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Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

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A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa

No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas.  Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.

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Espetáculo da Orquestra Jovem de Santa Rosa é realizado na prefeitura

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A Orquestra Jovem de Santa Rosa realizou na manhã dessa segunda-feira (08), o evento “Música no Hall”, em comemoração ao aniversário de Santa Rosa. A atividade foi idealizada pela Secretaria de Educação e Cultura e ocorreu no Palácio Municipal 14 de Julho. O espetáculo teve a participação de secretários e servidores municipais, da Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, Cleo Brinhol e do Vice-Prefeito Aldemir Ulrich.
Durante o evento, a orquestra apresentou diversas músicas. O final da manhã foi embalado ao som de Violino, Viola de Orquestra, Violoncelo e Piano. A Secretária de Educação e Cultura, Lires Zimmermman, parabenizou os músicos pelo belíssimo espetáculo, “Ficamos felizes em apoiar projetos como este, pois com certeza, fazem a diferença na vida dos jovens, na sociedade e na parte cultural do nosso município”.
A Orquestra Jovem de Santa Rosa é um projeto realizado através do convênio entre a Associação Mantenedora Coral e Orquestra Jovem de Santa Rosa e a Prefeitura de Santa Rosa, através da Secretaria de Educação e Cultura. O projeto congrega crianças, jovens e adultos possibilitando o crescimento musical desde o nível básico até o mais avançado. Os participantes aprendem sobre música, por meio da prática de instrumentos, canto coral, concertos e apresentações, com o objetivo de desenvolver noções básicas de linguagem musical e também o refinamento do gosto musical, a sensibilidade, o intelecto e o emocional.
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WhatsApp implanta saída à francesa, modo invisível e bloqueio de print

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Mudanças visam, segundo a Meta, aumentar a segurança e a privacidade dos usuários
A Meta, holding que abriga Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou nesta terça-feira, 9, mudanças no comunicador instantâneo. A ideia dos novos recursos, segundo a empresa de Mark Zuckerberg, é dar ao usuário mais controle sobre suas mensagens. Além da criptografia de ponta a ponta, mensagens que se autodestroem, backups dos bate-papos, verificação em duas etapas e a capacidade de bloquear e denunciar chats indesejados, agora também será possível sair “à francesa” de grupos, escolher quem pode ver quando estamos online e bloquear captura de tela. As mudanças serão implantadas em diferentes prazos.
Sair dos grupos silenciosamente
Agora, é possível sair de um grupo silenciosamente, sem fazer grandes alardes. Em vez de notificar todo o grupo, apenas os administradores serão notificados. Esse recurso começará a ser lançado para todos os usuários este mês.
Escolha quem pode ver quando você está online
Outro recurso que vinha sendo muito solicitado é a capacidade de selecionar quem pode e quem não pode ver quando um usuário está online. Isso começará a ser implementado este mês.
Bloqueio de captura de tela
Também está sendo habilitado o bloqueio de captura de tela para mensagens de visualização única – o print não será mais eterno. Este recurso ainda está em fase de testes e a empres avisa que será lançado em breve.
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Abertas inscrições para cursos os gratuitos a distância no IFFar Santa Rosa

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O IFFar publicou, no dia 03/08, edital com objetivo de selecionar interessados para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) na modalidade a distância e sem mediação. São ofertadas 3.200 vagas. As inscrições são gratuitas e vão até 22 de agosto.
Os cursos FIC sem mediação são cursos online realizados sem o acompanhamento de um tutor ou professor. Assim, o estudante tem autonomia para gerenciar o tempo de estudo, acessando os materiais e conteúdos disponíveis de acordo com seu ritmo de aprendizagem e disponibilidade de tempo.
A seleção será por ordem de inscrição, por campus ofertante e por curso. Os candidatos classificados terão a matrícula efetivada automaticamente. Todas as informações sobre o processo estão no edital nº 253/2022.
O IFFar Campus Santa Rosa oferta os seguintes cursos:
Assistente Administrativo (160h) – 80 vagas
Microempreendedor Individual (160h) – 80 vagas
Produtor de Plantas Aromáticas e Medicinais (200h) – 80 vagas
Programador de Dispositivos Móveis (200h) – 80 vagas
AS INSCRIÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS NO LINK
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