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Governo reitera decisão de fechar escritório da Fazenda do Estado em Santa Rosa

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Se depender do governo Eduardo Leite, o escritório da secretaria da Fazenda situado em Santa Rosa será mesmo fechado. Apesar de o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), o prefeito de Santa Rosa, Alcides Viccini (PP); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), o vereador Dado Silva (PT), os deputados Ernane Polo (PP), Zilá Breitenbach (PSDB); e representantes do deputado Eduardo Loureiro (PDT), terem reforçado o pedido de permanência da filial do órgão naquele município, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira disse que não consegue “justificar tecnicamente a existência de uma unidade em tempo integral em Santa Rosa”.

O prefeito de Santa Rosa citou levantamento do vereador Dado, informando que o escritório santa-rosense realizou 1530 atendimentos em 8 meses, enquanto a filial de Santo Ângelo, que deverá aglutinar as demandas de Santa Rosa, atendeu cerca de 900, no mesmo período. “Os prefeitos da região valorizam muito a nossa unidade da Fazenda. Na relação custo/benefício, entendemos que ali seria mais produtivo manter do que retirar”, disse Viccini.

O subsecretário manteve a justificativa apresentada pelo representante da Fazenda, Édson André Moura, que participou de audiência da CSSP sobre o tema no início do mês. Segundo ele, o fechamento dos escritórios no interior gaúcho se dá pelo déficit de servidores, já que houve cerca 50 aposentadorias em seis meses, impulsionadas pela ameaça da Reforma da Previdência, reduzindo o quadro de 450 servidores para 400. Além disso, argumentou que há necessidade de cortar gastos. “Nosso dever é reorganizar administrativamente e racionalizar os recursos. Se a gente não fizer isso, vamos sucumbir. Temos de enxugar, centralizar”, frisou Neves Pereira. Ele propôs, no entanto, a realização de plantões, definição de datas de atendimento presencial em Santa Rosa, conforme a demanda.

Jeferson lembrou que apesar da redução de custos, é preciso prestar um serviço público de qualidade e otimizar a arrecadação, em tempos de crise. “Seria producente fazermos uma reunião de trabalho em Santa Rosa para ouvirmos as pessoas afetadas e entendermos a real demanda de serviços da Fazenda”, opinou.

Neste sentido, Viccini aventou a possibilidade de adiar por mais um mês o fechamento da filial santa-rosense, marcada para o final de setembro. Ao que o subsecretário se dispôs verificar a viabilidade com a Procergs, que está organizando a escala de desligamento da rede de internet das unidades a serem fechadas, para que haja condições de seguir os trabalhos no local.

Por fim, Neves Pereira sugeriu como encaminhamento a visita do delegado regional da Fazenda a Santa Rosa para reunir com as lideranças locais, conhecer as necessidades de serviços e montar um plano de trabalho de atendimento neste período de transição no município.

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Anderson recebe Comenda da Brigada

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Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei recebeu a Comenda do Batalhão da Brigada Militar. A honraria foi entregue pelo Tenente Coronel Wladimir Luis da Silva Rosa, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores. O reconhecimento se dá pelas atuações profissionais e sociais realizadas pelo prefeito.

A Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar foi instituída pela Portaria n°421/EMBM/2010. O objetivo do título é homenagear personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se destacaram por suas relevantes contribuições prestadas ao CABM.

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Vice-prefeito Taborda foi a Brasília em busca de recursos para Giruá

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O vice-prefeito Dari Taborda está em Brasília desde a última segunda-feira(18), visitou em torno de 15 gabinetes entre deputados federais e senadores, objetivando a busca de recursos através de emendas parlamentares para o orçamento de 2022. Segundo o vice-prefeito a viagem está sendo muito proveitosa no que tange às perspectivas para o município.

A comitiva giruaense esteve em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes e encontrou-se com o chefe da Assessoria de Convênios Edmilson Alves, no Ministério da Agricultura, onde foram tratados assuntos do interesse do município. O vice-prefeito Dari Taborda está acompanhado do secretário interino de Planejamento Econômico, Paulo Engler e o vereador Luiz Cesar Mello.

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Tuparendi abre edital para venda de lotes junto ao Distrito Industrial

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A Concorrência Pública irá ocorrer no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, tendo como critério de julgamento a maior oferta. Os interessados em adquirir lotes e realizar a instalação de novas indústrias, transferência, ampliação ou criação de filiais poderão participar.

A forma de participação restringe-se ao protocolo junto a Prefeitura de dois envelopes identificados. No envelope número 1 (um), deverá conter o comprovante original do valor da caução, que é de 5% do valor mínimo do imóvel. No envelope número 2 (dois) deverá ser anexado o plano de negócios e a proposta financeira juntamente com a cópia do CNPJ e Contrato de Constituição da Empresa.

Quanto ao pagamento dos lotes, este poderá ocorrer à vista, ou a prazo. Sendo a prazo, terá uma entrada, de no mínimo 10% valor, que será pago no ato da assinatura da escritura de venda e compra por lote adquirido e o saldo poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Como incentivo o Município proporciona junto ao Distrito Industrial: As ruas pavimentadas; rede do troco de energia elétrica de alta e baixa tensão; rede de água e a concessão de isenção do pagamento do IPTU incidente sobre os prédios, por um período de 5 anos; mais a terraplanagem necessária à instalação da indústria e suas ampliações.

Mais informações e detalhes poderão ser obtidos no Site do Município www.tuparendi.rs.gov.br, Link Licitações – Concorrência 02/2021, ou pelo telefone (55) 3543-0500, ramal 226, com a Secretaria de Planejamento.

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