Geral
Governo revela aumento de até 64,13% na remuneração de médicos conveniados pelo IPE Saúde.
O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (18/10), o reajuste dos honorários de consultas médicas e visitas hospitalares para profissionais que atendem pelo IPE Saúde. Também foi definido que, a partir do efetivo aumento de arrecadação pelo instituto, serão reajustados valores de outros procedimentos médicos.
No caso das visitas hospitalares, o aumento no repasse chega a 64,13%. Os médicos credenciados, que até então recebiam R$ 25,59 por paciente visitado, passarão a receber R$ 42 para cada visita realizada dentro do hospital. As consultas médicas realizadas em consultório terão um aumento de 20% em relação aos valores praticados atualmente.
Médicos que atendem na modalidade pessoa física e ganhavam R$ 62 passarão a receber R$ 74,40 por consulta. Já os profissionais que atendem como pessoa jurídica e ganhavam R$ 90 receberão R$ 108 para cada atendimento. Com a atualização, os valores pagos pelo IPE Saúde serão semelhantes aos praticados pelos planos de saúde privados.
A nova tabela de honorários médicos do IPE Saúde passa a valer a partir do dia 1º de novembro, quando o instituto recebe a primeira contribuição dos segurados conforme as novas regras do sistema. Os honorários médicos relativos a outros procedimentos também serão atualizados nos próximos meses. Eles ainda estão em fase de estudo pelas áreas técnicas do IPE Saúde e serão definidos observando o efetivo aumento da receita que será percebido a partir da nova estrutura de financiamento.
A valorização dos profissionais que atendem pelo IPE Saúde, e o consequente aperfeiçoamento da assistência médica, é um dos pilares da reestruturação do instituto. A melhoria é possível devido às alterações realizadas através da Lei Complementar 15.970/2023, proposta pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa.
Os valores de coparticipação em consultas e exames não foram alterados. Assim, o segurado segue contribuindo com valores que variam entre R$ 9 e R$ 28, de acordo com a faixa salarial. Os valores e faixas salariais podem ser consultados no site do IPE Saúde, na página Coparticipação e Categorias.
Fonte:Estado.rs.gov.br
Geral
FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço
As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.
O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.
O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.
Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.
“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.
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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”
Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa. As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.
Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.
A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.
O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.
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Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025
O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).
Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.
O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.
Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 236
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 589
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 942
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.295
- 12 meses: R$ 1.412
Fonte: Notícias ao minuto
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