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Juízes devem tirar de presídios lotados os presos de grupo de risco que não tenham cometido crimes graves, decide ministro do Supremo

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Fachin deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (17) a concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para todos os presos que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus que estejam em presídios acima da sua capacidade de lotação e que não tenham cometido crimes com violência ou ameaça grave.

 

 

Fachin deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A liminar irá a referendo da Segunda Turma do STF

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (17) a concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para todos os presos que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus que estejam em presídios acima da sua capacidade de lotação e que não tenham cometido crimes com violência ou ameaça grave.

Fachin deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A liminar irá a referendo da Segunda Turma do STF.

Fachin acolheu parcialmente “pedido das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Rio de Janeiro (DPU-RJ) nos autos do Habeas Corpus coletivo (HC) 188820, impetrado em favor de todas as pessoas presas em locais acima da sua capacidade que sejam integrantes de grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça”, informou o STF.

Segundo as Defensorias Públicas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estaria proferindo decisões em desacordo com a recomendação do CNJ, e haveria resistência de outras instâncias na aplicação norma. Diante do agravamento da situação. Os órgãos apontaram, ainda, o agravamento da situação da pandemia entre a população carcerária e a profusão de decisões díspares como fatores que justificam a análise coletiva do pedido pelo STF.

 

Pandemia

Diante da constatação de que a incidência da Covid-19 a cada 100 mil indivíduos na população carcerária é maior do que entre a população em geral e considerando a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a situação, o ministro Edson Fachin fez várias determinações na liminar, deferida parcialmente. Primeiro, observou que não poderia atender ao pedido generalizado das Defensorias Públicas, pois a concessão de medidas alternativas deve partir de uma análise individualizada, a ser verificada pelo juízo competente, que está mais próximo do caso concreto.

 

Determinações

Assim, os juízes deverão verificar se os presos atendem a todos os requisitos elencados no habeas corpus: pertencer a grupo de risco para Covid-19, estar em local de superlotação e não ter cometido crimes graves ou de grave ameaça.

Em caso positivo, devem determinar progressão antecipada da pena aos condenados que estejam no regime semiaberto para o regime aberto em prisão domiciliar. A recomendação não vale para delitos listados na recomendação do CNJ, como lavagem ou ocultação de bens, crimes contra a administração pública, crimes hediondos ou crimes de violência doméstica contra a mulher.

A decisão também determina aos juízes e tribunais que, ao emitirem ordem de prisão cautelar, concedam prisão domiciliar ou liberdade provisória, ainda que cumuladas com medidas diversas da segregação.

Por fim, o ministro Edson Fachin reforçou que a medida terá vigência enquanto durar o estado de emergência, e o magistrado deverá reavaliar a decisão emitida nesses termos a cada 90 dias. As informações são do STF.

 

 

FONTE: IjuiInfo

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Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS

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portal plural ministério da saúde não contempla rs em nova remessa de vacina contra a dengue (1)

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Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
  • Ovos: De isento para 12%.
  • Flores: De isento para 17%.
  • Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
  • Maçã e pera: De isento para 12%.
  • Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
  • Pão francês: De isento para 12%.
  • Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
  • Açúcar: De 7% para 12%.
  • Banha: De 7% para 12%.
  • Café torrado e moído: De 7% para 12%.
  • Conserva de frutas: De 7% para 12%.
  • Farinha de arroz: De 7% para 12%.
  • Farinha de milho: De 7% para 12%.
  • Leite UHT LV: De 7% para 12%.
  • Margarina: De 7% para 12%.
  • Creme vegetal: De 7% para 12%.
  • Mistura para pães: De 7% para 12%.
  • Óleos vegetais: De 7% para 12%.
  • Sal: De 7% para 12%.
  • Alho: De 7% para 12%.
  • Arroz: De 7% para 12%.
  • Erva Mate: De 7% para 12%.
  • Farinha de trigo: De 7% para 12%.
  • Feijão: De 7% para 12%.
  • Massas alimentícias: De 7% para 12%.
  • Pães: De 7% para 12%.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloisio Classmann (União Brasil)
  • Carlos Burigo (MDB)
  • Delegada Nadine (Psdb)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Kaká D’Ávila (Psdb)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinicius (PP)
  • Neri, o Carteiro (Psdb)
  • Pedro Pereira (Psdb)
  • Professor Bonatto (Psdb)
  • Professor Issur Koch (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)
  • Vilmar Zanchin (MDB)

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO

  • Adão Pretto Filho (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Bumann (PDT)
  • Luciana Genro (Psol)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Claudio Branchieri (Podemos)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Adriana Lara (PL)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Felipe Camozzato (PL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

AUSENTES

  • Laura Sito (PT)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Matheus Fomes (Psol)
  • Elizandro Sabino (PRD)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Eliana Brayer (Republicanos)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)

 

Fonte: Rádio Espaço FM.

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Morte: Homem é baleado dentro de sua residência e vai à óbito em Santa Rosa

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portal plural fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar r$ 2 bilhões em negócios (1)

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Na noite de quarta-feira (27/03), um ato de violência chocou a comunidade de Santa Rosa, quando um homem foi brutalmente assassinado a tiros em sua própria casa. A vítima foi identificada como Nerci da Silva, de 49 anos.

De acordo com relatos da polícia, o crime ocorreu por volta das 21 horas, na Rua A, localizada na Vila Bom Retiro. Testemunhas afirmaram que um indivíduo em uma motocicleta chegou à residência de Nerci e, sem hesitação, invadiu o local disparando vários tiros contra ele. Após o ataque, o indivíduo fugiu rapidamente do local.

As circunstâncias desse homicídio estão sendo investigadas pelas autoridades policiais.

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Fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar R$ 2 bilhões em negócios

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portal plural fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar r$ 2 bilhões em negócios

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Com projeção de gerar R$ 2 bilhões de negócios a Fenasoja 2024 foi lançada oficialmente na noite da quarta-feira (27/03), em Santa Rosa. A cerimônia foi realizada no restaurante oficial do Parque de Exposições e destacou que a edição será celebrativa aos 100 anos do Plantio da Soja no Brasil.

Em sua fala, o presidente Dário Germano disse que além das perspectivas de negócios a feira  deve receber 350 mil visitantes. “Estão confirmados mais de 600 expositores. O público que voltar ao Parque irá se deparar com a expressiva ampliação dos espaços voltados ao agronegócio a alma da Fenasoja. Toda a área está asfaltada, garantindo um cenário favorável aos bons negócios. São mais de 100 projetos que estão em execução atrás das comissões voluntárias da Feira”, afirmou o presidente.

Outras novidades foram anunciadas ontem, entre elas uma fazendinha voltada para o público infantil, a presença do Museu da Evolução Agrícola (MEA) e uma colheitadeira da Massey Ferguson que será pintada durante a feira.

O parque está recuperado dos estragos provocados no temporal de 29 de dezembro do ano passado. A área de estacionamento foi ampliada para receber mais 1,6 mil veículos, saltando para cinco mil sua capacidade. Parte das vias foi pavimentadas.

O parque recebeu nova iluminação. O projeto Orgulho Nacional será incrementado com a mascote Sojinha, personagem que estreia em uma revista em quadrinhos.

A Fenasoja investirá R$ 1 milhão em shows culturais através da Lei Rouanet, valorizando artistas locais e da região. Além disso, o restaurante Fenasoja sediará vários cafés de negócios com convidados de projeção regional, estadual e nacional. A feira presidida por Dário Germano alcançará uma captação recorde de patrocínio.

O público pagará ingresso de R$ 10,00 para acessar o Parque.

Ainda durante a noite foi realizada a entrega da Medalha Mérito Farroupilha, honraria da Assembleia Legislativa do Rs que foi proposta pelo deputado estadual Aloísio Classmann.

A Fenasoja 2024 acontece de 17 a 26 de maio, no Parque de Exposições de Santa Rosa.

 

100 anos da Soja no Brasil:

A Fenasoja 2024, em sua 24ª edição, comemorará o centenário do cultivo comercial da soja no Brasil.
A Feira celebra os 100 anos do plantio da leguminosa que foi introduzida no Brasil pelo pastor norte-americano Albert Lehenbauer, que chegou dos Estados Unidos com algumas sementes de soja e distribuiu para famílias locais. Uma história que iniciou em 1924, em Santa Rosa, hoje Berço Nacional da Soja. Considerada uma das maiores commodities mundiais, a soja destaca o Brasil como maior produtor do grão no planeta.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fenasoja.

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