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Justiça decide que motoristas que se recusarem a realizar bafômetro podem ser multados

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A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (27) que a autuação de motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro é constitucional. Por sete votos a cinco, os juízes das Turmas Recursais definiram que quem se negar deve pagar multa e ficar com direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Até então, ocorria uma divergência na interpretação de um artigo do Código Brasileiro de Trânsito entre as Turmas Recursais da Fazenda Pública. O artigo é o 165-A, que define punição para os motoristas que recusam se submeter ao teste do bafômetro ou outros procedimentos, e iguala a punição dada aos condutores comprovadamente flagrados sob efeito de álcool e outras drogas.

No entanto, enquanto a 1ª e 3ª turmas entediam que a recusa era passível de punição, a 2ª considerava o artigo inconstitucional, por ferir a presunção da inocência. Por essa discordância, um advogado entrou com pedido de uniformização de jurisprudência, para que se adotasse um único entendimento. Os processos sobre o assunto estão parados desde fevereiro deste ano, quando foi aceito o pedido de uniformização.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a partir da decisão desta terça, a própria recusa é infração, sem necessidade de ser apontado indício de embriaguez por outro meio. A PGE atua em cerca de 10 mil processos ativos que tratam do assunto.

A decisão contraria o entendimento de advogados que atuam na área de trânsito. A presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Andreia Scheffer das Neves, entende que, pela redação do artigo, a autuação pela recusa só deveria ocorrer quando o agente identifica a embriaguez por outra forma e apresenta o bafômetro como uma oportunidade de contraprova.

As partes do processo ainda podem recorrer da decisão.

Fonte Gaúcha / ZH
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Curso para motoristas no SEST/SENAT Santa Rosa

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Programa Arborização + Segura garante plantio de 300 árvores

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A RGE está implementando o projeto de embelezamento seguro, de ruas e avenidas, em Santa Rosa. Através do Programa Arborização + Segura, realizado em parceria com a prefeitura de Santa Rosa, ocorre o plantio de 300 mudas adequadas ao ambiente urbano. Medida acontece de forma que não afetem a rede elétrica ou coloquem em risco a população, além da substituição gradativa de árvores, visando a segurança dos cidadãos, das instalações e o reordenamento da arborização urbana. A RGE ampliou os investimentos para 2022 do Programa Arborização + Segura, para R$ 2,2 milhões.

No município de Santa Rosa serão implementadas as espécies Ipê Branco, Ipê Amarelo, Ipê Roxo, Escova de Garrafa e Cerejeira do Japão, de forma com que as espécies estejam em harmonia com a infraestrutura do local. Os locais contemplados incluem a Avenida Bráulio de Oliveira, América e Borges de Medeiros.

A RGE disponibiliza as espécies adequadas as e equipes técnicas do poder público municipal direcionam o planejamento e implementação dos novos exemplares. Em áreas afastadas da rede de energia elétrica são criados espaços amplos de recomposição florestal com espécies de grande porte. Atenção especial é dispensada na escolha de espécies implantadas sob a rede de energia elétrica, priorizando espécies de menor porte.

A distribuidora identifica espécies arbóreas que se enquadram no perfil crítico para risco de interferência e em desacordo com as infraestruturas urbanas, em cada município, e apenas são substituídos os exemplares autorizados pelo poder público municipal. As equipes da RGE realizam a substituição da árvore, bem como a destoca e o conserto da calçada.

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Semana começa com chuva

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Em Porto Alegre, espera-se chuva com intervalos de tempo nublado, e temperaturas variando entre 16ºC e 23ºC (veja detalhes para diferentes cidades e regiões mais abaixo). As baixas temperaturas devem se intensificar a partir da quarta-feira (17) em razão da chegada de uma nova frente fria.

REGIÃO NOROESTE :
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
SANTA ROSA:

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. Os termômetros variam de 19°C a 26°C.

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