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Guedes promete liberação imediata de recursos para Ministério do Meio Ambiente

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Ilustração Google


O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de entrar diretamente na celeuma que envolve o bloqueio de recursos para Ministério do Meio Ambiente e se comprometeu a dar uma solução para o problema nesta sexta-feira, 23.

Na quinta-feira, conforme apurou o Estadão, Guedes teve uma reunião a portas fechadas com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Foram quase duas horas de conversa sobre o assunto. Após a reunião, no fim da noite, Guedes entrou em contato com Salles e prometeu dar uma solução ao imbróglio financeiro ainda hoje.

O compromisso é de liberar uma parcela de R$ 60 milhões para o MMA, de um total de R$ 134 milhões que foram retidos pelo Ministério da Economia. Na noite de quarta-feira, 21, Salles e o Ibama ordenaram a paralisação imediata do trabalho de 1.400 agentes de combate aos incêndios que estavam em campo, por causa da falta de recursos e dívidas acumuladas. O gesto, que pegou o governo de surpresa, foi uma resposta às negativas que o MMA vinha recebendo desde agosto, em relação aos pedidos de recomposição do teto orçamentário que tinha no início do ano.

Ontem, o MMA chegou a fazer o remanejamento de seus próprio orçamento, liberando R$ 16 milhões para o Ibama pagar parte de suas dívidas e, assim, retomar o trabalho dos agentes em campo. Havia previsão de que esse recurso fosse dividido, para pagar contas em aberto do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mas o saldo acabou sendo concentrado no Ibama, neste momento.

Em resposta enviada à reportagem ontem, o Tesouro Nacional chegou a declarar que “o Ibama não tem nenhum valor bloqueado, dado que, devido à pandemia” não houve contingenciamento em 2020 “Não há qualquer dificuldade de liberação financeiro junto ao Tesouro Nacional; todos os valores aprovados legalmente são imediatamente liberados seguindo os normativos legais”, declarou

O Tesouro ressaltou ainda que o Ibama “é tratado como órgão vinculado ao MMA, portanto as prioridades de pagamento e escolhas de execução financeira passam por esse Ministério”, e não pelo Tesouro.

A intervenção de Paulo Guedes procura amainar os ânimos e dar uma solução para o imbróglio financeiro. Conforme revelou o Estadão, o Ibama e o ICMBio estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e aluguéis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.

Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo.

Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados.

Em ofício do dia 28 de setembro, ao qual o Estadão teve acesso, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que o “pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião”. Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.

A posição do Ministério da Economia impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ou seja, há dinheiro disponível, mas a norma constitucional trava a sua execução.

O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.

 

FONTE CONTEUDO ESTADÃO

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Intersindical Santa Rosa promove Natal Sem Fome

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De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pessan), em estudo publicado em outubro de 2021, 19,1 milhões de brasileiros passam fome no Brasil. Isso corresponde a quase duas vezes a população inteira do Rio Grande do Sul (11,4 milhões, conforme informação do site Brasil Escola).

Passar fome, de acordo com o critério do estudo citado, significa passar períodos de 24 horas sem ter o que comer (e provavelmente sem saber se vai comer nas próximas 24 horas). Isso é uma verdadeira tragédia humanitária, tão ou mais gravde do que pandemia de coronavírus, porque é plenamente evitável com políticas públicas.

E justamente para contrapor aquele pensamento quase instintivo de que essa crise alimentar é culpa da pandemia, precisamos lembrar que há alguns anos o combate a fome vem sendo enfraquecido no Brasil. Em 2014, quando saímos do Mapa da Fome da ONU, 77% dos brasileiros estavam em situação de segurança alimentar, de acordo com o IBGE. Já entre 2017 e 2018 esse número baixou para 63,3% (IBGE) e ao final de 2020 já estava em apenas 59% (Rede Pessan). Perceberemos que nada disso é por acaso ao considerar que em 2016 foi extindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde lá está havendo redução dos investimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2018, ao assumir a presidência, uma das primeiras coisas que Bolsonaro fez foi extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). Tudo isso somado à desvalorização do salário mínimo e aumento do desemprego e/ou da precarização do trabalho, resulta na fome que se faz presente cada vez mais nos lares brasileiros.

A extinção do Bolsa Família, ocorrido recentemente, bem como a insuficiência do programa de renda emergencial durante a pandemia são a “cereja do bolo” da fome e da miséria do nosso povo.

Portanto, afirmamos que ações de solidariedade como a que nos engajamos nesse momento não irão resolver o problema da fome de forma definitiva, mas são extremamente necessárias nesse momento emergencial que vivemos. Pedimos encarecidamente a todos os bancários e bancárias que procurem contribuir da forma que puderem para aliviar a fome daqueles que estão ao nosso redor, garantindo o mínimo de dignidade às pessoas pelo menos durante o período do Natal, tão caro para todos os cristãos e cristãs, que são a maioria do povo brasileiro.

As doações serão recebidas em nossa sede (Av. América, 582, centro de Santa Rosa) das 8 às 11:45 e das 13 às 17. Participem!

E sigamos “esperançando” um futuro em que ações como essas não sejam mais necessárias.

Sim. Esperança pra nós, trabalhadores e trabalhadoras, é verbo indicando uma ação, uma atitude, uma luta!

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Três de Maio poderá ter Escola Cívico-Militar

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Programa deve ser implementado no CMEI Caminhos Inovadores

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e visa melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, se baseando no alto nível dos colégios militares, com um conjunto de ações pedagógicas e administrativas que primam pela busca da disciplina, patriotismo e respeito aos professores.

Com o intuito de qualificar e inovar a Educação, o município de Três de Maio realizou a adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares junto a Secretaria Estadual de Educação, para que o Programa seja implementado no ano de 2022 no Centro Municipal de Educação Integral (CMEI) Caminhos Inovadores, recentemente municipalizado.

Com vistas ao aprofundamento do Projeto, uma equipe do Executivo Municipal esteve participando do 4º Seminário sobre o Programa das Escolas Cívico-Militares, realizado em Santa Maria e em Santa Rosa. No momento, estão sendo realizadas reuniões nas escolas e apresentação da documentação necessária para a implantação do Programa em Três de Maio..

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Rufino e Zamboni indicam criação do Conselho das Associações de Moradores

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Os vereadores Rafael Rufino (MDB) e Maicon Zamboni (PP), encaminharam ao prefeito Anderson Mantei (PP) a Indicação 1711/2021, defendendo a criação do Conselho Municipal das Associações de Moradores de Santa Rosa. A proposta busca garantir maior participação popular nas decisões políticas e ações públicas.

Presente no dia a dia das comunidades, as Associações de Moradores conhecem em profundidade a realidade local e as principais demandas de sua população, podendo auxiliar o governo municipal no planejamento orçamentário, na criação ou na melhoria de políticas públicas e ações governamentais através de olhar diferenciado de sua própria história local.

Segundo os vereadores proponentes, é no bairro, na vila, na comunidade, que a vida acontece, com maior ou menor grau de participação estatal. Por isso, é importante ampliar o diálogo com as lideranças comunitárias na elaboração dos projetos públicos, planos e ações de governo para acertar mais e fazer melhor. A proposta é democrática em sua essência, buscando tratar os conflitos e superar dificuldades de forma compartilhada e responsável.

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