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Justiça bloqueia R$ 78 milhões e põe PF na cola de empresários e contadores

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A Polícia Federal e a Receita deflagram na manhã desta quarta, 2, a Operação Pomar para investigar supostos crimes de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo empresários e contadores.

 

Segundo a PF, as investigações tiveram início em 2019 e miram a utilização de empresas que aparentam ser ‘de fachada’ para emissão de notas fiscais falsas, com o objetivo de gerar créditos tributários ilegítimos.

Os investigadores estimam que 6.036 notas fiscais com suspeitas de falsidade tenham sido emitidas apenas entre 2014 e 2017, alcançando R$ 689.106.801,56. Segundo a PF, as notas foram todas endereçadas a três das pessoas jurídicas do grupo empresarial sob suspeita.

Agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Votorantim e Indaiatuba, no interior paulista.

As ordens foram expedidas pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo de determinou ainda o bloqueio de contas-bancárias, veículos e imóveis dos investigados, até o limite de R$ 78.111 476,81.

O inquérito também se debruça sobre suposta eventual ocultação de patrimônio imobiliário, mediante a escrituração de imóveis em nome de pessoas jurídicas “desprovidas de capacidade econômico-financeira para tanto”.

A Polícia Federal indicou ainda que o nome da operação, “Pomar”, faz referência ao fato de que as empresas supostamente “de fachada”, que emitiram notas fiscais com aparência de falsidade, foram constituídas em nome de interpostas pessoas, popularmente como “laranjas”.

 

 

Estadão

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Câmara dos Deputados sobe para R$ 140 mil a isenção de IPI de carro para pessoas com deficiência

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A MP (Medida Provisória) 1.034/21 aprovada esta semana na Câmara dos Deputados aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis por pessoas com deficiência.

 

A MP também incluiu a deficiência auditiva na lista para o benefício. O deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) explicou neste domingo (13) que a proposta corrige distorções e promove a inclusão.

O deputado afirma que, após a decisão de exonerar o diesel e o gás de cozinha, o governo buscou formas de recompor o caixa perdido, colocando, entre outras ações, o limite para compra de carros por pessoas com deficiência sem cobrança de IPI em R$ 70 mil – o mesmo valor que alguns estados utilizam desde 2009 para dar isenção de ICMS.

 

FONTE: O SUL

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Deputados Classmann, Ernani e Zilá comemoram anúncio do Governo do RS de mais de R$ 200 milhões em investimentos na infraestrutura da região

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Por articulação dos deputados Aloísio Classmann, Ernani Polo e Zilá Breitenbach, governo anuncia recursos para melhoria de estradas estaduais

 

Na tarde desta quarta-feira (09), durante cerimônia no Palácio Piratini, o governador do Estado, Eduardo Leite, lançou o Programa Avançar, visando mais investimentos na infraestrutura do RS.

No Estado, o Plano de Obras, prevê investimentos da ordem de R$1,3 bilhão, sendo que para a região Noroeste, Celeiro, Missões e Planalto Médio, estão previstos investimentos de mais de R$ 200 milhões, que vão ser utilizados para conserva e restauração de rodovias já pavimentadas, acessos municipais e ligações regionais, sendo que, em alguns casos, em municípios sem acessos asfálticos, os projetos vão ser atualizados, para posteriormente serem viabilizados recursos para a execução da obra.

Na Região 7 (R7), que abrange 77 municípios das regiões Corede Noroeste Colonial, Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, a previsão de investimento é de R$ 202,3 milhões.

No total, o plano inclui a conclusão de 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, além da elaboração de 39 projetos executivos, do pagamento de 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e da recuperação e conservação de rodovias.

Para organizar o cronograma de investimentos e de execução dos trabalhos, o plano de obras se vale da divisão em nove regiões funcionais do Departamento Autônomo de Rodagem (Daer). A abrangência das regiões está detalhada com base nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

 

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA – DEPUTADO ALOISIO CLASSMANN

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Justiça condena Vale a pagar R$ 1 milhão para cada trabalhador que morreu em rompimento de barragem em Brumadinho

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Indenização, de acordo com a determinação, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros.

 

A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O desastre aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 e matou 270 pessoas.

A decisão desta quarta-feira (9) é da juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim, Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa. A indenização, de acordo com ela, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, são 131.

A ação beneficia apenas às famílias de 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo sindicato.

“À luz dos fundamentos expostos, nos autos da Ação Civil Pública interposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE BRUMADINHO E REGIÃO em desfavor de VALE S.A., rejeito as preliminares eriçadas e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por vítima fatal, aos espólios/herdeiros dos empregados substituídos para reparação do dano-morte experimentado em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG”, determina a magistrada na sentença.

Vivianne ainda enfatizou:

“Todavia, considerado na natureza do bem ofendido e que o dano-morte decorre da própria ofensa, é impertinente pesquisa envolvendo intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso e o grau de publicidade da ofensa. A culpa é em grau gravíssimo”, define.

A determinação é de primeira instância e a mineradora pode recorrer da decisão.

Procurada pela TV Globo, a Vale disse que “é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores vítimas desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”.

Leia a resposta na íntegra:

“A Vale é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral. As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral. Há, ainda, o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente, e o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes. Também é pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade. Por fim, é concedido plano de saúde vitalício aos cônjuges ou companheiros(as) e aos filhos até 25 anos. Desde de 2019, já foram firmados acordos com mais de 1,6 mil familiares de vítimas. Entre indenizações cíveis e trabalhistas, já foram pagos mais de R$ 2 bilhões.

A empresa informa que analisará a decisão da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim.”

 

FONTE: G1

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