Justiça determina bloqueio de bens de João Doria – Portal Plural
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Política

Justiça determina bloqueio de bens de João Doria

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O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público e autorizou o bloqueio de bens do governador do estado João Doria (PSDB).

 

A decisão liminar refere-se a uma ação civil pública que acusa Doria de improbidade administrativa, quando ainda era prefeito.

A denúncia contra Doria aponta que, quando ocupava o cargo de prefeito da capital paulista, ele utilizou cerca de R$29 milhões em verba pública de forma inadequada para publicidade do Programa “Asfalto Novo”.

De acordo com o documento aceito pela Justiça, “tanto o início quanto a execução das obras do programa foram amplamente divulgados, como registram diversas notícias veiculadas à época dos fatos, e que os gastos realizados com tal publicidade foram exorbitantes, sobretudo por ser o serviço de manutenção asfáltica ‘uma obrigação do gestor da coisa pública.'”

O Ministério Público alega que “as propagandas realizadas não tinham caráter institucional, informativo, educativo ou de orientação social”, mas para autopromoção, “evidenciando desvio de finalidade e violação a diversos princípios da Administração Pública, tais como o da moralidade, da honestidade, da impessoalidade e da publicidade.”

O valor exato gasto pelo então prefeito seria de R$ 29.411.511,92, utilizado entre o período de novembro de 2017 e março de 2018, sendo que 21% foi destinado exclusivamente à publicidade. No mês de abril, Doria deixou o cargo para concorrer ao Governo estadual e as obras foram paralisadas.

O magistrado, ainda, isentou a empresa de publicidade Lua Propaganda Ltda. da ação pois apenas realizou a campanha publicitária, “nada mais”. “Não se alega ela ter agido em conluio com o outro réu, ter agido com má-fé, dolo ou mesmo culpa grave na realização e divulgação da campanha de publicidade”, conclui.

De acordo com a decisão, foi pedido o bloqueio de imóveis do governador, assim como bloqueio de veículos pelo sistema Renajud e bloqueios de valores disponíveis em instituições financeiras via Bacenjud. No total, o bloqueio determinado foi no valor de R$ 29.411.511,92.

Em nota, a defesa do governador informou que “não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado”, pois Doria “jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades”. Também argumentam que a ação estava sem movimentação desde julho de 2019, mas que foi retomada “curiosamente às vésperas das eleições municipais”.

Os advogados do governador informaram que a defesa irá recorrer da decisão, que é liminar.

 

 

CNN

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Valdene quer melhorias para o Mercado Público de Santa Rosa

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Melhorias na iluminação externa, demarcação das vagas de estacionamento, alteração de sentido de via e colocação de toldo na entrada lateral foram os pedidos encaminhados pelo vereador Valdenir da Silva, na sessão desta segunda-feira (14). Feirante e ex-presidente da Aprhorosa, Valdene alega que as demandas atendem a uma necessidade antiga de expositores e clientes que frequentam o Mercado Público Municipal.

Segundo o vereador, pelo menos cinco postes da rede pública de energia elétrica no entorno do prédio estão sem suportes e lâmpadas, prejudicando a iluminação e segurança durante a noite. Em relação a instalação de uma cobertura de proteção contra chuva, no acesso ao prédio pela entrada lateral da Praça 10 de Agosto, Valdene afirma que em dias de chuva a água acumulada junto a entrada dificulta o acesso aos primeiros Boxes próximos à porta.

Em relação ao trânsito junto ao Feirão, o parlamentar solicitou a instalação de placas disciplinadoras de trânsito, indicando via de mão única no acesso pela Avenida Rio Branco junto a Praça 10 de Agosto e saída pela Rua Teixeira Mendes, entre o prédio e o Museu Municipal, assim como delimitação e demarcação das vagas de estacionamento neste trecho. “Esta organização no trânsito possibilitaria um melhor fluxo de veículos e otimizaria os espaços de estacionamento, ampliando em cerca de 50% as vagas para expositores e consumidores”, justifica.

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Política

Kuique solicita melhorias nos brinquedos infantis da Praça Rafael Lewandowski, no Bairro Auxiliadora

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Na sessão ordinária desta segunda – feira (14), o vereador Kuique solicitou ao Poder Executivo, que realize melhorias necessárias nos brinquedos instalados na Praça Rafael Lewandowski, no Bairro Auxiliadora. O vereador destaca que os brinquedos são de grande importância para as crianças e que as solicitações são no sentido de melhorias e reformas nos referidos equipamentos. ”Temos recebidos várias solicitações de pais que levam seus filhos para brincar no parquinho da praça, mas devido os mesmos estarem danificados, ficam receosos de que eles possam se machucar, sendo necessária uma manutenção e reforma em alguns equipamentos, com urgência“, ressaltou o vereador.

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Política

Rufino indica projeto que transforma 3 kg de lixo em 1 kg de alimento

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Projeto ‘Lixo que Vale’ serviu como referência para a proposta de Rufino. – Foto: Prefeitura de Umuarama (PR)

O vereador Rafael Rufino (MDB) encaminhou à prefeitura de Santa Rosa, por meio da Indicação 1502/2021, uma proposta de projeto para incentivar o descarte correto do lixo no município, envolvendo diferentes setores da sociedade, tendo como referência o projeto “Lixo que Vale” do município de Umuarama – PR.

Os cidadãos podem trocar material reciclável por alimentos. – Foto: Prefeitura de Umuarama (PR)

O projeto paranaense apresenta uma dinâmica intersetorial reconhecidamente eficiente e eficaz para o correto descarte do lixo, criando pontes entre catadores, cooperativas, agricultores familiares, produtores de alimentos, pequenos comércios e a comunidade, transformando cada 3 kg de material reciclável em 1 kg de alimento. É uma ação que se apresenta como modelo de transformação social, beneficiando muitos setores da sociedade.

O projeto movimenta vários setores, desde catadores, agricultores familiares e pequenos comércios. – Foto: Prefeitura de Umuarama (PR)

Segundo Rafael Rufino, os efeitos diretos de tal proposição serão: o correto descarte do lixo, a preservação do meio-ambiente, a economia de recursos por parte do município (com aterro e transporte de resíduos) e o movimento da economia local, através da circulação de recursos que permanecem aqui, além da geração de oportunidades de trabalho e renda para as pessoas envolvidas.

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