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Imigrantes se cadastrarão como MEI com regras simplificadas

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Imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se, a partir de hoje (15), como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reduziu as exigências para o cadastro de estrangeiros.

Antes, o imigrante precisava seguir as mesmas regras do brasileiro. Com a simplificação, o estrangeiro que quiser se formalizar como MEI precisa apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório, documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio.

Pelas regras anteriores, o imigrante precisava apresentar o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o estrangeiro não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no mesmo ano em que recebeu o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Na prática, as normas anteriores adiavam a formalização do estrangeiro como microempreendedor para o ano seguinte à chegada ao Brasil. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem no país 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades inscritos como MEI.

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TUCUNDUVA I Aviso de Suspensão do Edital de Pregão Eletrônico nº 22_2022

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AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022, objetivando o Registro de Preços visando a Aquisição de Material de Expediente e outros. Comunica-se a suspensão do edital, tendo em vista a necessidade de análise/revisão da descrição/quantidade/unidade dos itens a serem registrados. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: [email protected]. Tucunduva/RS, 12 de agosto de 2022.

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Justiça manda prender goleiro Bruno por atrasar pensão de seu filho com Eliza Samudio

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17ª Câmara Cível do Rio de Janeiro pediu a prisão do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, pelo atraso no pagamento da pensão alimentícia de seu filho com Eliza Samudio. A avó Sônia Moura, que cria o menino, afirma que Bruno nunca pagou pensão. Bruno, atualmente atleta do Atlético Carioca, foi condenado pelo homicídio da ex-companheira, mas foi solto em 2019 pela Justiça de Minas Gerais, em regime semiaberto.

Segundo a decisão da Justiça fluminense, publicada na quarta-feira, o goleiro não faz nenhum depósito desde 2020 e deve R$ 90,7 mil à família de Eliza Samudio. De acordo com informações divulgadas pela CNN, os advogados do atleta alegam que ele pagou quatro parcelas vencidos, cada uma de R$ 9.7000.

Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Em 2017, a Justiça decidiu reduzir a pena em 18 meses. Em 2019, o goleiro conseguiu progressão para o regime semiaberto.

 

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‘Nem sabia quem eu era’, afirma esposa de Guilherme de Pádua sobre selfie com Michelle Bolsonaro

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A esposa de Guilherme de Pádua, Juliana Lacerda, postou um vídeo nas redes sociais nesta sexta-feira, 12, afirmando que ela e o marido não têm intimidade com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O posicionamento de Juliana ocorre após repercutir uma selfie dela ao lado de Michelle Bolsonaro.

O clique teria sido feito no último domingo, 7, quando o presidente e a esposa visitaram a Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte (MG), onde Guilherme de Pádua, assassino confesso de Daniella Perez e condenado pelo crime, é pastor.

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