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Justiça condena prefeito eleito de Porto Alegre por divulgar pesquisa falsa

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Fake news na véspera do 2º turno, Sebastião Melo terá de pagar multa, valor estabelecido em R$ 106 mil

 

 

Coligação do político vai recorrer

 

A juíza Gládis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, condenou o prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e sua coligação “Estamos Juntos Porto Alegre” ao pagamento de multa de R$ 106.410 pela divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa. Ele publicou o levantamento falso, nas redes sociais, em 28 de novembro, na véspera do 2º turno da eleição municipal na capital gaúcha.

A medida atende a uma representação protocolada pela adversária derrotada no pleito, Manuela D’Ávila (PC do B).

A pesquisa foi publicada inicialmente no site da Bandeirantes do Rio Grande do Sul e foi atribuída ao Datafolha, com resultados favoráveis a Melo. O levantamento, no entanto, não havia sido realizado pela empresa. O número de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral correspondia a uma pesquisa com data anterior e feita pelo Ibope, cujos resultados já haviam sido divulgados.

À época, a Band publicou uma nota na qual informou que cometeu erro ao publicar a pesquisa e disse ter feito a correção. “O Portal da Band cometeu um erro ao compartilhar na noite desse sábado (28) resultados de uma pesquisa para prefeito em Porto Alegre. Tratavam-se de números de alguns dias atrás, já superados pelas pesquisas mais recentes. Assim que detectada a incorreção, o Portal da Band publicou, na mesma URL, de forma transparente, uma nota com as informações corretas e em destaque. O Portal da Band lamenta o ocorrido e pede desculpas pelo equívoco”, diz a nota.

A postagem foi apagada das redes sociais de Melo. Nos autos do processo, o prefeito eleito alegou que havia apenas replicado informação publicada por um veículo que “goza de alto prestígio por exercer jornalismo de credibilidade”. Disse ainda que não agiu de má fé.

Na decisão, assinada na última 6ª feira (11.dez.2020), a juíza entendeu, no entanto, que a postagem fere o artigo 58 da Lei Eleitoral, que determina que os candidatos devem verificar a fidedignidade das informações, em qualquer tipo de conteúdo veiculado durante a campanha.

“Não é caso de perquirição de boa fé, mas de exigir-se responsabilidade na divulgação de dados tão importantes, especialmente para o dia em que foram publicadas, e mínima preocupação com as informações prestadas nas mídias sociais”, diz.

A magistrada afirma ainda ser “inadmissível” que a veracidade da pesquisa não tenha sido consultada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. E apontou também o ineditismo do fato.

“O ocorrido, além de grave, é inusitado no RS, porque não se localizou caso semelhante na jurisprudência do Tribunal deste Estado. Os casos localizados sempre apontaram um diferencial, seja de ilegitimidade do candidato, da coligação, do Partido, ou a publicação não caracterizava uma pesquisa eleitoral, ou a publicação fora feita em página de eleitor, etc”, afirmou.

Em nota, a coligação “Estamos Juntos Porto Alegre” disse que vai recorrer da decisão e “que não utilizaria este tipo de subterfúgio para vencer uma eleição”.

Eis a íntegra da nota:

 

ESCLARECIMENTO

Em relação à notícia de que foi condenado por divulgar pesquisa falsa nas redes sociais, o prefeito eleito Sebastião Melo esclarece:

1 – Está recorrendo da decisão da juíza Gladis de Fátima Canelles Piccini, que atendeu pedido da sua adversária Manuela D’Ávila.

2 – Que tão logo teve ciência de que a pesquisa poderia ser falsa, determinou a sua retirada das redes da campanha.

3 – Que sua história pessoal e política é limpa e que não utilizaria este tipo de subterfúgio para vencer uma eleição.

Coligação Estamos Juntos, Porto Alegre.”

 

 

Poder360

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Deputados Classmann, Ernani e Zilá comemoram anúncio do Governo do RS de mais de R$ 200 milhões em investimentos na infraestrutura da região

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Por articulação dos deputados Aloísio Classmann, Ernani Polo e Zilá Breitenbach, governo anuncia recursos para melhoria de estradas estaduais

 

Na tarde desta quarta-feira (09), durante cerimônia no Palácio Piratini, o governador do Estado, Eduardo Leite, lançou o Programa Avançar, visando mais investimentos na infraestrutura do RS.

No Estado, o Plano de Obras, prevê investimentos da ordem de R$1,3 bilhão, sendo que para a região Noroeste, Celeiro, Missões e Planalto Médio, estão previstos investimentos de mais de R$ 200 milhões, que vão ser utilizados para conserva e restauração de rodovias já pavimentadas, acessos municipais e ligações regionais, sendo que, em alguns casos, em municípios sem acessos asfálticos, os projetos vão ser atualizados, para posteriormente serem viabilizados recursos para a execução da obra.

Na Região 7 (R7), que abrange 77 municípios das regiões Corede Noroeste Colonial, Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, a previsão de investimento é de R$ 202,3 milhões.

No total, o plano inclui a conclusão de 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, além da elaboração de 39 projetos executivos, do pagamento de 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e da recuperação e conservação de rodovias.

Para organizar o cronograma de investimentos e de execução dos trabalhos, o plano de obras se vale da divisão em nove regiões funcionais do Departamento Autônomo de Rodagem (Daer). A abrangência das regiões está detalhada com base nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

 

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA – DEPUTADO ALOISIO CLASSMANN

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Justiça condena Vale a pagar R$ 1 milhão para cada trabalhador que morreu em rompimento de barragem em Brumadinho

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Indenização, de acordo com a determinação, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros.

 

A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O desastre aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 e matou 270 pessoas.

A decisão desta quarta-feira (9) é da juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim, Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa. A indenização, de acordo com ela, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, são 131.

A ação beneficia apenas às famílias de 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo sindicato.

“À luz dos fundamentos expostos, nos autos da Ação Civil Pública interposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE BRUMADINHO E REGIÃO em desfavor de VALE S.A., rejeito as preliminares eriçadas e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por vítima fatal, aos espólios/herdeiros dos empregados substituídos para reparação do dano-morte experimentado em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG”, determina a magistrada na sentença.

Vivianne ainda enfatizou:

“Todavia, considerado na natureza do bem ofendido e que o dano-morte decorre da própria ofensa, é impertinente pesquisa envolvendo intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso e o grau de publicidade da ofensa. A culpa é em grau gravíssimo”, define.

A determinação é de primeira instância e a mineradora pode recorrer da decisão.

Procurada pela TV Globo, a Vale disse que “é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores vítimas desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”.

Leia a resposta na íntegra:

“A Vale é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral. As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral. Há, ainda, o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente, e o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes. Também é pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade. Por fim, é concedido plano de saúde vitalício aos cônjuges ou companheiros(as) e aos filhos até 25 anos. Desde de 2019, já foram firmados acordos com mais de 1,6 mil familiares de vítimas. Entre indenizações cíveis e trabalhistas, já foram pagos mais de R$ 2 bilhões.

A empresa informa que analisará a decisão da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim.”

 

FONTE: G1

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Cotrirosa reestrutura áreas que priorizam seus associados

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Desde que a atual administração assumiu a gestão da Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda – Cotrirosa, março de 2021, iniciou-se um planejamento estratégico com análise do sistema de gestão dos diversos negócios, visando o fortalecimento e crescimento da Cooperativa e, consequentemente, dos associados.

A prioridade nesse novo modelo de gestão, está nas áreas que atendem diretamente os associados, com destaque para a área técnica que passa a ter posição de gerência, e segue sob a responsabilidade do Engenheiro Agrônomo, Jairton Dezordi. Sidinei Lodi, que a partir de agora reforça o quadro de funcionários da Cooperativa, assume como responsável pela rede de lojas agropecuárias e comercialização de insumos. A área conta também com a colaboração de Alisson Grzeca. Grãos e postos de combustíveis continuam sob responsabilidade de Nereu Rohleder. O setor de varejo e agroindústria permanecem no comando de Dilmar Hofferber.

Para o presidente da Cotrirosa, Clenir Antonio Dalcin, o foco da diretoria é o associado, motivo da existência da cooperativa. “Nossos esforços estão concentrados em valorizar e aproximar ainda mais os associados da cooperativa, com ações que beneficiam as famílias, gerando resultados econômicos e sociais que contribuem para o fortalecimento da nossa região e do cooperativismo”.  Clenir reforça ainda, que todas as ações fazem parte do planejamento estratégico da Cotrirosa e que tem a importante colaboração do grupo interno e o assessoramento da Consultoria Bateleur, para desenvolver uma gestão profissional, transparente e com resultados tanto para os associados como para a cooperativa.

A Cotrirosa, que em junho deste ano completa 53 anos de fundação, conta com 6.283 associados, atua em 18 municípios com 25 unidades e emprega cerca de 1.100 funcionários.

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