Política
Inquérito do TSE para investigar ataques de Bolsonaro as urnas é inédito
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de instaurar um inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022 é inédita na história do órgão. O TSE confirmou que nunca antes uma apuração com esse fim foi aberta.
A investigação foi solicitada, na segunda-feira (2), pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, três dias após a live em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias — ele acabou admitindo não possuir provas.
Em resposta a questionamento feito pelo UOL, o TSE esclareceu que a apuração é contra fatos, não contra pessoas. Ou seja, a investigação não tem como objetivo investigar diretamente o comportamento do presidente Bolsonaro. Apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022. Lidar com suspeitas de fraudes não é novidade para a Justiça Eleitoral.
A cada eleição, partidos ou candidatos insatisfeitos com os resultados das urnas apelam ao TSE ou aos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) levantando suspeitas de manipulação, inclusive, na votação eletrônica —o que nunca foi comprovado.
FONTE: UOL
Geral
Aliados de Bolsonaro temem que generais decidam fazer delação
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Não se faz golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais”, declara Bolsonaro sobre o indiciamento
Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que nunca discutiu a possibilidade de aplicar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ter estudado “todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas da Constituição”. O ex-presidente concedeu uma entrevista coletiva ao retornar a Brasília para se reunir com seus advogados e discutir os próximos passos após seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Foi a primeira vez que falou publicamente desde o indiciamento.
— Como o Temer disse hoje, uma obviedade: golpe de Estado precisa da participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas com bíblias debaixo do braço e bandeiras do Brasil na mão, nem usando estilingue, bolinha de gude e muito menos batom. Não tinha um comandante… Vamos tirar isso da cabeça. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe — disse Bolsonaro.
— Se alguém viesse falar sobre golpe comigo, eu diria: “Tá, tudo bem, e o dia seguinte? Como o mundo reagiria?”. Agora, todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei — afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente ressaltou que a palavra “golpe” nunca esteve em seu vocabulário.
— Não faço e jamais faria algo fora das quatro linhas. Para mim, é possível resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição — disse ele.
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (21), a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres — pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A PF aponta Bolsonaro como o “líder” da organização criminosa, cujo objetivo era mantê-lo no poder.
O relatório também indica que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações e depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
Fonte: GZH
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