neste sentido, Márcia quer saber qual o andamento do processo, o valor reservado, a previsão de execução, além de obter cópia da licitação para a obra.

A preocupação da vereadora se deve ao fato de que a má situação do local, em dias de chuva, obriga as pessoas a utilizarem a rua para poder ter acesso à Unidade de Saúde “Aquela área fica coberta de água e barro, impossibilitando o trânsito de pessoas. Isso põe em risco a segurança dos pedestres, que ficam expostos aos carros que passam na rua”, detalha Márcia. Ela lembra ainda que a ausência do passeio impossibilita o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “Não há como essas pessoas com deficiência chegarem a esta Unidade de Saúde em condições dignas”, frisou.

Desde 2017, Márcia vem cobrando da Prefeitura a construção do passeio na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro. No ano seguinte, ela chegou a protocolar dois requerimentos neste sentido. Até 2021, quando obteve a resposta do Executivo. “Não é mais possível que se empurre com a barriga a realização desta obra quando a Prefeitura nos responde que há uma licitação. Se existe de fato, queremos saber quanto, quando e de que forma esta obra será feita. É pelo bem da população. Vamos seguir cobrando até que seja realizada”, concluiu a vereadora.

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