INSS altera norma para avaliação de pedidos de aposentadoria especial com documentação pendente
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INSS altera norma para avaliação de pedidos de aposentadoria especial com documentação pendente

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O Ministério da Previdência Social modificou as diretrizes para análise de documentos em solicitações de aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum. Agora, em casos de pendências documentais, os peritos médicos deverão apresentar um parecer conclusivo e não poderão mais solicitar documentos adicionais.

Conforme a Auditoria-Geral do INSS, não será mais permitido que o perito médico emita um pedido de exigência ao segurado, que é quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicita documentos complementares ao cidadão.

Segundo o ministério, essa alteração visa agilizar o fluxo de análise das aposentadorias com tempo especial. Entretanto, especialistas alertam que essa nova orientação pode aumentar a fila de pedidos e resultar em mais ações judiciais contra o instituto.

As possíveis conclusões nos pedidos de aposentadoria especial, segundo a Previdência, incluem:

  • Enquadramento total do período, quando há provas suficientes para considerar o tempo como especial.
  • Não enquadramento total do período, quando não há evidências suficientes para a concessão.
  • Necessidade de fracionamento do período, quando houve alteração legal que permite ou impede o enquadramento.
  • Inconsistência, divergência ou ausência de informações essenciais para o reconhecimento do direito, levando à negativa.

De acordo com Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), essa última opção permite que o perito negue o pedido se o arquivo enviado pelo segurado estiver corrompido, por exemplo. “Se houver um arquivo corrompido ou qualquer outra inconsistência, a orientação é indeferir o pedido, não permitindo mais a exigência. Isso significa que, se por um erro do INSS um arquivo estiver corrompido, o pedido será negado e o cidadão terá que reiniciar todo o processo”, afirmou a associação.

A diretora do departamento de Perícia Médica Federal, Márcia Rejane Soares Campos, ressaltou que o INSS é responsável por receber e decidir sobre os pedidos de benefícios dos segurados da Previdência Social, e que os peritos não têm a função de conceder ou negar benefícios.

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS a segurados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos e contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção. Para a concessão, é necessário que a exposição a agentes nocivos seja permanente.

Esse benefício antecipa a aposentadoria de trabalhadores cuja saúde é afetada por atividades em ambientes prejudiciais, servindo como proteção ao profissional. Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida a trabalhadores com 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes que comprometessem sua saúde, sem a exigência de idade mínima para solicitar a aposentadoria.

Após a reforma, estabeleceu-se uma idade mínima para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após novembro de 2019. Os que já estavam ativos têm regras de transição.

A reforma também alterou o cálculo desse benefício e dos demais, introduziu a idade mínima nas aposentadorias do INSS e eliminou a conversão de tempo especial em comum para atividades exercidas após a reforma, o que anteriormente garantia um bônus no tempo de contribuição para aqueles que não haviam trabalhado todo o período em atividade especial.

Qual é a idade mínima para a aposentadoria especial?

Essa regra se aplica a segurados que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma da Previdência. Os demais, que já estavam contribuindo, podem se aposentar conforme as regras de transição, que exigem uma pontuação mínima.

  • 15 anos de exposição: 55 anos de idade
  • 20 anos de exposição: 58 anos de idade
  • 25 anos de exposição: 60 anos de idade

Qual é a pontuação mínima da aposentadoria especial nas regras de transição?

Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma da Previdência, há regras de transição baseadas em pontos. Nesse caso, é necessário somar o tempo de contribuição com a idade, de acordo com o tempo mínimo e o grau da atividade exercida.

  • 66 pontos para atividades com 15 anos de exposição
  • 76 pontos para atividades com 20 anos de exposição
  • 86 pontos para atividades com 25 anos de exposição

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Todos os profissionais que comprovarem trabalho em constante exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, ou uma combinação de agentes prejudiciais à saúde, pelo período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, têm direito ao benefício. Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, é necessário combinar o tempo de contribuição com a idade para alcançar a pontuação mínima exigida. Para os novos segurados, há uma idade mínima para a aposentadoria.

Conversão de tempo especial em comum?

Antes da reforma da Previdência, profissionais que trabalharam parte da vida em condições de vulnerabilidade, periculosidade ou insalubridade, mas que depois mudaram de profissão para uma área sem risco, podiam converter o tempo de contribuição especial em comum.

Para isso, foi criada uma tabela em que o cidadão multiplica o tempo de atividade especial pelo fator de conversão, conforme o risco. Após a reforma, a conversão de tempo especial em comum aplica-se apenas ao trabalho exercido até 13 de novembro de 2019, e os anos trabalhados em atividade especial são contabilizados como tempo de trabalho comum.

Risco da atividade:

  • Tempo a converter – Mulher – Homem
    • Risco baixo – 1,2 – 1,4
    • Risco médio – 1,5 – 1,75
    • Risco alto – 2 – 2,33

      Fonte: Notícias ao minuto

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Líder da oposição na Venezuela cobra que Brasil ‘eleve sua voz’ contra repressão de Maduro

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Foto: Maxwell
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A líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, fez um apelo para que o Brasil se manifeste contra a repressão do governo de Nicolás Maduro. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao blog e ao Estúdio I, da GloboNews.

“Precisamos que a comunidade internacional, especialmente o Brasil e o presidente Lula, levantem suas vozes para pôr fim à repressão”, afirmou a líder opositora, que foi impedida de participar das eleições de julho deste ano.

A eleição, que teve Maduro e Edmundo González como candidatos, foi marcada por falta de transparência. Ambos se declararam vencedores. O Conselho Nacional Eleitoral e o Tribunal Supremo, alinhados ao chavismo, declararam Maduro como vencedor, mas não apresentaram as atas detalhadas de cada local de votação.

Após a vitória de Maduro ser anunciada, o país enfrentou violentos protestos, resultando em 24 mortes e perseguição a opositores. Na segunda-feira (2), o Ministério Público solicitou a prisão de González, acusado de crimes como usurpação de funções eleitorais, falsificação de documentos oficiais, incitação a atividades ilegais, sabotagem e associação criminosa.

“Hoje na Venezuela, todos têm medo, não só de perder a liberdade, mas também a vida”, declarou Corina ao blog. “Mas meu compromisso com o povo venezuelano é firme e eu não vou abandoná-lo.”

Até a última atualização, a prisão de González ainda não havia sido efetuada. Em comunicado, ele disse: “O que o país precisa ver são as atas eleitorais, não ordens de prisão.”

Repercussão internacional
Corina ressaltou a importância de “Nenhum governo democrático do mundo ter reconhecido a fraude de Maduro.” Ela defendeu que os países devem intensificar a pressão sobre o regime.

“Maduro não pode continuar sem legitimidade, sem apoio, sem financiamento e sem reconhecimento internacional.”

A ONG Human Rights Watch documentou “abusos generalizados por parte de autoridades e grupos armados pró-Maduro” e também pediu que o Brasil se posicione em defesa da justiça na Venezuela.

“A única solução estável e pacífica é uma transição organizada para a democracia. Quem acredita que Maduro possa se manter no poder à custa da violência não entende a situação”, disse Corina.

Anistia para Maduro
Corina mencionou que uma negociação para a transição poderia incluir a possibilidade de anistia para Maduro e seus apoiadores. “Em uma negociação, é necessário oferecer garantias, mas todos sabem que há crimes que não podem ser perdoados, enquanto outros podem”, disse ela, destacando que as metas da negociação devem ser claras.

“Todos os venezuelanos entendem que estamos vivendo o pior momento de repressão da nossa história”, afirmou Corina, descrevendo o nível de perseguição como “brutal”.

Fonte: G1

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Casal que viralizou após conquistar nova integrante de trisal está junto há 21 anos e fez campanha nas redes sociais em busca da pretendente

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Foto: Arquivo Pessoal/Lucas Erick
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Um casal de Goiânia, junto há 21 anos, viralizou nas redes sociais após expandir sua relação para um trisal, buscando ativamente uma nova integrante para compartilhar a vida a três. Regislene, psicóloga de 39 anos, e Lucas Erick, bancário de 42, encontraram Hassana, de 21 anos, por meio de um aplicativo de relacionamento.

“Queríamos expandir nosso amor e viver o poliamor. Nossa intenção é namorar, noivar, casar e seguir a vida juntos”, afirmou Lucas ao g1.

O anúncio oficial da nova integrante foi feito na última segunda-feira (2) durante uma live no Instagram. Hassana, que trabalha como auxiliar administrativa, revelou que já havia tido uma experiência em um relacionamento entre três pessoas. “Este não é o meu primeiro trisal, mas espero que seja o último”, comentou.

Lucas explicou que, nos últimos dois anos, ele e Regislene mantinham um relacionamento aberto em algumas ocasiões. Quando decidiram buscar uma terceira pessoa, compartilharam o desejo nas redes sociais, expressando o desejo de amar e viver essa experiência de forma leve e divertida.

“Queremos compartilhar momentos de carinho, amor e felicidade. Nosso objetivo é encontrar alguém para ser nossa amiga e parceira nesse relacionamento a três”, declarou o casal em uma postagem.

Há três meses, Lucas e Regislene criaram um perfil no Instagram para encontrar a terceira pessoa ideal para formar o trisal. Ao apresentar Hassana, eles publicaram uma mensagem que dizia: “Celebramos a união de três corações que se escolheram, sem medo de amar além dos limites impostos. O preconceito não tem lugar quando a felicidade é verdadeira.”

Lucas mencionou que suas parceiras, que se identificam como bissexuais, não se abalam com comentários negativos nas redes sociais. “Elas não se importam com as críticas e sempre mostram que nossa relação é séria”, concluiu.

Fonte: G1

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Nasa confirma abertura completa de vela solar de nave que pode navegar pelo espaço com a energia do Sol

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Foto: Reprodução
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A Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, anunciou o sucesso na abertura completa da vela solar da espaçonave Advanced Composite Solar Sail System, a primeira capaz de navegar pelo espaço como um “barco à vela”. A nave foi lançada em abril deste ano pela empresa Rocket Lab, a partir do Complexo de Lançamento 1, localizado na Península de Mahia, Nova Zelândia. Diferente de sistemas de propulsão convencionais, as velas solares utilizam a pressão da luz solar para se movimentar, eliminando a necessidade de motores mais pesados e com alcance limitado.

Nas próximas semanas, a equipe da Nasa realizará testes para avaliar a capacidade de manobra da vela no espaço. Alterações na órbita da nave vão fornecer dados essenciais para o desenvolvimento de futuras missões científicas e de exploração utilizando essa tecnologia.

A espaçonave orbita a Terra a uma altitude cerca de duas vezes maior do que a da Estação Espacial Internacional. Visto de cima, o sistema de vela forma um quadrado com aproximadamente 80 metros quadrados de área, equivalente a metade de uma quadra de tênis.

Como a nave se movimenta?

Semelhante ao funcionamento de um barco à vela, que usa o vento para se deslocar, a vela solar reflete a luz para gerar movimento. Os fótons, partículas de luz sem massa, ao colidirem com a superfície reflexiva da vela, transferem parte de seu impulso, resultando em propulsão. No vácuo espacial, com a exposição contínua a fótons, a energia se acumula, permitindo à nave ganhar velocidade ao longo do tempo.

Dentro do sistema solar, onde a radiação solar é abundante, a vela pode continuar acelerando à medida que reflete a luz solar. Isso possibilita que naves com velas solares alcancem velocidades significativamente maiores que as dos foguetes tradicionais movidos a combustível líquido.

As principais vantagens desse sistema são a leveza e a ausência de necessidade de combustível. No caso da Advanced Composite Solar Sail System, a vela possui uma área total de 1.652 metros quadrados quando completamente aberta. Ela é feita de um polímero revestido com alumínio, com espessura microscópica, inferior à de um fio de cabelo humano.

A Nasa também vislumbra o futuro da tecnologia: “No futuro, poderemos posicionar grandes lasers no espaço que direcionariam seus feixes para essas velas, acelerando-as a velocidades cada vez mais altas, até que estejam rápidas o suficiente para alcançar outra estrela em um período razoável de tempo”, declarou a agência em um comunicado.

Fonte: Jornal o Sul

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