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Governo publica MP que extingue o seguro obrigatório DPVAT

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de 2020. O seguro é uma das obrigações que devem ser pagas todos os anos por proprietários de veículos para terem a documentação em dia – assim como o IPVA e o licenciamento. A arrecadação é responsável pelo pagamento de indenizações a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.

O texto da MP determina “a extinção do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM)”. A assinatura foi feita por Bolsonaro durante evento de lançamento do programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego. A medida deve ser publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Bolsonaro não fez nenhum pronunciamento sobre a medida. Em comunicado à imprensa, o Planalto informou que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”.

Segundo o governo, a Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que “quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”. O Planalto cita que segurados do INSS têm cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. O governo oferece ainda para não segurados do INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Ainda de acordo com o Planalto, o consórcio responsável pela administração dos recursos do DPVAT tem contabilizado R$ 8,9 bilhões em recursos, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até o final de 2015 é de R$ 4,2 bilhões. O restante será repassado ao Tesouro Nacional em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão.

CP
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Confraternização e integração entre escolinhas de futebol

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Foi realizado um momento de confraternização e integração entre as crianças do projeto E.F.U. Cruzeiro do Sul coordenadas por Nilson Joel Cardoso, (Xexéu), e da escolinha do Esportivo de Bela União coordenadas pelo vereador Tenente Amarildo, após os jogos os alunos aproximadamente 100 crianças, degustaram um delicioso cachorro quente preparado por voluntários.

“Quero agradecer a DEUS pelas pessoas humildes e maravilhosas que nos auxiliaram afazer mais um dia de alegria para nossas crianças. Agradecimento especial aos pais e mães: Elisa Cardoso, Chaves, Loreni, Pabblo, Girlei, Elvio, Janine, Janice, Prof. Sandra, Prof. Leticia, Solange (Sol), Cleide, Lucidio, Daniela Lenz, Andressa, Cristiano, Fernando, Marinês Ulmann, João vô do Brayan, Gauchinho, Abadi, Carmem Wilkom, Ana Freitas, pai do Yuri e do Yago, Girlei Nix, Juliano, Moacir Gall, Maria vó do Joaquim, Carine Staudt, Rafaela Rodrigues, Manueli Lima, Djulia Caroline dos Santos Lima mãe do Leonardo e os colaboradores e apoiadores. Se esqueci algum nome peço desculpas, mas sem a ajuda e o apoio de vocês nada aconteceria”, disse Xexéu.

“Sou muito grato a Deus por tudo o que vocês fazem com nossas crianças. Também temos que agradecer a Secretaria Rita Strasser, pela sua presença e na ajuda dos lanches, representando o governo junto com Secretario Ademir Rosa”, finalizou Xexéu.

 

 

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Lançamento do Programa 3 + 3 na prefeitura

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Ações do Planejamento Estratégico seguem sendo implementadas na Prefeitura de Santa Rosa. O Gabinete do Vice-Prefeito e a Secretaria de Gestão realizaram o lançamento do Programa 3+3. O programa consiste na padronização do serviço público. Através da metodologia utilizada, cada servidor vai receber um treinamento para poder realizar 03 funções diferentes. Da mesma forma, cada serviço vai poder ser desenvolvido, por no mínimo 03 pessoas que saibam executar a tarefa. O objetivo é garantir o andamento regular das atividades nos setores, para que o atendimento não pare, no caso do afastamento de algum servidor.
O Programa 3+3 busca ainda, melhorar a produtividade, agilizar os trâmites gerais, desenvolver pessoas e aperfeiçoar os processos de trabalhos. O Vice-Prefeito Aldemir Ulrich, destacou que o projeto também traz melhorias na gestão e no ambiente de trabalho, “Queremos avançar com mais rapidez no nosso processo de trabalho. Com o uso desta metodologia vamos evitar que atividades não sejam realizadas por falta de conhecimento dos servidores e a população não fique esperando por muito tempo a informação, principalmente quando algum servidor estiver de férias ou de alguma licença”. O projeto piloto foi apresentado para a equipe de Recursos Humanos. O projeto vai ser implementado aos poucos nos demais setores da prefeitura. É uma ferramenta que vai trazer ainda mais conhecimento para os servidores e benefícios para a população.
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Retomada travessia de balsa em Porto Mauá

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Foi retomada na manhã desta segunda-feira (27) a travessia de balsa no Porto Internacional de Porto Mauá.

A interrupção ocorreu na quinta-feira (23) devido a enchente do Rio Uruguai. O nível hoje às 8h30min, estava em 7,24m.

HORÁRIO:

Em Porto Mauá, de segunda a sexta-feira das 8 às 11h15min e 14 às 17h15min, nos sábados, domingos e feriados das 8h30min às 11h15min e 14h30min às 17h15min.

 

 

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