INSS altera norma para avaliação de pedidos de aposentadoria especial com documentação pendente
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INSS altera norma para avaliação de pedidos de aposentadoria especial com documentação pendente

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O Ministério da Previdência Social modificou as diretrizes para análise de documentos em solicitações de aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum. Agora, em casos de pendências documentais, os peritos médicos deverão apresentar um parecer conclusivo e não poderão mais solicitar documentos adicionais.

Conforme a Auditoria-Geral do INSS, não será mais permitido que o perito médico emita um pedido de exigência ao segurado, que é quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicita documentos complementares ao cidadão.

Segundo o ministério, essa alteração visa agilizar o fluxo de análise das aposentadorias com tempo especial. Entretanto, especialistas alertam que essa nova orientação pode aumentar a fila de pedidos e resultar em mais ações judiciais contra o instituto.

As possíveis conclusões nos pedidos de aposentadoria especial, segundo a Previdência, incluem:

  • Enquadramento total do período, quando há provas suficientes para considerar o tempo como especial.
  • Não enquadramento total do período, quando não há evidências suficientes para a concessão.
  • Necessidade de fracionamento do período, quando houve alteração legal que permite ou impede o enquadramento.
  • Inconsistência, divergência ou ausência de informações essenciais para o reconhecimento do direito, levando à negativa.

De acordo com Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), essa última opção permite que o perito negue o pedido se o arquivo enviado pelo segurado estiver corrompido, por exemplo. “Se houver um arquivo corrompido ou qualquer outra inconsistência, a orientação é indeferir o pedido, não permitindo mais a exigência. Isso significa que, se por um erro do INSS um arquivo estiver corrompido, o pedido será negado e o cidadão terá que reiniciar todo o processo”, afirmou a associação.

A diretora do departamento de Perícia Médica Federal, Márcia Rejane Soares Campos, ressaltou que o INSS é responsável por receber e decidir sobre os pedidos de benefícios dos segurados da Previdência Social, e que os peritos não têm a função de conceder ou negar benefícios.

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS a segurados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos e contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção. Para a concessão, é necessário que a exposição a agentes nocivos seja permanente.

Esse benefício antecipa a aposentadoria de trabalhadores cuja saúde é afetada por atividades em ambientes prejudiciais, servindo como proteção ao profissional. Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida a trabalhadores com 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes que comprometessem sua saúde, sem a exigência de idade mínima para solicitar a aposentadoria.

Após a reforma, estabeleceu-se uma idade mínima para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após novembro de 2019. Os que já estavam ativos têm regras de transição.

A reforma também alterou o cálculo desse benefício e dos demais, introduziu a idade mínima nas aposentadorias do INSS e eliminou a conversão de tempo especial em comum para atividades exercidas após a reforma, o que anteriormente garantia um bônus no tempo de contribuição para aqueles que não haviam trabalhado todo o período em atividade especial.

Qual é a idade mínima para a aposentadoria especial?

Essa regra se aplica a segurados que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma da Previdência. Os demais, que já estavam contribuindo, podem se aposentar conforme as regras de transição, que exigem uma pontuação mínima.

  • 15 anos de exposição: 55 anos de idade
  • 20 anos de exposição: 58 anos de idade
  • 25 anos de exposição: 60 anos de idade

Qual é a pontuação mínima da aposentadoria especial nas regras de transição?

Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma da Previdência, há regras de transição baseadas em pontos. Nesse caso, é necessário somar o tempo de contribuição com a idade, de acordo com o tempo mínimo e o grau da atividade exercida.

  • 66 pontos para atividades com 15 anos de exposição
  • 76 pontos para atividades com 20 anos de exposição
  • 86 pontos para atividades com 25 anos de exposição

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Todos os profissionais que comprovarem trabalho em constante exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, ou uma combinação de agentes prejudiciais à saúde, pelo período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, têm direito ao benefício. Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, é necessário combinar o tempo de contribuição com a idade para alcançar a pontuação mínima exigida. Para os novos segurados, há uma idade mínima para a aposentadoria.

Conversão de tempo especial em comum?

Antes da reforma da Previdência, profissionais que trabalharam parte da vida em condições de vulnerabilidade, periculosidade ou insalubridade, mas que depois mudaram de profissão para uma área sem risco, podiam converter o tempo de contribuição especial em comum.

Para isso, foi criada uma tabela em que o cidadão multiplica o tempo de atividade especial pelo fator de conversão, conforme o risco. Após a reforma, a conversão de tempo especial em comum aplica-se apenas ao trabalho exercido até 13 de novembro de 2019, e os anos trabalhados em atividade especial são contabilizados como tempo de trabalho comum.

Risco da atividade:

  • Tempo a converter – Mulher – Homem
    • Risco baixo – 1,2 – 1,4
    • Risco médio – 1,5 – 1,75
    • Risco alto – 2 – 2,33

      Fonte: Notícias ao minuto

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Pesquisa indica que, em média, uma pessoa faz sexo cerca de 52 vezes por ano

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As mulheres que fazem sexo menos de uma vez por semana podem ter mais probabilidade de morrer cedo do que aquelas que se envolvem em relações sexuais com maior frequência, é o que sugere um novo estudo feito nos Estados Unidos. Além disso, os pesquisadores também notaram que o sexo mais frequente reduz as chances de morte precoce em homens e mulheres com depressão.

No artigo, os autores comentaram que a atividade sexual é importante para a saúde cardiovascular geral dos humanos, possivelmente devido à redução da variabilidade da frequência cardíaca e ao aumento do fluxo sanguíneo. “Usando as descobertas do nosso estudo, podemos inferir que a atividade sexual pode melhorar a perda de função que pode ocorrer com a idade e a progressão da doença”, disseram os investigadores.

 

A importância da vida sexual

Para chegar a qualquer conclusão, os pesquisadores analisaram dados de 14.542 indivíduos dos EUA registrados como parte de uma pesquisa nacional de saúde feita entre 2005 e 2010. No total, 2.267 participantes forneceram detalhes sobre suas vidas sexuais, com 94,4% deles afirmando terem relações pelo menos uma vez por mês. Além disso, 38,4% responderam fazer sexo mais de uma vez por semana.

Estudos anteriores já indicavam que os norte-americanos médios faziam sexo 54 vezes por ano — o que se aproxima de uma vez por semana. Então, os pesquisadores decidiram classificar as pessoas entre aquelas com alta e baixa frequência sexual, dependendo se tinham relações acima ou abaixo dessa média.

No geral, mulheres com baixa frequência sexual tinham 1,7 vezes mais probabilidade de morrer por qualquer causa até o final de 2015 do que aquelas com vidas sexuais mais agitadas. Apesar de não encontrar a mesma resposta em homens, os pesquisadores ficaram surpresos ao observar que a relação sexual parecia ter um efeito direto no impacto da depressão para a saúde de ambos os sexos.

 

Efeitos benéficos

Mesmo após ajustar fatores de risco, como obesidade, idade avançada e status socioeconômico, os autores chegaram a conclusão de que pessoas que sofriam de pressão tinham cerca de três vezes mais probabilidade de morrer durante um período de baixa frequência sexual.

 

Fonte: Mega Curioso.

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Donos da globo ficam 16 bilhões mais ricos em 2024 segundo a forbes

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O patrimônio dos donos do Grupo Globo disparou R$ 16 bilhðes, cerca de US$ 2,8 bilhões, no último ano, segundo divulgou a revista Forbes. A empresa pertence a João Roberto Marinho, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho. Juntos, eles possuem uma fortuna de US$ 9 bilhões, cerca de R$ 51 bilhões.

No ranking de 2024, os três proprietários da Globo tinham um patrimônio total de US$ 6,2 bilhões (R$ 35,4 bilhões). Porém, mesmo com a alta do dólar em relação ao real, o patrimônio da família Marinho cresceu cerca de 45% em um ano.

A Forbes divulgou que cada filho de Roberto Marinho, fundador da emissora Rede Globo, possui uma fortuna de US$ 3 bilhões, cerca de R$ 17 bilhões. A família, contudo, não é apenas dona do canal de televisão, eles são proprietários do portal g1, Globoplay, emissoras de rádio (como CBN e Rádio Globo), editora de livros, jornais e revistas impressas, além da produtora Globo Filmes.

O filho mais velho de Roberto Marinho, o Roberto Irineu Marinho também é proprietário da Fazenda Sertãozinho, que produz o café gourmet Orfeu.

 

Valor total do ativo de Globo cresce em 2024

A Forbes não detalhou qual calculo foi realizado para determinar o patrimônio da família Marinho. O último levantamento divulgado pelo Grupo Globo mostra que o total do ativo da companhia também cresceu.

Em 2023, a Globo possuia R$ 27 bilhões em ativos, valor que subiu para R$ 30,9 bilhões em 2024.

O lucro líquido do Grupo Globo mais que dobrou no último ano, de R$ 838 milhões em 2023 para R$ 1,9 bilhão em 2024. A companhia registra o lucro depois de uma grande reestruturação, que contou com a venda de ativos e demissão de atores, diretores, autores, produtores. apresentadores e profissionais de outras funções.

Além disso, a Globo também pode ter sido beneficiada com a mudança do governo federal. A gestão Luiz Inácio Lula da Silva tem investido em publicidade nas empresas do grupo. Como mostrou Oeste, na soma de 2023 e 2024, o governo repassou mais de R$ 300 milhões para 0 conglomerado de mídia.

Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o valor destinado pelo governo Lula ao Grupo
Globo supera o montante de R$ 177 milhões que o Palácio do Planalto enviou à companhia durante a Presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

 

Fonte: Revista Oeste.

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Igreja Batista Filadélfia realiza bazar com preços acessíveis no dia 12 de abril

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A Igreja Batista Filadélfia de Santa Rosa promove no próximo sábado, dia 12 de abril, a 2ºedição do bazar solidário do projeto “Mãos Que Servem”, com uma proposta que une solidariedade, economia e cuidado com a comunidade.

O evento acontece das 9h às 14h, nas dependências da igreja, e contará com uma grande variedade de peças de roupas infantis, juvenis e adultas, todas em ótimo estado de conservação.

O destaque do bazar é o preço fixo de R$ 5,00 para a maioria dos itens. Além disso, haverá uma sessão especial com peças selecionadas com valores de R$ 10, R$ 20 e R$ 30, oferecendo opções acessíveis para todos os gostos e necessidades.

Essa é a segunda edição do bazar, que já se consolidou como uma importante ação social da Igreja Batista Filadélfia. A iniciativa faz parte do projeto “Mãos Que Servem”, que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a solidariedade por meio do voluntariado.

O evento também marca uma data especial para a comunidade: neste mês de abril, a Igreja Batista Filadélfia completa 72 anos de história em Santa Rosa, reforçando seu compromisso com o serviço cristão e o apoio à população local.

 

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