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Justiça manda ex-sócios da Boate Kiss ressarcirem INSS em R$ 93 mil

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wilson Dias / Agencia Brasil


Decisão aponta negligência na segurança; prédio pegou fogo em 2013

Uma decisão 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. determinou que os quatro antigos sócios da Boate Kiss terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212,18, por causa das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna.

Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos da boate a ressarcir o pagamento de 17 segurados. A casa noturna pegou fogo em janeiro de 2013.

A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, montante que deve ser bem maior agora, já que a pensão por morte continua a ser paga.

Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários da boate, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho, como demonstrou um relatório de análise de acidente do trabalho elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria. Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar o cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país.

Na sentença, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo comSilva, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento.

Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão. Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e agora aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários.

 

Fonte: Agencia Brasil

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Papa pede mais solidariedade com vítimas da aids

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Pedido foi feito nesta quarta-feira, 1°, Dia Mundial de Combate à Aids

O papa Francisco fez um apelo nesta quarta-feira, 1, pedindo que as pessoas tenham mais solidariedade com aqueles que sofrem com o vírus HIV, também solicitando que aqueles que vivem nos lugares mais pobres do mundo sejam cuidados.
 
Em um discurso para todos, o papa afirmou que o Dia Mundial de Combate à Aids é uma ocasião importante para lembrar daqueles que têm a vida afetada pelos vírus. Ele ainda destacou que em certas áreas do planeta, não existe acesso a cuidados essenciais.
 
O apelo foi feito durante o discurso como reforço da fala: “Espero que possa haver um compromisso renovado de solidariedade para garantir cuidados de saúde eficientes e igualitários”, disse Francisco.
Em novembro, o pontífice escreveu uma carta para Michael O’Loughlin, um jornalista dos Estados Unidos que escreveu sobre os católicos que ajudaram vítimas da Aids durante a crise dos anos 1980 em um livro, que dizia:

Obrigado por iluminar as vidas e dar testemunho dos muitos padres, mulheres religiosas e leigos que escolhem acompanhar, apoiar e ajudar seus irmãos e irmãs sofrendo de HIV e Aids com grande risco para sua profissão e reputação.”

FONTE:AH

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Instituições buscam contribuir com autonomia, inclusão social e produtiva de PCD’s

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No próximo 3 de dezembro lembra-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD), uma forma de ampliar a compreensão dos assuntos relativos à deficiência e, sobretudo, mobilizar para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. O assessoramento às PCD’s ampliou e se qualificou nos últimos anos, com vistas à sua inclusão social e atendimento às suas demandas. As Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) são importantes referências na realização deste trabalho e, diante disso, a Emater/RS-Ascar procura contribuir através de seus serviços para que projetos sejam realizados em 40 instituições do Estado.

 

Na região de Santa Rosa, há um trabalho continuado realizado pela Emater/RS-Ascar em conjunto com as Apaes de Boa Vista do Buricá, Santo Antônio das Missões e Tucunduva. São promovidas, principalmente, ações de assistência educacional na área de segurança alimentar, saúde, saneamento e economia doméstica voltadas a pessoas com deficiências.

 

As ações socioassistenciais oferecidas gratuitamente aos usuários e seus familiares são viabilizadas em parceria também com administrações municipais e Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). Tem-se a clareza também da importância de promover a geração de renda e qualidade de vida destas famílias, com orientações em relação à produção de alimentos, alternativas sustentáveis de produção e boas práticas de fabricação e aproveitamento integral dos produtos por eles produzidos, fazendo com que haja agregação de valor e renda, principalmente ampliação do seu nível de autonomia. Busca-se ainda, promover a integração das famílias em vulnerabilidade social da área rural ao mercado de trabalho e também auxiliar no acesso a mercados para comercialização dos produtos por elas produzidos.

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Emater/RS-Ascar celebra Dia Nacional da Extensão Rural

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Presente em todos os municípios gaúchos, Instituição oficial de Aters comemora avanços no rural gaúcho.

 

Para comemorar o Dia Nacional da Extensão Rural e o Dia do Extensionista, celebrados em 06 de dezembro, a Emater/RS-Ascar vai realizar uma série de atividades em todo o Estado. Além de uma live para os extensionistas, com a presença do presidente da Emater/RS, Edmilson Pelizari, e da Prosa do Saber Extensionista, os escritórios da Instituição vão promover, durante o dia, encontros com as famílias de agricultores e demais públicos assistidos, bem como com representantes de entidades parceiras e com a imprensa.

O objetivo é avaliar e divulgar as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) prestadas pelos extensionistas na melhoria das condições de vida no meio rural, cujo propósito justifica a fundação, em 1948, da primeira Emater do Brasil, em Minas Gerais.

A segunda instituição de Extensão Rural, criada em 2 de junho de 1955, foi a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), que, 22 anos depois,  em março de 1977, passou a atuar com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), igualmente uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, se tornando, a Emater/RS-Ascar, a Instituição oficial de Extensão Rural do RS, sendo referência no Brasil na prestação de serviços de Aters.

Sobre o serviço oficial de Extensão Rural para a agricultura familiar do RS, essa condição foi confirmada em 16 de julho de 2020, quando, a partir de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em conformidade com a Lei de Aters (14.245/13), foi alterado o regime jurídico de contratação da Emater/RS-Ascar pelo Governo do Estado, feito através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).

 

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