Economia
Inflação é 30% maior para os mais pobres, aponta Ipea
Para os que ganham abaixo de R$ 1.650, o indicador registrou aumento de preços de 10,05%
Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última sexta-feira (13) apontam elevação disseminada dos preços em diversos setores. No entanto, o Indicador de Inflação por Faixa de Renda do instituto revela que o aumento da inflação tem tido impacto ainda maior sobre as famílias mais pobres. Para famílias com renda mensal superior a R$ 16.500, o indicador registrou aumento de preços de 7,11% nos últimos 12 meses. Contudo, para aqueles que ganham abaixo de R$ 1.650 por mês, esse índice ficou em 10,05%, diferença de quase 30%.
A alta no custo da energia elétrica e do gás de botijão foi o principal fator que fez a inflação pesar mais no bolso dos mais pobres. Além disso, a escalada do preço dos alimentos também tem impacto proporcionalmente maior para os estratos de menor renda.
De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, historicamente os mais pobres são os mais afetados pela inflação. Isso porque enquanto os preços avançam dia a dia, mês a mês, os salários são corrigidos anualmente. Além disso, a maioria das categorias de trabalhadores formais nem sequer tem conseguido recompor as perdas no poder de compra. A situação dos trabalhadores informais é ainda mais crítica.
“Os estratos mais altos, bem ou mal, conseguem substituir produtos, adiar compras. Um dos fatores que mais pesou, por exemplo, foram as passagens aéreas. Para os estratos mais pobres, o peso da alimentação, do transporte e alguns outros produtos são inegociáveis”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (16). Ele citou, por exemplo, o drama das famílias que estão usando lenha para cozinhar, devido à alta no preço do gás de cozinha, reajustado 14 vezes nos últimos três anos.
Economia
Governo enviará ao Congresso proposta para uso do FGTS como garantia em crédito consignado
O governo pretende enviar ao Congresso, no primeiro trimestre deste ano, uma proposta para permitir o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. A informação foi confirmada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Segundo ele, o projeto já está pronto, assim como a estrutura jurídica e tecnológica necessária para sua implementação. No entanto, o envio ainda depende de definições políticas, como o formato da proposta — se será apresentada por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. “Os ministros ainda precisam debater essa questão”, explicou.
Caso opte por uma MP, o governo justificaria a escolha com o fato de que o sistema já está finalizado e pronto para operar. A decisão final, contudo, levará em conta a estratégia mais eficaz para garantir uma aprovação rápida no Congresso.
Pinto ressaltou que o CPD (Centro de Processamento de Dados) e a Dataprev trabalham no projeto há quase um ano, realizando testes com os bancos.
A proposta do Consignado FGTS vem sendo discutida desde o ano passado, quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a medida como uma alternativa ao fim do saque-aniversário.
Atualmente, o crédito consignado é mais acessível para servidores públicos, pensionistas do INSS e outros grupos com renda estável. Para trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles sob regime CLT, o acesso a esse tipo de crédito ainda é restrito.
Um dos principais desafios, segundo Pinto, está na necessidade de convênios individuais entre bancos e empresas, o que dificulta a adesão. Além disso, há o risco de inadimplência em caso de demissão, já que o trabalhador perde sua principal fonte de pagamento. Esse fator tem sido um obstáculo à expansão do crédito consignado entre empregados do setor privado, ao contrário do que ocorre no funcionalismo público e no INSS.
Fonte: O Sul
Economia
Nota Fiscal Gaúcha destina R$ 21 milhões a instituições do RS em 2024
Instituições de assistência do Rio Grande do Sul contaram, mais uma vez, com o apoio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em 2024. Por meio do mecanismo de solidariedade, mais de 3 mil entidades receberam repasses financeiros no ano passado, totalizando quase R$ 21 milhões. Os recursos contribuíram para a manutenção de atividades voltadas ao cuidado de pessoas e animais.
Distribuição dos repasses
O orçamento do programa previu quatro repasses ao longo do ano: um referente ao último trimestre de 2023 e os demais correspondentes aos três primeiros trimestres de 2024. Os valores foram creditados diretamente nas contas das entidades, conforme procedimentos das secretarias responsáveis.
As instituições beneficiadas atuam em quatro áreas principais: assistência social, defesa e proteção animal, educação e saúde. Municípios com maior população receberam os volumes mais altos de recursos, com Porto Alegre liderando a lista, tendo sido contemplada com R$ 1.803.684,71.
Como funciona o mecanismo de solidariedade
O NFG permite que cidadãos indiquem as instituições que desejam apoiar. Para isso, basta acessar o site do programa, fazer login e selecionar até cinco entidades na opção “escolha entidade” do menu. Com essa ação, o participante se torna um apoiador direto.
Como participar do NFG
O processo para que as instituições sejam incluídas no NFG varia conforme sua área de atuação e o órgão estadual responsável pelo cadastro. O credenciamento é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura.
Organizações privadas, como as de assistência social e proteção animal, precisam obter uma certidão de registro junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Esse trâmite é mais complexo do que o exigido para entidades públicas, mas garante o acesso aos recursos do programa.
Fonte: O Sul
[mailpoet_form id="1"]Economia
Brasil pode ter o maior imposto do mundo, com IVA estimado em 28%
A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada na quarta-feira (16) pelo presidente Lula deve resultar em um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
A taxa levaria o País a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim, tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.
Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isso de acontecer: a trava de alíquota.
O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.
O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.
Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?
Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.
Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.
O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados. Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.
Texto sancionado
O presidente Lula sancionou, com 17 vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal, e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que tem competência estadual e municipal.
De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.
O projeto também define detalhes sobre o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.
Fonte: O Sul.
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