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LDO 2020 será debatida em Audiência Pública nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores

Pável Bauken

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Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 22/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei do Orçamento para o exercício de 2020, dos Poderes Legislativo e Executivo, além da Fundação Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PREVIROSA).

Uma Audiência Pública, marcada para esta quinta-feira, 5, às 18h, debaterá – e detalhará – o projeto. Conforme o cronograma estabelecido pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, o dia 13 é a data limite para apresentação de emendas. A primeira discussão será na sessão ordinária do dia 16 e a votação no dia 23.

A LDO projeta que, para as despesas com pessoal e encargos, um aumento de 6,5% para o exercício de 2020, sendo que 4% são para fins de reposição salarial e outros 2,50% para suportar o crescimento vegetativo da folha de pagamento (licenças, gratificações, triênios e adicionais).

As despesas com água, luz, telefone, serviços e outros itens foram projetadas com um aumento de 6,5% sobre os valores gastos até o mês de junho deste ano.

No projeto há uma previsão de incremento de 6% das receitas, sendo projetado este índice com base na inflação prevista e media pelo IPC (3,8%) e com previsão de crescimento da economia local (2,20%).

A previsão da Receita Consolidada para o exercício de 2020, que engloba o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, a Fundação Municipal de Saúde e o PREVIROSA projeta um orçamento financeiro total de R$ 362.474.593,06, a ser arrecadada da seguinte forma:

– Recursos Livres = R$ 116.520.330,39
– Recursos Vinculados = R$ 245.954,262,67

Já a previsão da Despesa Consolidada projeta um orçamento financeiro total de R$ 362.474.593,06, estando assim dividido:

– Poder Executivo Municipal = R$ 190.060.198,04
– Câmara Municipal de Vereadores = R$ 10.714.394,42
– Fundação Municipal de Saúde = R$ 101.700,000,00
– Instituto de Previdência Municipal = R$ 60.000.000,00

Como despesa projetada relevante destaca-se o pagamento de precatórios judiciais no montante de R$ 2.976.000,00; o pagamento de juros da dívida pública (R$ 3.330.000,00); pagamento de amortização da dívida contratada (R$ 3.675.130,99); pagamento de despesas de exercícios anteriores (R$ 9.522.800,00); pagamento de encargos com o PASEP (R$ 2.030.000,00) e o pagamento de complementação de aposentadorias e pensões de servidores regidos pela CLT (R$ 3.300.000,00).

A projeção de investimentos previsto na LDO para o ano de 2020 é de R$ 17.888.895,52, assim distribuídos:

Obras e Instalações R$ 13.267.450,52
Equipamentos e Material Permanente R$ 4.511.745,00
Desapropriações e indenizações R$ 109.700,00

A Lei de Diretrizes Orçamentária
– A LDO é um instrumento de periodicidade anual, sendo de grande importância para a administração pública, pois ali estarão inseridas as metas e as prioridades da administração pública municipal para o ano de 2020 em acordo as previsões já incluídas no Plano Plurianual e faz parte do conjunto de leis orçamentárias juntamente com o Plano Plurianual de Ações (PPA), que tem vigência por quatro anos, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem vigência anual.

É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, na busca de eliminar a improvisação na execução do orçamento público (planejar o que será feito), e visando alocar os recursos disponíveis nas atividades e projetos considerados mais importantes no município, sendo que ela também dispõe sobre futuras alterações na legislação tributária (arrecadação).

No anexo de metas fiscais, estão definidas as metas da administração para a receita e para a despesa; demonstra a previsão dos resultados nominal e primário entre receita e despesa primária e também a demonstração da dívida pública, bem como, é na LDO que são incluídas as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

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Governo do RS prepara retorno gradual para escolas e confirma aulas remotas em junho

Planejamento projeta volta integral de todos os níveis de ensino apenas em setembro

Pável Bauken

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Atividades remotas fazem parte "Etapa 1" do planejamento do governo estadual ao retorno das atividades de ensino | Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini / CP

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira, que o retorno das atividades escolares no Rio Grande do Sul irá ocorrer de forma remota a partir do dia 1º de junho para as instituições públicas e privadas de ensino. As aulas estavam suspensas desde 13 de março, embora muitas instituições privadas já atuem com essa modalidade de ensino à distância. A regulamentação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até esta sexta-feira.

“Por ora, prioridade é fortalecer as aulas remotas e a aprendizagem em casa”, destacou o governador. Como já havia sido antecipado pelo chefe do Estado, o modelo de retomada irá ocorrer por etapas. Entre cada fase haverá um período de 15 dias que, segundo Eduardo Leite, servirá para “analisar o sucesso da fase anterior”. As orientações anunciadas hoje fazem parte da “Etapa 1” do planejamento do governo do Estado.

Um protocolo de saúde específico para o retorno das aulas está sendo organizado pelo governo do RS para entrar em vigor quando as aulas presenciais iniciarem. Conforme o governador, elas retornam “mais adiante”, e a “Etapa 2” deverá ser anunciada no dia 15 de junho, com atividades a partir de 1 de julho. Na segunda etapa, conforme explicou o governador, deve retornar as atividades práticas existentes no ensino superior, como as atividades de laboratórios. Também voltam a ser presenciais o calendário acadêmico de pesquisas e estágios superiores.

As atividades que devem integrar a “Etapa 3” ainda não estão definidas. Entretanto, o governo do RS trabalha com alguns cenários possíveis. Um deles é retorno prioritário das aulas presenciais nas escolas de ensino infantil. Um segundo cenário seria o retorno do ensino infantil junto ao ensino fundamental.

A volta prioritária do ensino médio também não está descartada dos possíveis cenários, que serão definidos de acordo com a análise do controle da pandemia no Estado. Independente da escolha, Eduardo Leite ressaltou que orienta que “as crianças permanecem em casa”, caso possível, mesmo com o retorno da rede infantil de ensino. De acordo com o planejamento do governo, o retorno integral de todos os níveis de ensino deve ocorrer apenas no mês de setembro.

Para a tomada de decisão, o governo considerou a capacidade de autocuidado do educando, o uso de aulas não presenciais, o número de alunos por turma, os recursos financeiros necessários para a adoção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, também foi analisado a complexidade do uso do transporte escolar, da circulação de pais e alunos nas escolas, a logística de refeitórios, a situação em que pais e alunos decidem apenas manter o ensino domiciliar, protocolos de saúde, sala de isolamento na escola para alunos que apresentem sintomas.

O novo método deve obedecer aos protocolos do Distanciamento Controlado do governo estadual e aos protocolos específicos que serão publicados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Além disso, um Comitê de Emergência será instalado nas escolas para monitoramento da execução dos protocolos de saúde.

 

 

Correio do Povo
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‘Foi uma tragédia, uma fatalidade’, diz advogado da mãe de menino de 11 anos morto em Planalto

Defesa diz que se trata de um homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Corpo de Rafael Mateus Winques foi encontrado na segunda (25) após Alexandra Dougokenski mostrar à polícia onde deixou o cadáver. Ela contou que deu remédio para o menino se acalmar.

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Mãe de Rafael Mateus Winques confessou morte do filho — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A defesa de Alexandra Dougokenski, mãe de Rafael Winques, de 11 anos, morto por estrangulamento segundo laudo do Instituto Geral de Perícias, afirma que a mulher não teve a intenção de matar o filho durante entrevista à imprensa, na manhã desta quarta-feira (27) em Planalto, no Norte do estado.

“Ela não teve, em nenhum momento, intenção de matar o filho. Foi uma tragédia, uma fatalidade”, afirma o advogado Jean Severo.

Segundo Severo, em conversa com Alexandra, ela admitiu que o menino morreu, mas que trata-se de um homicídio culposo, quando o suspeito tira a vida do outro sem intenção.

À polícia, na segunda-feira (25), Alexandra contou que o filho morreu após dar medicamentos para ele se acalmar. De acordo com o delegado Joerberth Nunes, a mulher confessou o crime durante depoimento à polícia. No final da tarde do mesmo dia, o corpo de Rafael foi encontrado depois da mãe revelar onde deixou o cadáver.

Ainda segundo a defesa, a causa da morte apontada pelo IGP, por estrangulamento, teria acontecido depois da mãe ter dado medicamentos para Rafael.

“A esganadura é quando a pessoa utiliza as mãos. Essa outra situação é quando é utilizado uma corda ou um objeto. Porque se fosse a esganadura, por óbvio, a perícia ia demonstrar que houve a esganadura com as mãos. Dai sim, talvez tivesse dolo, mas, não. Era a corda que ela usou para tirar o menino e aconteceu essa grande tragédia. É um processo, é um crime que não tem motivos, porque é uma tragédia antes de tudo”, pontua o advogado.

Alexandra Dougokenski está presa temporariamente, e já está no sistema penitenciário. A Polícia Civil pode pedir a prisão preventiva dela.

A defesa está aguardando para ter acesso ao inquérito e questiona a validade do depoimento de Alexandra colhido na presídio, na manhã desta quarta.

“Foram ouvir a moça desamparada, medicada e sem a presença do seu advogado. É claro um abuso de autoridade”, contesta Jean Severo.

O advogado Gustavo Nagelstein, que também faz a defesa de Alexandra, considera importante fazer a reconstituição do crime.

“Há alguns elementos que ela nos relata de como ela teria arrastado o corpo que devem ser melhor esclarecidos. Ela teria mencionado que amarrou essa corda nas pernas do menino, para arrastar o corpo, bem como teria amarrado o pescoço. Para não ficar só essa história de que ela amarrou só o pescoço, a gente também tem interesse em demonstrar que não foi só o pescoço que foi amarrado, que também houve a amarração das pernas de modo a transportar o corpo do menino”, pontua Nagelstein.

O caso
Rafael desapareceu em 15 de maio, quando foi dormir e, na manhã seguinte, não estava mais em casa. A residência onde o menino mora com a mãe e um irmão de 16 anos não possuía sinais de arrombamento no dia do sumiço.

Inicialmente, a mãe disse que havia levado uma coberta para o menino antes de dormir, e pensou que ele havia saído pela manhã.

A polícia ouviu ainda o depoimento de familiares, vizinhos e outras pessoas para compreender a dinâmica familiar e a personalidade do menino. Câmeras de monitoramento da cidade foram analisadas. O celular de Rafael foi levado à perícia para verificar possíveis dados apagados.

G1

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Advogado que atuou no caso Bernardo assume defesa de mãe que confessou ter matado o filho

Jean Severo defendeu Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta do garoto assassinado em 2014, em julgamento realizado no ano passado

Reporter Cidades

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O advogado Jean Severo assumiu a defesa de Alexandra Dougokenski, 32 anos, presa temporariamente após confessar ter matado o filho Rafael Mateus Winques, 11 anos, em Planalto, no norte do Estado. O defensor trabalhou no julgamento do caso Bernardo Boldrini, em Três Passos, para Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta do garoto e condenada a 22 anos e 10 meses de prisão.

Severo e outros dois advogados de sua equipe estiveram, na noite de terça-feira (26), na prisão onde Alexandra está. Segundo ele, em conversa reservada, a cliente se mostrou “extremamente abalada”.

— Ela está sofrendo muito. Chorou muito em nossa conversa e, agora, a gente vai trabalhar para mostrar que o que ocorreu foi um homicídio culposo (sem intenção) — garantiu o advogado. Severo ainda afirmou que em “momento algum” Alexandra “teve a intenção de matar” o filho ao medicar Diazepam, um medicamento para ansiedade.

IN Foco RS

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