Juiz determina o imediato afastamento do prefeito de cidade do Noroeste do RS – Portal Plural
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Juiz determina o imediato afastamento do prefeito de cidade do Noroeste do RS

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Por determinação do juiz Carlos Adriano da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, publicada nesta quarta-feira, 22, o prefeito de Rolador, Paulo Peixoto, precisa deixar o cargo imediatamente.

Conforme o despacho, as sanções impostas pela prática de atos de improbidade com condenação transitada em julgado, que incluem a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, implicam também na perda do atual mandato.

Conforme o texto, o argumento do prefeito Paulo Peixoto, de que a decisão judicial não o condenou à perda do cargo, vai ao encontro de decisão do Ministério Público, que diz que o pleno gozo dos direitos políticos é exigido não apenas para habilitação ou investidura no cargo, mas também para permanecer nele. Sendo assim, conforme o magistrado, “a perda do cargo é decorrência lógica da perda ou suspensão dos direitos de cidadania”.

Na sentença, o juiz Carlos determinou, entre outros despachos, o imediato afastamento da prefeitura e multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento. Ele também intimou a presidência da Câmara de Vereadores para que, no prazo de 48 horas, dê posse ao vice-prefeito, Mauro dos Santos

O que diz Paulo Peixoto

Em conversa com a reportagem, Paulo disse que ainda não foi citado, mas que já tomou conhecimento da decisão e que irá recorrer. Ele também destacou que “o objeto de todo esse processo são três cargas de cascalho colocadas na casa de um produtor em 2008, em um período eleitoral, quando nem era candidato. Era vice-prefeito”. “Não foi por corrupção, roubo, nada disso. Foi por causa dessas cargas de cascalho”, finalizou.

Leia o despacho judicial na íntegra:

“Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública pela prática de atos de improbidade com condenação transitada em julgado. Entre as sanções está a suspensão dos direitos políticos dos condenados pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da decisão. Sumariamente, foi requerida a liquidação de sentença pelo Ministério Público e promulgado Decreto-Legislativo que decretou a perda do mandato eletivo do Sr. Prefeito de Rolador/RS, o qual permanece no cargo argumentando que a decisão judicial não o condenou à perda do cargo. Diante disso, incumbe prover sobre o prosseguimento. Com efeito, não há de modo expresso a determinação de perda do cargo, contudo, como bem foi apontado em decisão trazida pelo Ministério Público, o pleno gozo dos direitos políticos é exigido não apenas para habilitação ou investidura no cargo, mas também para nele permanecer.

Desse modo, a perda do cargo é decorrência lógica da perda ou suspensão dos direitos de cidadania. No mesmo diapasão, conforme trazido em julgados mais recentes pelo exequente, o STF já decidiu, desde o RE 418.876, que a suspensão dos direitos políticos acarreta a perda do mandato eletivo, excepcionando apenas a hipótese do art. 55, § 2°, da Constituição da República. Nesse contexto, verifica-se o descumprimento da decisão judicial transitada em julgado e faz-se imperiosa a imposição de medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, conforme o artigo 139, inciso IV, do atual Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO os pedidos de fl. 859v, para DETERMINAR: 1) a imediata REMOÇÃO do réu PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO da Prefeitura de Rolador, devendo manter-se afastado, no mínimo a 100 (cem) metros de distância, sob pena de aplicação de multa por má-fé processual e, ainda, incursão no crime de Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito previsto no art. 359 do Código Penal; 2) a imposição, ao réu Paulo Rogério o pagamento de MULTA no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento do Decreto-Legislativo nº 37/2019, a contar da sua promulgação; 3) a expedição de ofícios ao Poder Legislativo e à Administração do Executivo do Município de Rolador para que informem nos autos, em 48 horas, quais os atos praticados pelo réu supracitado desde o dia 09/12/2019; e 4) a intimação do Presidente da Câmara do referido Município, para que, comprove nos autos no prazo de 48 horas, a posse do atual Vice-prefeito no cargo de Prefeito diante da vacância do cargo. Expeça-se mandado para cumprimento da determinação do item 1, ficando desde já autorizado o (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a requisitar o auxílio de força policial para o cumprimento da ordem. À Serventia Cartorária para que cumpra o determinado à fl. 833, com a maior brevidade possível, utilizando-se das cópias anexadas à contracapa do feito. Intimem-se. Diligências Legais.

Julgador: Carlos Adriano da Silva”.

Fonte: Rádio São Luiz

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Menino de um ano morre após ser atacado por cão da raça pitbull, diz polícia

Menino de um ano morre após ser atacado por cão da raça pitbull em Aceguá, diz polícia

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Um menino de um ano e sete meses morreu após ser mordido no pescoço por um cachorro da raça pitbull em Aceguá, na Fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, na quinta-feira (7).

Segundo a Polícia Civil, a criança era filha de uma vizinha da tutora do animal, uma idosa de 81 anos. O delegado Luis Eduardo Benites é o titular do inquérito que apura eventual responsabilidade da mulher.

A mãe do menino estava na casa da vizinha, na localidade de Minuano, na Colônia Nova Aceguá, no interior do município, auxiliando a idosa em atividades domésticas. Conforme a investigação, o menino e o primo, de 15 anos, teriam saído para passear com o cachorro pelo pátio da propriedade rural.

De acordo com a Polícia Civil, o menino tropeçou e caiu. Foi nesse momento que o cachorro fez o ataque, diretamente no pescoço. O adolescente pediu ajuda para moradores que passavam pela estrada, mas o pitbull não largou a vítima.

A Brigada Militar e o Samu foram acionados. Quando as equipes chegaram ao local, o bebê já estava sem sinais vitais devido aos cortes profundos no pescoço.

Fonte: G1

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Menino de 2 anos é encontrado sozinho em mata depois de ficar mais de 35 horas desaparecido

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A família percebeu que o pequeno, que mora com os pais em uma área rural de Proença-a-Velha, Portugal, não estava em casa na manhã de quarta-feira (16)

 

Um menino de dois anos foi encontrado em uma mata próxima a região de Proença-a-Velha, Portugal, na noite desta quinta-feira (17) depois de ficar mais de 35 horas desaparecido. O pequeno Noah estava consciente, sem roupas e tinha apenas alguns arranhões, além de desidratação e hipotermia leves. Ele foi levado a um hospital da região e passa bem.

O menino mora com a família em uma propriedade rural que fica a quatro quilômetros de distância, em linha reta, do local em que foi encontrado. A polícia acredita que o menino se perdeu na manhã de quarta-feira (16), ao sair de casa sozinho para procurar o pai, que estava trabalhando em uma plantação da família desde às 5h.

Noah divide o quarto com a irmã de 6 anos, mas ela não percebeu que o pequeno havia levantado. Quando a mãe acordou, por volta das 8h, notou que nem o menino, nem a cadela da família, Melina, estavam em casa. As galochas do pequeno também haviam desaparecido e a família supôs que Noah as calçou. Depois de procurá-lo nos arredores da residência e descobrir que ele não estava com o pai, a mulher chamou a polícia.

De acordo com os investigadores, os pais afirmaram que Noah era uma criança esperta, que com frequência ia sozinho encontrar o pai no campo e que a cadela costumava acompanhá-lo nessas situações. A mata em que Noah se perdeu é densa e tem vários poços e um rio, o que dificultou as buscas. Na quarta-feira (16) à tarde, a cadela foi encontrada na mata sozinha. Não muito longe dela, as equipes encontraram a camiseta e pegadas do menino.

Além de policiais, bombeiros e voluntários, mergulhadores se juntaram às equipes e procuraram pelo menino no rio. Felizmente, Noah foi encontrado com vida e sem ferimentos graves por voluntários por volta das 20h desta quinta-feira (17). De acordo com o jornal português O Público, a hipótese mais provável é de que o menino tenha se perdido no caminho para encontrar o pai e tenha vagado sozinho pela mata a procura do caminho de casa. Os investigadores estimam que ele possa ter caminhado mais de 10 quilômetros até ser encontrado.

 

FONTE: G1

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ACISAP representa as ACIs no Comitê de Crise para COVID-19

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Para garantir a manutenção das atividades econômicas e preservar empregos, conscientização é a palavra de ordem. Nesta semana foi confirmado o ingresso da ACISAP no Comitê de Crise para COVID-19. Desta forma, a entidade irá representar as ACIs da região e o Setor Produtivo, defendendo suas pautas.

A iniciativa da ACISAP tem em vista à situação da saúde, que demanda extrema atenção e cuidado. Os casos de COVID-19 em nossa região estão aumentando significativamente. São mais de 35,5% apenas na última semana. Sendo assim, reforçamos que conscientização e comprometimento são as palavras de ordem se quisermos controlar e estabilizar esta curva de crescimento. Não queremos fechar nossas empresas e escolas novamente.

Por isso, a ACISAP lança um alerta para o aumento do contágio e promove a conscientização. A entidade está ativamente envolvida com outras entidades, escolas e com a comunidade promovendo conteúdos, orientações e campanhas de prevenção. Diretoria, equipe e voluntários continuam atuando em muitas frentes, para promover em Santa Rosa uma conciliação entre a saúde e as atividades econômicas.

“Não descuide de você, de seus colaboradores e clientes. Precisamos contar com a consciência e medidas preventivas de todos. E agora de forma ainda mais intensa”, comenta Lídia Linck Lagemann, presidente da ACISAP.

Sim para a saúde, sim para o trabalho. Acreditamos ser possível conciliar.

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