Governo publica decreto para contratar militares no serviço público – Portal Plural
Connect with us

Geral

Governo publica decreto para contratar militares no serviço público

Decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão

Reporter Cidades

Publicado

em

O Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa | Valter Campanato/Agência Brasil


O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

“Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.

Militares da reserva
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

Custo
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

EBC

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

O ano de 2021 será mais curto porque a Terra está girando mais rápido, dizem cientistas

Pável Bauken

Publicado

em



Cientistas descobriram que a Terra está girando na velocidade mais rápida já registrada nos últimos 50 anos. Assim, a média de duração de um dia em 2021 deve ser 0,05 ms (milissegundos) mais curta do que os 86.400 segundos que normalmente compõem um período de 24 horas, segundo os pesquisadores. A rotação do nosso planeta é influenciada por uma série de fatores, como o movimento de seu núcleo e a atração gravitacional da Lua.

Os pesquisadores do Serviço Internacional de Sistemas de Referência e Rotação da Terra (IERS) conseguem calcular as mínimas alterações na passagem do tempo ao medir o momento preciso em que uma estrela passa por um determinado local no céu a cada dia. Nos últimos anos, os cientistas notaram que a Terra estava desacelerando gradualmente a velocidade de sua rotação. Mas em 2020, os dados indicam que o planeta começou a girar mais rápido.

“Na verdade, estima-se que o ano de 2021 será o mais curto em décadas. A última vez que um dia médio durou menos de 86.400 segundos em um ano inteiro foi em 1937”, escreveram o astrofísico Graham Jones e Konstantin Bikos, do site Time and Date. O dia mais curto já registrado usando relógios atômicos foi 19 de julho de 2020, que durou 1,4602 milissegundos a menos do que o padrão.

Caso a rotação da Terra fique fora de sincronia com os relógios atômicos, um segundo bissexto pode ser subtraído pela primeira vez para garantir que eles permaneçam pontuais. Os segundos bissextos não têm importância prática no cotidiano, mas em certos campos, como astronomia, navegação, voos espaciais e redes de computadores, garantir que medidas de rastreamento e cálculos sejam extremamente precisos pode ser crucial.


Fontes: The Independent Phys.org

Imagem: Shutterstock.com

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

GOVERNO DO ESTADO JOHN DEERE E MUNICÍPIO DE HORIZONTINA ASSINAM TERMO DE ACORDO PARA OBRAS DO CONTORNO VIÁRIO DE HORIZONTINA NESTA QUARTA

Reporter Global

Publicado

em



 

 

O gabinete do governador Eduardo Leite marcou para esta quarta-feira, dia 27 de janeiro ás 15h, ato de assinatura do Termo de Acordo para as obras do Contorno Viário de Horizontina.

 

 

A construção do anel viário de 7,94 quilômetros, vai do entroncamento com a ERS-305 em Esquina Tunas até o entroncamento com a ERS-342 no Distrito Industrial III saída para Km 20. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Daer. Como contrapartida, a empresa abaterá o valor investido no trecho – cerca de R$ 40 milhões – do ICMS.

A solenidade será presencial, tendo por local o Salão Alberto Pasqualini, do Palácio Piratiní reunindo o Estado, através do governador Eduardo Leite, a John Deere Brasil através de seu presidente no Brasil Paulo Renato Hermann e o município através do Prefeito Jones Cunha. O Presidente da Assembleia Legislativa Ernani Pollo e o líder do PTB no parlamento gaúcho Aloisio Classmann são deputados que também tomarão parte da solenidade.

O acordo para construção da obra em inédita PPP – Parceria Público Privada teve sua homologação em fevereiro de 2020, quando o governador Eduardo Leite esteve em Horizontina e visitou o traçado das obras, depois foi recebido junto a planta industrial da John Deere,(FOTO) maior empregadora de mão de obra e maior geradora de tributos do município para o Estado.

O prefeito Jones Jehn da Cunha estará empreendendo viagem à capital no final da madrugada desta quarta-feira, acompanhado dos ex-prefeitos Antônio Otacílio Lajús e Eduardo Jorge Horst e do presidente da Câmara Municipal de Vereadores Alessandro Rafael dos Santos. O mandatário horizontinense deve permanecer na capital na quinta-feira, onde cumprirá outros compromissos em nome do município.

(foto tirada em Horizontina em fevereiro de 2020, antes da Pandemia e do uso obrigatório de máscara)

 

FONTE: Imprensa HZ

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Após prêmio de melhor cerveja, Estrella Galicia lança bebida sem álcool por R$ 6

Reporter Global

Publicado

em



 

 

Com preço sugerido de R$ 6,59, a cervejaria espanhola Estrella Galicia lançou duas cervejas sem álcool no Brasil: a Estrella Galicia Tostada e Estrella Galicia Black.

 

 

As novidades, segundo a empresa, foram criadas para responder à crescente procura por parte dos consumidores de cerveja sem álcool.

“Nossa equipe tem dedicado muito esforço para expandir a proposta de cerveja que apresentamos aos nossos consumidores, sempre mantendo o espírito artesanal da casa. O resultado é o lançamento de Estrella Galicia 0,0 Tostada e Black, duas receitas únicas que esperamos constituir um novo incentivo para os adeptos da cerveja sem álcool”, explica Luis Alvar, mestre cervejeiro da marca.

De cor escura, com reflexos de cobre e espuma, a Estrella Galicia Black é desalcoolizada por destilação a vácuo. Ela fica pronta depois de 30 dias de maturação a partir de uma cerveja tipo coupage, produzida com quatro tipos de malte e das variedades Nugget e Sladek. O aroma é de malte torrado e lembra cacau e caramelo, com notas sutis de madeira e café, além de toque floral do lúpulo.

Já a Estrella Galicia, a Tostada utiliza uma mistura de seis tipos de malte com diferentes graus de tostagem e lúpulo das variedades Nugget, Perle e Sladek. De acordo com a cervejaria, ela é produzida por meio da técnica da fermentação interrompida, feita em temperatura menor que a tradicional. A bebida tem cor rubi e aromas adocicados, com ervas moderadas e notas florais do lúpulo.

Esses lançamentos acompanham a tradicional Estrella Galicia 0,0, cerveja já reconhecida no mercado.

 

 

                       

 

 

História

Fundada em 1906 na Espanha, a marca chegou ao Brasil em 2008, com as cervejas especiais Estrella Galicia, Estrella Galicia 0,0% (versão sem álcool), 1906 Reserva especial, 1906 Red Vintage e 1906 Black Coupage.

Em 2020, os produtos da família 1906 lideraram o ranking das melhores cervejas do mundo no World Beer Challenge, competição na qual especialistas avaliam a qualidade e sabor de 355 cervejas.

 

 

FONTE: CNN

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

© 2020 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


error: Conteúdo protegido, para ter acesso seja nosso parceiro entre em contato no whats (55) 984161736
×