O Ministério da Fazenda está programado para oferecer uma proposta de renegociação das dívidas estaduais junto à União aos governadores das regiões Sul e Sudeste na próxima semana. O Rio Grande do Sul, em particular, enfrenta uma situação especialmente desafiadora, pois além da dívida, está sujeito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impôs obrigações de austeridade e restrições aos investimentos.
A iniciativa, elaborada pelo Tesouro Nacional, ainda aguarda a revisão do presidente Lula. Para avançar, também requer a aprovação do Congresso. A intenção é submeter o projeto aos parlamentares no primeiro semestre, buscando um impacto imediato nas finanças estaduais.
Nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad manteve encontros com governadores interessados na negociação. O mais recente foi com Tarcísio de Freitas, de São Paulo, na quarta-feira (13). Além de expressar interesse em receber a proposta na próxima semana, o governador paulista anunciou à imprensa a intenção de discutir os detalhes do texto por um período de 60 dias.
Na semana anterior, o governador Eduardo Leite reiterou o apelo a Haddad sobre a necessidade de renegociação da dívida e revisão dos termos do RRF. O impasse persiste desde julho do ano anterior, quando um esboço de projeto apresentado pelo governo federal não foi bem recebido pelos Estados.
Leite destacou que a principal proposta levada à União é a eliminação da correção monetária e a redução dos juros, atualmente em IPCA + 4%, substituindo-os por um reajuste fixo de 3% ao ano.
“Com os indexadores e encargos vigentes, temos observado um aumento no saldo total da dívida, o que gera preocupação para o médio e longo prazo, pois acaba restringindo o espaço fiscal e impactando áreas que exigem investimentos, como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, argumentou.
Leite também defendeu a prorrogação do prazo de vigência do RRF de nove para 15 anos, visando adaptar a amortização da dívida à queda na arrecadação do ICMS causada pela lei 194/2022, que reduziu drasticamente a receita dos Estados.
No esboço das propostas apresentadas em julho do ano passado, a equipe econômica do governo gaúcho identificou mudanças que poderiam ter o efeito oposto, prejudicando ainda mais o Estado ao longo do período de vigência do RRF. Com as resistências entre os governadores e a Secretaria do Tesouro Nacional, o tema não avançou.
Fonte: GZH
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