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Importar pequena quantidade de sementes de maconha não é crime

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Ilustração Google


A decisão é da terceira seção do Superior Tribunal de Justiça

Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.

Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção resolveu a divergência entre a Sexta Turma ? que já tinha essa orientação ? e a Quinta Turma ? que defendia o reconhecimento da lei.

A relatora dos embargos, ministra Laurita Vaz defendeu que a substância psicoativa encontrada na planta Cannabis sativa – o tetra-hidrocanabinol (THC) – não existe na semente, razão pela qual fica afastado o enquadramento do caso julgado como crime de tráfico.

Laurita Vaz destacou ainda que o entendimento firmado pelo STJ está em consonância com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que também tem reconhecido a ausência de justa causa e determinado o trancamento de ações penais nos casos que envolvem importação de sementes de maconha em reduzida quantidade, especialmente porque tais sementes não contêm o princípio ativo da droga.

O réu do caso havia importado 16 sementes da Holanda.

Fonte: SBT NEWS
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Mega-Sena sorteia hoje, 01, prêmio estimado em R$ 12 milhões

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio estimado em R$ 12 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.433 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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NY entra em emergência após alta de casos por covid-19

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Apesar da medida, ainda não há registros da variante Ômicron na cidade dos EUA

 

Devido à alta de novos casos de covid-19 e subsequentes internações, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, emitiu uma declaração de “emergência de desastre” nas redes sociais, nesta sexta-feira, 26. A ação permite que o departamento de saúde local limite os procedimentos tidos como não essenciais em unidades médicas para que as pessoas em estado grave por conta do novo coronavírus sejam atendidas.

“Continuamos a ver sinais de alerta de picos no covid neste inverno e, embora a nova variante do Ômicron ainda não tenha sido detectada no estado de Nova York, ela está chegando”, escreveu. Hoje, eu assinei uma ordem executiva para ajudar o departamento de saúde a aumentar a capacidade hospitalar antes de potenciais picos”, escreveu.

fonte: terra

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Holanda detecta 61 infectados em dois voos da África do Sul

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Autoridades de saúde holandesas notificaram 61 casos de covid-19 entre um grupo de 600 passageiros vindos da África do Sul nesta sexta-feira, 26. A Holanda proibiu todas as viagens aéreas do sul da África, mas os dois voos da KLM já haviam decolado.

Estão sendo realizados, neste sábado, 27, novos testes para identificar se algum dos passageiros está infectado com a variante Ômicron. “Os viajantes com resultado positivo no teste serão colocados em isolamento em um hotel próximo a Schiphol”, disseram as autoridades de saúde em um comunicado.

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