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Economia

Governo vai cobrar por SMS que 2,6 milhões de pessoas devolvam auxílio emergencial irregular

Ofício do Ministério da Cidadania diz que, se cada pessoa devolver ao menos uma parcela, valor recuperado pode chegar a R$ 1,57 bilhão. Cruzamento de dados identificou irregularidades.

Reporter Cidades

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O governo federal deve enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo.

Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”.

A TV pediu informações adicionais ao Ministério da Cidadania e aguarda retorno. O Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, porque a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.

Em novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.

Como devolver
Quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.

Recebeu Auxílio Emergencial sem ter direito? É preciso devolver; veja como
Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.

Auditoria
A lista de beneficiários irregulares foi formada pela “indicação de órgãos de controle” e pela “identificação de repasse indevido por meio de ações da esteira da auditoria interna”, diz o ofício da Cidadania. O prazo para que esses inscritos justificassem a validade dos cadastros terminou em 16 de novembro.

“Assim, esta SAGI [secretaria] planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle”, diz o documento.

G1

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Economia

Bitcoin sofre a pior queda semanal dos últimos meses.

Reporter Regional

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Bitcoin chegou à sua maior desvalorização semanal desde setembro de 2020 ao fim da última sexta (22), quando a criptomoeda havia registrado uma perda de 12%. No acumulado dos últimos sete dias, a queda foi de 11%, de acordo com a Reuters.

A principal razão para a acentuada desvalorização seria um suposto erro no blockchain da moeda digital, possibilitando o uso de parte de um bitcoin duas vezes, conforme relato divulgado no Twitter pela empresa BitMEX Research, especializada em monitoramento de negociações de criptomoedas.

Esse gasto duplo no bitcoin teria ocorrido no bloco 666.833, minerado na última quarta-feira (20). A negociação envolveria uma quantia baixa, de 0,00062063 BTC, o equivalente a aproximadamente US$ 21 (ou R$ 114 em conversão direta, pela cotação do dia), segundo a equipe de monitoramento. As informações estão no tweet abaixo.

A transação em duplicidade não chegou a ser confirmada. Mas para o analista da IG Markets Kyle Rodda, o simples relato da possibilidade de erro foi o suficiente para despertar a preocupação em relação à segurança da plataforma entre os usuários, desencadeando a venda de bitcoins. “O rebanho provavelmente olhou para isso e achou que parecia assustador e chocante e decidiu que agora é a hora de vender”, comentou.

Possibilidade de novas regras regulamentadoras

A escolha da economista e professora Janet Yellen como Secretária do Tesouro dos Estados Unidos no governo de Joe Biden também vem sendo apontada por especialistas como uma das causas da pior queda no valor do bitcoin nos últimos meses.

Na última terça-feira (19), Yellen afirmou que muitas moedas digitais são utilizadas para “financiamentos ilícitos”, pois não exigem a identificação dos usuários, facilitando as ações de grupos terroristas e outros tipos de criminosos.

Diante disso, ela sugeriu ser necessário criar formas de restringir o uso do dinheiro eletrônico, por meio da elaboração de novas normas de regulamentação da criptomoeda, para garantir que a lavagem de dinheiro não ocorra nas transações digitais.

 

Fonte: TecMundo.

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Economia

Auxílio Emergencial: parlamentares propõem parcelas de R$ 300.

Reporter Regional

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volta do Auxílio Emergencial em 2021 vem ganhando força no Congresso. Depois dos candidatos à presidência da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) defenderem a extensão do benefício na última semana, agora foi a vez do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fazer o mesmo.

Nesta segunda-feira (25), o relator do auxílio no Senado comentou que a necessidade de providenciar “algum tipo de socorro” à parte mais vulnerável da população está ficando cada vez mais clara, diante da possibilidade de novos lockdowns para conter o avanço da covid-19, deixando os trabalhadores informais sem assistência.

Para Vieira, a prorrogação do Auxílio Emergencial precisa ser discutida assim que os parlamentares retornarem do recesso, em fevereiro, mas levando em conta o teto de gastos, encontrando alternativas para financiar o pagamento das novas parcelas sem pesar nas contas do governo.

Quem também se mostrou favorável ao retorno do benefício foi o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Apoiado pelo Palácio do Planalto e apontado como favorito à eleição no Senado, Pacheco informou ao mercado, na última sexta-feira (22), que o ajuste fiscal será levado em conta numa possível volta do auxílio.

Mudanças propostas

Como forma de não extrapolar o teto de gastos, Vieira defende que as parcelas do Auxílio Emergencial em 2021 sejam de R$ 300, assim como foi pago na extensão do benefício nos últimos meses do ano passado, enquanto as parcelas iniciais eram de R$ 600.

Outras propostas dos parlamentares favoráveis à prorrogação do programa incluem o pagamento a uma quantidade menor de pessoas e a utilização de R$ 200 bilhões guardados em fundos públicos para financiar as parcelas, o que dependeria da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos.

A extensão do benefício também precisa da votação da PEC Emergencial, em fevereiro, permitindo a inclusão dos gastos extras com a pandemia do coronavírus como créditos extraordinários.

Fonte: TecMundo.

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Economia

Dos 10 maiores municípios do RS, sete projetam queda ou estagnação da arrecadação em 2021 devido à crise.

Reporter Regional

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Com a crise do coronavírus longe de ser superada e a demanda por serviços públicos cada vez maior, as prefeituras vivem momentos de apreensão e de expectativa. Entre os 10 maiores municípios do Rio Grande do Sul, sete projetam queda na arrecadação ou trabalham com a perspectiva de manutenção de valores, contando apenas com a reposição da inflação.

 

Os casos mais críticos envolvem Rio Grande, Viamão e Canoas. Em Rio Grande, a previsão é de 17% de redução na receita. Em Viamão, são 13%. Em Canoas, o orçamento indica contração de 10%.

— Nosso desejo é a prosperidade e vamos trabalhar para isso, mas o cenário é de dificuldades. O orçamento de 2020 foi de R$ 2,25 bilhões e agora é de R$ 1,9 bilhão. É uma queda considerável — afirma o prefeito de Canoas Jairo Jorge.

 

Além de ações para estimular a recuperação da economia, como a desburocratização de processos e a atração de empresas, estão no radar dos mandatários planos para reduzir gastos, melhorar a capacidade de arrecadação e reforçar a cobrança de devedores.

 

Mesmo nos municípios onde há previsão de aumento de receitas, como Porto Alegre, Pelotas e Caxias do Sul, os gestores reconhecem que será um ano desafiador. Em parte, porque não há sinais de que o apoio financeiro do governo federal, que fez toda a diferença em 2020, voltará a se repetir em 2021.

 

Na Capital, o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel já trabalha com a perspectiva de cortes. Ele tem dúvidas se será possível, de fato, atingir a cifra orçada para este ano, que supera em 7,5% a previsão feita em 2020.

 

— A avaliação é de que o valor foi superestimado. A gente vai ter de contingenciar despesas — sintetiza Fantinel (leia a entrevista completa).

 

Ao menos até que a covid-19 esteja sob controle, pondera o economista François Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais, a saída será pisar no freio. Bremaeker diz que os municípios de médio e grande porte são os mais afetados pela crise, não só porque dependem mais de ICMS e de ISS, impostos sobre o consumo, mas também porque são polos de saúde e acabam despendendo mais recursos na área.

 

— Tudo vai depender do futuro da pandemia. Se o quadro piorar, como já está se vendo, será um ano muito complexo para os administradores municipais. Mesmo com a vacina, o efeito não será imediato — adverte o especialista.

 

A seguir, confira as perspectivas em cada uma das 10 maiores cidades do Estado, segundo prefeitos e secretários municipais.

 

Porto Alegre: desafio de aumentar receitas sem elevar impostos

 

Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Fazenda trabalha com a perspectiva de que o orçamento previsto para 2021, de R$ 8,6 bilhões, não irá se concretizar. Além de ser 7,5% acima do orçado em 2020, a cifra é 13% superior ao valor de fato arrecadado no ano passado.

 

Uma das razões para a avaliação é o fim do socorro federal, que injetou R$ 600 milhões na Capital no último semestre e que tende a não se repetir. A saída, na avaliação do novo secretário, Rodrigo Fantinel, é cortar gastos e apostar na eficiência da Receita Municipal, área da qual é oriundo. Isso inclui a reativação o programa da nota fiscal eletrônica em Porto Alegre e a aposta na autorregularização de contribuintes com atrasos junto ao Fisco.

 

Canoas: 55 medidas para a retomada

Com pendências financeiras de R$ 281 milhões herdadas da gestão anterior, o prefeito de Canoas Jairo Jorge projeta dificuldades em 2021. Segundo ele, a receita prevista é de R$ 1,98 bilhão, 10% abaixo dos R$ 2,2 bilhões projetados em 2020.

 

— Temos um cenário de adversidades, com quadro econômico difícil, e é a primeira vez, desde 2009, em que há retração, mas não adianta ficar olhando para trás. Vamos implantar um programa de retomada do desenvolvimento com 55 medidas — ressalta o gestor.

 

O prefeito promete, entre outras ações, desburocratizar a abertura de empresas, reduzir e simplificar exigências na área da construção civil, oferecer microcrédito a juro zero, agilizar a liberação de cerca de mil alvarás retidos durante a pandemia e buscar novos negócios.

 

— A ideia é ajudar o empreendedor e aumentar a receita sem elevar impostos, como fiz nos meus mandatos anteriores, quando tripliquei a arrecadação — diz Jairo.

 

Santa Maria: aposta na volta às aulas

Em Santa Maria, a projeção de receitas para 2021 foi calculada sobre valores de 2019, acrescidos da inflação. A expectativa é atingir R$ 855 milhões, abaixo do previsto em 2020 (R$ 870 milhões), mas acima do que acabou de fato entrando em caixa (R$ 830 milhões).

 

— 2020 foi atípico, não deve ser tomado como base. Além disso, Santa Maria tem características singulares, por isso estamos otimistas. A questão é qual será a velocidade da recuperação, se a passo de tartaruga ou de papa-léguas. Quanto mais rápido avançar a vacinação, melhor. Confiamos na volta às aulas no segundo semestre, que muda tudo, e não trabalhamos com a palavra déficit — diz o secretário de Finanças Mateus Frozza.

 

Um dos fatores que favorece a economia local é a presença de universitários, militares e  servidores públicos, capazes de mobilizar setores como comércio e serviços e atenuar o impacto da crise.

 

Caxias do Sul: esperança na construção civil

O orçamento de Caxias do Sul para este ano prevê R$ 1,65 bilhão em receitas no Executivo, 4,88% acima do orçado em 2020. Na prática, aproxima-se do projetado em 2019, antes da crise do coronavírus.

 

— Temos esperança na recuperação da economia e vamos usar todas as ferramentas de gestão para otimizar recursos e desburocratizar processos. Apostamos muito na construção civil, que já emite sinais de reaquecimento — diz o secretário da Receita Municipal Roneide Dornelles.

 

Apesar do otimismo, o diretor-geral da secretaria, Gilmar Santa Catharina, teme o impacto do fechamento das fábricas da Ford sobre o polo metal-mecânico e prevê maior demanda por serviços públicos. Prevê desafios.

 

— O ano de 2020 foi extremamente duro, com investimento reduzido e muita contenção. Isso não se mantém para sempre — pondera Santa Catharina.

 

Gravataí: foco na reforma da Previdência

A previsão de receitas em Gravataí para 2021 (R$ 800 milhões) pouco muda em relação ao valor arrecadado em 2020. Descontando o auxílio do governo federal durante a pandemia, o secretário municipal da Fazenda Davi Keller Severgnini prevê 1% de aumento.

 

— Na prática, não prevemos redução em relação a 2020 nem tampouco incremento. Sem o aporte federal, vamos ter de arcar com as despesas. Vai ser um ano muito difícil. A economia precisa voltar a girar — avalia.

 

Na tentativa de ampliar a arrecadação, o secretário aposta em um convênio-piloto com o Banco do Brasil para a cobrança de dívida ativa (aquela que a prefeitura tem a receber) e no levantamento de ativos que possam ser vendidos. As medidas para reduzir gastos incluem uma proposta de reforma da Previdência dos servidores, a ser apresentada no primeiro semestre, e uma auditoria da folha de pagamento do município.

 

Viamão: incentivos ao agronegócio

A prefeitura de Viamão decidiu revisar o orçamento que havia sido elaborado pela gestão anterior, reduzindo a projeção de receitas em 2021 de R$ 823 milhões para R$ 715 milhões. O valor também é 13% menor do que o previsto em 2020.

 

— Essa crise não é setorial, é uma crise que atinge toda a cadeia produtiva e afeta muito a arrecadação. Optamos por não superestimar os números, mas esperamos conseguir uma receita semelhante à de 2020, a partir de medidas já enviadas à Câmara, que envolvem eixos de desenvolvimento — afirma o prefeito Valdir Bonatto.

 

Entre as ações propostas, está a criação de um fundo para a melhoria de estradas e acessos, a abertura do parque municipal do agronegócio, destinado a receber empreendimentos, a instalação de uma central de comercialização de vendas para ajudar produtores rurais e a adoção do autolicenciamento.

 

Pelotas: esforço em inteligência fiscal 

Com perspectiva otimista, a Secretaria da Fazenda de Pelotas projeta aumento de 6,4% nas receitas consolidadas em relação a 2020, atingindo R$ 1,37 bilhão neste ano. Se isso se concretizar, serão R$ 82,3 milhões a mais em caixa. O secretário municipal da Fazenda Jairo da Silva Dutra aposta na retomada econômica e em medidas de inteligência fiscal para ampliar a arrecadação, mas reconhece que não será fácil superar os obstáculos.

 

— Em 2020, no início da pandemia, me assustei bastante. Projetei queda de 20% a 30% na receita. Os recursos do governo federal ajudaram a reverter isso, assim como o auxílio emergencial, que fez girar a economia. Em 2021, o quadro de incertezas persiste, porém não daquele tamanho. Há um otimismo, uma expectativa de melhora. A partir daí, projetamos crescimento, mas teremos de monitorar mês a mês e, se a receita não acompanhar o projetado, será preciso pisar no freio — diz.

 

Novo Hamburgo: corte de despesas até o limite

Com perspectiva otimista, a Secretaria da Fazenda de Pelotas projeta aumento de 6,4% nas receitas consolidadas em relação a 2020, atingindo R$ 1,37 bilhão neste ano. Se isso se concretizar, serão R$ 82,3 milhões a mais em caixa. O secretário municipal da Fazenda Jairo da Silva Dutra aposta na retomada econômica e em medidas de inteligência fiscal para ampliar a arrecadação, mas reconhece que não será fácil superar os obstáculos.

 

— Em 2020, no início da pandemia, me assustei bastante. Projetei queda de 20% a 30% na receita. Os recursos do governo federal ajudaram a reverter isso, assim como o auxílio emergencial, que fez girar a economia. Em 2021, o quadro de incertezas persiste, porém não daquele tamanho. Há um otimismo, uma expectativa de melhora. A partir daí, projetamos crescimento, mas teremos de monitorar mês a mês e, se a receita não acompanhar o projetado, será preciso pisar no freio — diz.

 

Novo Hamburgo: corte de despesas até o limite

À frente da prefeitura de Rio Grande, Fábio Branco se prepara para um primeiro ano de gestão com redução de 17% nas receitas orçadas para o poder Executivo, estimadas em R$ 641,2 milhões.

 

— O município tem problemas estruturais, gasta quase 53% da receita com pessoal (acima do limite prudencial definido por lei) e já enfrentava dificuldades antes da pandemia. Vamos entrar com o freio de mão puxado, trabalhar para diminuir o custeio e ampliar as receitas próprias. Também precisamos melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e nos aproximar do governo do Estado para usar melhor o porto — afirma Branco.

 

O secretário municipal da Fazenda Christian Küster aposta ainda na reestruturação de contratos e na atualização da planta do IPTU, sem aumento de alíquotas, mas com a revisão de áreas construídas. Küster pretende reforçar o controle sobre contribuintes que tentam burlar o sistema para não pagar impostos.

Fonte: GZH

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