Justiça decide que o governo federal não tem responsabilidade sobre os prejuízos causados pelas enchentes no RS
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Justiça decide que o governo federal não tem responsabilidade sobre os prejuízos causados pelas enchentes no RS

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um homem para que o governo federal fosse responsabilizado pelos prejuízos que ele sofreu em decorrência das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio do ano passado.

O homem ingressou com a ação contra a União, o Estado e a prefeitura de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, relatando que perdeu a  sua fonte de renda, proveniente de aluguéis, quando houve a enchente. Ele afirmou que o inquilino da sua casa localizada no bairro Parque da Matriz, em Cachoeirinha, teve que deixar a residência por 25 dias em razão do alagamento. O autor da ação sustentou que essa situação impõe aos réus o dever de indenizar, diante da responsabilidade objetiva atribuída às pessoas jurídicas de direito público.

Em suas defesas, os réus sustentaram a excludente de responsabilidade em função do evento ser classificado como de força maior, dada a natureza inevitável e imprevisível.

Ao analisar a competência da Justiça Federal para julgar a ação, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein destacou que o autor acumulou pedidos contra três réus. Para ela, embora haja conexão entre eles, as causas de pedir são completamente diversas e independentes.

“A responsabilidade da União é afirmada em razão da negligência em oferecer segurança aos cidadãos por meio de planejamento e prevenção a desastres. Já a responsabilidade dos demais estaria relacionada às questões de infraestrutura dos equipamentos públicos: drenagens de redes urbanas, fiscalização de obras e, especialmente, manutenção do bombeamento e das comportas para evitar a inundação em Porto Alegre”, afirmou a magistrada.

Ela concluiu que não há “razão para reunião dos pedidos contra réus que atraem competência de Justiças diversas (estadual e federal), o processo deve ser cindido, de modo a se manter na Justiça Federal apenas a demanda contra a União”. Assim, os pleitos contra o Estado do RS e o município de Cachoeirinha passaram para a Justiça Estadual.

A juíza pontuou, então, que é preciso avaliar se houve participação da União nos prejuízos causados pelo evento climático, seja por ação ou omissão, ou se decorreu sem que houvesse previsibilidade, o que excluiria sua responsabilidade. Para ela, não é razoável atribuir ao Poder Público o dever de precaver-se quantos aos danos experimentados, pois, ainda que a União tenha centros de pesquisa e programas de assistência social, não tem como prever o enorme volume pluviométrico que se abateu sobre o Estado gaúcho em curto intervalo de tempo.

“Não é possível ao ente federal se antecipar a todas as catástrofes que, rapidamente, se multiplicam em decorrência do aquecimento do planeta, pois, infelizmente, nem mesmo a ciência detém dados suficientes para compreensão dos desastres climáticos que grassam pelas mais variadas regiões”, declarou a juíza.

Assim, ela concluiu que não se constatou o nexo de causalidade entre culpa ou omissão da União e os prejuízos decorrentes das enchentes. A magistrada julgou improcedente a ação, mas cabe recurso às Turmas Recursais. A sentença foi publicada na semana passada.

 

Fonte: Rádio Cidade SA.

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Professora idosa é espancada por cobrar dever de casa de aluno na Bahia

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Uma professora particular de 65 anos, Célia Regina, foi brutalmente agredida pela família de um aluno de 7 anos no bairro Resgate, em Salvador, na última segunda-feira (18). O episódio teria sido uma retaliação após a educadora reclamar do comportamento da criança durante as aulas de reforço.

Segundo o relato da professora ao programa Balanço Geral, da TV Record, o conflito começou quando ela chamou a atenção do aluno por não realizar os exercícios propostos. “Eu disse: ‘menino, você não copiou nada’, e ele respondeu ‘não copiei, e daí?’. Quando perguntei como iríamos estudar, ele me deu um tapa no rosto”, contou Célia. A educadora afirma ter chamado a mãe do garoto, que teria se recusado a ouvir sua versão dos fatos.

Uma semana depois, a situação se agravou quando o aluno voltou para a aula com um celular para gravar a professora. Célia novamente chamou a mãe, que desta vez apareceu acompanhada da tia e do padrasto da criança. Foi quando a professora foi atacada. “Ele me pegou pelo cabelo e me jogou no chão”, descreveu, referindo-se ao padrasto. “Começou uma sessão de tortura com chutes, puxões de cabelo e ameaças de morte e estupro.”

O agressor usava uma arma de choque. “Ele disse que iria me matar e que nada aconteceria com ele, porque seria solto em audiência de custódia, enquanto eu estaria num caixão.”

 

Família nega

No momento da agressão, outros alunos menores assistiram à cena, ficando assustados. Desde então, a professora tem evitado sair de casa, tentando se recuperar do trauma físico e psicológico.

Em resposta às acusações, a família do aluno apresentou uma versão diferente. A mãe, que não quis se identificar, alegou que Célia maltratava a criança durante as aulas. O advogado da família afirmou que o menino sofria “tratamento agressivo” e ameaças. Ainda segundo a defesa, um áudio teria captado a professora empurrando o aluno e chamando-o de “palhaço arruaceiro”.

A professora diz que registrou o caso na polícia.

 

Fonte: Correio 24h.

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Ovos de páscoa ficam 9,5% mais caros neste ano, diz pesquisa

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Quem pretende comprar chocolate para comemorar este feriado de Páscoa deve sentir um gosto mais salgado no bolso.

Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os tradicionais ovos de chocolate ficaram 9,5% mais caros em 2024.

Já no acumulado dos últimos três anos, os ovos de Páscoa tiveram um aumento de 43% nos preços. O maior aumento ocorreu em 2023, quando os ovos de Páscoa subiram 18,6%.

Apesar do salto, alguns itens subiram muito acima da média dos ovos. O chocolate, por exemplo, teve um aumento de mais de 27% neste ano em relação à Páscoa do ano passado, enquanto os bombons encareceram 13,5%.

Segundo Guilherme Moreira, coordenador do IPC-Fipe, “o aumento dos custos de produção do chocolate é o principal motivo da elevação dos preços nos últimos anos. Questões climáticas causaram queda na oferta mundial do Cacau, disparando o preço desse importante insumo nos últimos 3 anos”.

O cacau enfrenta um déficit global de oferta devido às questões adversas sofridas pelos maiores produtores da commodity – Costa do Marfim e Gana.

No ano passado, as regiões foram atingidas pelos efeitos climáticos La Niña e El Niño, que impactaram o ciclo de chuvas.

O contrato do cacau chegou a atingir um valor recorde de US$ 12.931 por tonelada métrica na bolsa de Nova York no início deste ano.

Outros itens da cesta tradicional de Páscoa também apresentaram um aumento nos preços, como o peixe.

De acordo com o levantamento, o bacalhau teve um aumento de 3,91% no preço, enquanto a merluza ficou 6,81% mais caro.

 

Fonte: O Sul.

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Brigada Militar abre concurso público com 1200 vagas para soldado

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A Brigada Militar abriu, nesta sexta-feira (21/3), concurso público com 1.200 vagas para soldado de primeira classe. As inscrições já começaram e seguem até as 17h do dia 22 de abril, pelo site da banca Fundatec.

Entre as 1200 vagas, 984 serão providas por ampla concorrência, 192 são reservadas para pessoas negras, 12 vagas foram reservadas para pessoas trans e outras 12 vagas foram abertas para pessoas integrantes dos povos indígenas.

Para se inscrever, é necessário ter ensino médio completo e idade máxima de 25 anos. A altura mínima para candidatos do gênero masculino é de 1,65m e, para as candidatas do gênero feminino, é de 1,60m. Também há o requisito de ter habilitação válida na categoria B. Outros requisitos estão previstos no Capítulo V, item 1 do edital.

A seleção será realizada por meio de prova escrita, exame de saúde, exame de capacitação física (TAF) e avaliação psicológica. A prova escrita tem previsão de aplicação para o dia 8 de junho e será composta pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação Específica, Conhecimentos Gerais, Matemática, Direitos Humanos e Cidadania e Informática.

No exame de capacitação física (conhecido como TAF), os candidatos do gênero masculino deverão executar cinco flexões de barra, 40 abdominais em 60 segundos e percorrer 2.500 metros em 12 minutos. Já as candidatas do gênero feminino deverão realizar 20 segundos de isometria na barra fixa, 32 abdominais em 60 segundos e percorrer 2.100 metros em 12 minutos. As datas de aplicação dos exames de capacitação física serão divulgadas posteriormente.

Os aprovados farão jus a um subsídio inicial no valor de R$ 5.944,85 e auxílio alimentação no valor de R$ 400. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, exceto durante o Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM), no qual a jornada será de acordo com o currículo de ensino e com o regimento interno de cada escola. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado, uma vez, pelo mesmo período.

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