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Já estão em vigor as novas regras do frete mínimo para caminhoneiros

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Começam a valer a partir de hoje (20) as novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. As alterações, publicadas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (18), determinam que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos. Antes, o cálculo não se baseava em categorias. Entre as categorias de cargas estão os transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas.

A resolução também amplia os itens levados em consideração para o cálculo. Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; também serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC) que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina ainda que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro.

Detalhamento

Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, R$ 500 no mínimo, e R$ 10.500 no máximo. Quem ofertar contratação do transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.

No final de  maio, a agência reguladora já havia anunciado que deixaria de aplicar multa aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela  De acordo com a ANTT, a aplicação de multa aos caminhoneiros que aceitavam fretes abaixo do piso mínimo desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo etc.), tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo.

Fonte Agência Brasil

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Anderson recebe Comenda da Brigada

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Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei recebeu a Comenda do Batalhão da Brigada Militar. A honraria foi entregue pelo Tenente Coronel Wladimir Luis da Silva Rosa, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores. O reconhecimento se dá pelas atuações profissionais e sociais realizadas pelo prefeito.

A Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar foi instituída pela Portaria n°421/EMBM/2010. O objetivo do título é homenagear personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se destacaram por suas relevantes contribuições prestadas ao CABM.

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Vice-prefeito Taborda foi a Brasília em busca de recursos para Giruá

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O vice-prefeito Dari Taborda está em Brasília desde a última segunda-feira(18), visitou em torno de 15 gabinetes entre deputados federais e senadores, objetivando a busca de recursos através de emendas parlamentares para o orçamento de 2022. Segundo o vice-prefeito a viagem está sendo muito proveitosa no que tange às perspectivas para o município.

A comitiva giruaense esteve em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes e encontrou-se com o chefe da Assessoria de Convênios Edmilson Alves, no Ministério da Agricultura, onde foram tratados assuntos do interesse do município. O vice-prefeito Dari Taborda está acompanhado do secretário interino de Planejamento Econômico, Paulo Engler e o vereador Luiz Cesar Mello.

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Tuparendi abre edital para venda de lotes junto ao Distrito Industrial

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A Concorrência Pública irá ocorrer no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, tendo como critério de julgamento a maior oferta. Os interessados em adquirir lotes e realizar a instalação de novas indústrias, transferência, ampliação ou criação de filiais poderão participar.

A forma de participação restringe-se ao protocolo junto a Prefeitura de dois envelopes identificados. No envelope número 1 (um), deverá conter o comprovante original do valor da caução, que é de 5% do valor mínimo do imóvel. No envelope número 2 (dois) deverá ser anexado o plano de negócios e a proposta financeira juntamente com a cópia do CNPJ e Contrato de Constituição da Empresa.

Quanto ao pagamento dos lotes, este poderá ocorrer à vista, ou a prazo. Sendo a prazo, terá uma entrada, de no mínimo 10% valor, que será pago no ato da assinatura da escritura de venda e compra por lote adquirido e o saldo poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Como incentivo o Município proporciona junto ao Distrito Industrial: As ruas pavimentadas; rede do troco de energia elétrica de alta e baixa tensão; rede de água e a concessão de isenção do pagamento do IPTU incidente sobre os prédios, por um período de 5 anos; mais a terraplanagem necessária à instalação da indústria e suas ampliações.

Mais informações e detalhes poderão ser obtidos no Site do Município www.tuparendi.rs.gov.br, Link Licitações – Concorrência 02/2021, ou pelo telefone (55) 3543-0500, ramal 226, com a Secretaria de Planejamento.

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