Início da autorregularização de dívidas pela Receita é adiado
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Início da autorregularização de dívidas pela Receita é adiado

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A Receita Federal postergou o início da adesão dos contribuintes ao programa de autorregularização incentivada de tributos para esta sexta-feira (5). O prazo original previsto para começar na terça-feira (2) foi adiado devido a problemas técnicos na disponibilização do formulário de adesão.

O programa possibilita que os contribuintes reconheçam seus débitos, efetuem o pagamento do valor principal, desistam de possíveis ações judiciais e recebam a remissão dos juros e multas de mora e de ofício, além da não realização de autuações fiscais. Instituído pela Lei 14.740 em novembro de 2023, o programa é acessível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e o período de adesão se estende até 1º de abril.

A dívida consolidada pode ser quitada com um desconto de 100% nas multas e juros. O contribuinte realizará o pagamento de 50% do débito como entrada e parcelará o restante ao longo de 48 meses. A não adesão resultará em uma multa de mora correspondente a 20% do valor da dívida.

O requerimento de adesão deve ser feito através do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Uma vez aceito, o órgão considerará a confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados, excluindo-se a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inicia a cobrança judicial.

A regulamentação do programa foi divulgada por meio de instrução normativa em 29 de dezembro, possibilitando a inclusão de tributos não constituídos até 30 de novembro de 2023, mesmo em casos em que o Fisco tenha iniciado procedimentos de fiscalização. Tributos constituídos entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024 também podem ser incluídos.

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal fazem parte da autorregularização incentivada, exceto as dívidas do Simples Nacional. O contribuinte poderá abater créditos tributários da CSLL e utilizar créditos de precatórios, reconhecidos pela Justiça, na quitação da dívida.

A instrução normativa estabelece critérios para a exclusão do programa, incluindo a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas. A não quitação de uma parcela, mesmo que as demais estejam pagas, também resultará na exclusão da autorregularização.

Fonte: Agência Brasil

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Destaque

Mais de 450mil pessoas que planejavam viajar para o RS estão sem passagem garantida devido fechamento do aeroporto Salgado Filho

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Enquanto continuam as análises e testes para avaliar a extensão dos danos no Aeroporto Salgado Filho, o Rio Grande do Sul se encontra isolado, mesmo com a implementação de uma malha aérea emergencial desde o dia 10 de maio, após a enchente. A expectativa de resolução do impasse financeiro entre o governo e a concessionária Fraport, que poderia agilizar as obras necessárias para a retomada das operações em Porto Alegre, está sendo alimentada por uma reunião marcada para esta terça-feira (18).

Um relatório da Secretaria Estadual do Turismo (Setur) lança luz sobre a gravidade da situação. Entre 3 de maio, quando ocorreu o alagamento e a interrupção das operações no Salgado Filho, e 30 de novembro, estavam programados 18,5 mil voos, com capacidade para 3 milhões de assentos. Além disso, o estudo aponta que 451 mil pessoas que planejavam viajar para o Estado estão sem passagem garantida. De janeiro a abril, o Estado mantinha conexões com sete países, em 657 voos semanais operados por sete companhias aéreas, totalizando mais de 1,7 milhão de assentos programados.

Comparado a esse desempenho, houve um crescimento de 15% na capacidade de assentos internacionais. No entanto, com o fechamento do Salgado Filho, os voos semanais previstos para junho caíram drasticamente de 444 mil assentos, em 2023, para pouco mais de 70 mil em 2024 – uma redução de 84% na oferta, impactando significativamente as companhias aéreas e o setor turístico do Estado.

Realocação de Assentos

Segundo o material da Setur, entre 20 de maio e 30 de junho, a realocação de capacidade de assentos para outros aeroportos da região Sul será distribuída da seguinte forma:

  • Canoas: 25,6 mil assentos
  • Florianópolis: 33,7 mil novos assentos
  • Caxias do Sul: 8 mil assentos
  • Passo Fundo: 4 mil assentos
  • Jaguaruna (próximo a Criciúma, em SC): 2 mil assentos

Absorção da Demanda

Atualmente, a malha emergencial oferece uma média semanal de 116 voos em sete aeroportos gaúchos e dois de Santa Catarina. A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá aumentar essa oferta para 151 voos semanais nos próximos dias. Mesmo assim, isso representa apenas 65% da média de operações do Salgado Filho antes do fechamento, que era de 180 voos diários, conforme o Anuário 2023 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Impacto no Turismo

Antes da enchente, cerca de 60% dos hóspedes em Porto Alegre chegavam via aérea, índice que sobe para 70% na Serra, de acordo com dados do Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sindha). Sem o aeroporto funcionando normalmente, a previsão é de uma queda significativa na ocupação hoteleira. Além disso, 37 hotéis foram forçados a fechar devido às inundações, e mais de 20 ainda não têm previsão de reabertura.

A situação crítica do transporte aéreo no Rio Grande do Sul ressalta a necessidade urgente de uma solução financeira e operacional para o aeroporto Salgado Filho, visando restabelecer a normalidade e minimizar os impactos no turismo e na economia local.

Fonte: GZH

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Economia

Dólar abre em alta e retorna ao patamar acima de R$ 5,40

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Foto: Divulgação
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O dólar iniciou em alta nesta segunda-feira (17), ultrapassando novamente a marca de R$ 5,40, em meio à expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, que decidirá sobre a taxa Selic, a taxa básica de juros.

O mercado financeiro projeta que o Copom manterá a Selic inalterada em 10,50% ao ano, devido à alta inflação no Brasil e aos juros elevados nos Estados Unidos. Confira abaixo o panorama dos mercados:

Dólar Às 09h40, o dólar subia 0,46%, sendo negociado a R$ 5,4069. Durante o dia, chegou a atingir R$ 5,4117. Veja outras cotações.

Na sexta-feira passada, a moeda americana registrou alta de 0,28%, fechando a R$ 5,3819.

Com isso, acumulou os seguintes aumentos:

  • 0,80% na semana;
  • 2,24% no mês;
  • 10,60% no ano.

    Fonte: G1

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Economia

Consumo de energia no Brasil deve crescer 4,2% em junho em comparação anual, aponta ONS

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Foto: Divulgação
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O consumo de energia no Brasil deve alcançar 74.399 megawatts médios (MWmed) em junho, de acordo com o relatório mais recente do Programa Mensal da Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse valor é 4,2% maior em comparação com o mesmo mês de 2023.

No Sudeste/Centro-Oeste, responsável por mais da metade da carga de energia do país, a projeção é de 41.648 MWmed, representando um aumento de 3,8% em relação a junho do ano passado. Para o Sul, a previsão é de 12.575 MWmed, um crescimento anual de 3,1%. No Nordeste, a estimativa é de 12.451 MWmed, um aumento de 4,3%. No Norte, a perspectiva é de uma carga de 7.725 MWmed, um crescimento de 8,8%.

Em termos de geração de energia, o ONS estima que a Energia Natural Afluente (ENA) no Sul, é de que alcance 110% da média, com os níveis de água nos reservatórios chegando a 81,1% ao final do período.

Diante deste cenário, o Custo Marginal da Operação (CMO) para a semana de 15 a 21 de junho foi fixado em R$ 18,01 por megawatt-hora (MWh). O CMO representa o custo para produzir 1 MWh para atender ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Fonte: CNN Brasil

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