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Justiça defere em parte liminar do CPERS e rede estadual deve suspender aulas presenciais

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Em resposta à ação civil pública impetrada pelo CPERS na última segunda-feira (19), O Tribunal de Justiça do Estado deferiu em parte o pedido liminar em decisão que pode levar à suspensão das aulas presenciais em toda a rede estadual.

O juiz Cristiano Vilhalba Flores determinou que o Estado apenas autorize o retorno ao ensino presencial onde houver declaração de conformidade sanitária por agente técnico da área, além da disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais.

O parecer também determina que as escolas precisam ter o Plano de Contingência para Prevenção Monitoramento e Controle do Coronavírus elaborado pelo COE-E e aprovado pelo respectivo COE-Regional ou Municipal.

Na prática, como o Estado tem colocado toda a responsabilidade pela garantia das condições de retorno sobre as direções, não existe escola que cumpra tais requisitos. Se a decisão for mantida, as poucas que retomaram as aulas presenciais precisarão cancelar as atividades.

“É uma vitória importante. Se o Estado quiser recorrer, precisará admitir que não quer que as escolas sejam avaliadas por agentes técnicos instruídos em questões sanitárias. Se não quer, o que tem a esconder?”, comenta Pedro Otávio Magadan, advogado do escritório Buchabqui & Pinheiro Machado, autor da ação.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, também avalia como extremamente positivo o resultado. “O fiasco do governo em prover condições mínimas para o retorno às aulas presenciais foi constatado por todos no dia marcado para a reabertura. Essa decisão escancara o descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com as nossas vidas”, comenta.

O CPERS ingressou com a ação na segunda na tentativa de impedir a abertura de qualquer escola no dia seguinte. Mas, na ocasião, o juiz deu prazo de 24h para o Estado responder.

A ação do escritório foi fundamentada na completa ausência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) prometidos pelo Estado e na falta crônica de profissionais para efetuar a higienização das escolas.

O processo também sustentava que a Justiça deveria anular a transferência de atribuições, que imputa às equipes diretivas e aos educadores(as) a responsabilidade pela segurança do ambiente escolar sem qualquer compromisso de apoio ou fiscalização.

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Confirmado 1º caso de Ômicron no RS

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A mulher, moradora de Santa Cruz do Sul, voltou de viagem da África do Sul na última semana. Com este, Brasil já somam 6 casos da variante

 O Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul confirmou, nesta sexta-feira, a primeira pessoa infectada com a variante Ômicron do coronavírus no Estado, informou a Secretaria de Saúde do RS, o que eleva o total de casos da cepa no Brasil para seis.

O primeiro caso no Estado é de uma mulher, moradora de Santa Cruz do Sul, que voltou de viagem da África do Sul na última semana. Já vacinada com duas doses contra a Covid-19, ela apresentou febre.

A paciente encontra-se em isolamento domiciliar e em acompanhamento pela vigilância em saúde do município, e seus contactantes serão testados para a doença, informou a secretaria.

Com essa paciente, o Brasil chega a um total de 6 casos identificados com a nova cepa no país — dois no Distrito Federal, três em São Paulo e, agora, um no Rio Grande do Sul.

A Ômicron tem gerado temores em todo o mundo de que a grade quantidade mutações na proteína spike do coronavírus, usada pelo vírus para infectar as células, possa significar que a variante escape da imunidade induzida por vacinas.

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Tempo quente, 36°C hoje em Santa Rosa

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O clima hoje, sábado, 4, em Santa Rosa, será sol com algumas nuvens. Não há previsão de chuva.

Mínima de 19°C e máxima de 36°C.

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Márcia quer informações sobre a compra de alimentos e cestas básicas pela Prefeitura

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Ciente do seu papel de legislar e fiscalizar o Executivo Municipal, e preocupada com a segurança alimentar das comunidades mais necessitadas de Santa Rosa, a vereadora Márcia Carvalho protocolou, nesta terça-feira (30) pedido de informações ao prefeito Anderson Mantei sobre a aquisição de alimentos e/ou cestas básicas compradas com recursos da Prefeitura.

No documento, Márcia quer saber a quantidade de cestas básicas  compradas por mês com recursos próprios do município para atender as pessoas que necessitam de alimentos; qual a empresa licitada que faz o fornecimento desses produtos; a previsão de compra de cestas básicas para o primeiro semestre de 2022; o valor gasto por mês na compra; e a relação de itens que compõem essa cesta.

Conforme a vereadora, estas informações servirão para entender o tamanho do apoio que o Executivo Municipal dispende atualmente com a segurança alimentar das famílias mais desfavorecidas de Santa Rosa e, ao mesmo tempo, verificar se esta é a ideal; e o quanto pode ser melhorada para que atinja de fato o objetivo. “O que estamos fazendo, como ente público, para combater a fome da nossa população é o ideal? É suficiente? Isso não é caridade, é nossa função. Temos de saber mais para aprimorar esta ação e atingir um número maior de pessoas, com agilidade. Quem tem fome tem pressa!”, concluiu Márcia.

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