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Governo propõe zerar ICMS de combustíveis e ressarcir estados

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Se aprovada a proposta, teria validade até 31 dezembro
 
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs, nesta segunda-feira (6), que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos para os consumidores.
 
O presidente deu um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pelo secretário de governo, Célio Faria, e ainda Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Segundo Paulo Guedes, a medida, se aprovada, vai vigorar até 31 de dezembro deste ano, e o valor também estaria “cravado na PEC”, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
 
“É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. Vai ficar bastante claro brevemente que esse valor dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, que é inteiramente subscrito pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia”.
 
Guedes não informou a data de envio da PEC, mas deve ser apenas após a aprovação do projeto de lei complementar que está em discussão no Senado.
 
Bolsonaro iniciou o pronunciamento se referindo ao preço do diesel. “Em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós, o governo federal, zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, disse.
 
“Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar e em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores então essa diminuição de carga tributária”.
 
Sobre a gasolina e o etanol, Bolsonaro afirmou que no projeto de lei complementar cai para 17% o ICMS e o governo federal se dispõe a zerar os tributos federais, que seriam PIS/Cofins e Cide. “Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, disse.
 
O ministro da Economia afirmou que o aumento dos preços dos combustíveis e da energia é um “golpe” e, segundo o ministro, “é absolutamente natural que a política reaja e queira proteger a população brasileira novamente agora de um inimigo diferente, que é o preço de energia e comida”.
 
“O governo federal transferindo recursos, não para dar um subsídio, mas para transferir recursos exatamente para permitir a redução de impostos, que sempre foi nosso programa. É o que estamos fazendo. É muito parecido com o que aconteceu lá atrás com a cessão onerosa”, disse o ministro.
 
Texto no Senado
De acordo com informações da analista de Política da CNN Renata Agostini, o relator do projeto que trava a cobrança do ICMS, o senador Fernando Bezerra diz que planeja apresentar o texto nesta terça-feira (7).
 
Bezerra diz que espera ainda a chegada de novas contribuições dos estados para fechar o relatório. “Ainda não temos entendimento com os estados. Os secretários ficaram de enviar nova sugestão até amanhã pela manhã. Certamente voltaremos a conversar”, disse Bezerra.
 
Negociações
Mais cedo, Pacheco, Lira e Guedes se reuniram com Bezerra Coelho, relator do projeto que busca limitar o ICMS tributado em cima de combustíveis pelos estados em análise no Senado.
 
O projeto discutido pelo Senado, já aprovado pela Câmara dos Deputados, pretende criar um teto de 17% na alíquota do ICMS tributado de combustíveis pelos estados. A maior preocupação é quanto esse imposto recai em cima da gasolina, pois há estados em que esse percentual chega a cerca de 34%.
 
Governadores estão insatisfeitos com os moldes atuais do projeto. Há quem queira que os estados sejam menos prejudicados por eventual perda de arrecadação. Portanto, as negociações continuam.
 
Ainda assim, Bezerra afirmou à reportagem que pretende entregar seu parecer até 15h desta terça-feira (7).
 
Nesta segunda à tarde, antes da coletiva no Planalto, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha, informou ainda não haver “ambiente para fazer um acordo”.
 
Disse também que a Câmara insiste para o projeto ficar como foi aprovado, enquanto o Senado tenta aprimorá-lo, mas que “o espaço para ajuste é muito pequeno, pois o projeto retornará para a Câmara” se tiver o mérito modificado pelos senadores.
 
O líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou à CNN que a PEC está sendo estudada pelo Executivo como uma forma de complementar as medidas que vierem a ser aprovadas pelos parlamentares.
 
Portanto, o conteúdo da proposta pode variar de acordo com esse outro projeto em negociação, embora o eventual subsídio aos combustíveis deva ter validade somente até o final deste ano.
 
A tendência é que não seja decretado estado de calamidade pública por ocasião da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia.
 
O presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis e autor do projeto que busca limitar o ICMS sobre produtos considerados essenciais, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), em nota, afirmou avaliar “como muito positiva a contribuição do governo federal no debate sobre a redução dos preços de combustíveis e energia elétrica, principalmente”.
 
“A proposta apresentada, que inclusive prevê a compensação a estados e municípios por eventuais perdas, dá a tranquilidade e confiança necessárias para que o Congresso Nacional dê continuidade à aprovação do PLP 18, uma medida estrutural e que efetivamente resultará em um grande alívio aos consumidores.”
 
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), por sua vez, afirmou, também em nota, que o presidente Bolsonaro “continua mentindo ao povo brasileiro que a responsabilidade objetiva de mudar a política preços dos combustíveis que aumenta a gasolina, o diesel e o gás de cozinha não lhe pertence”.
 
O deputado defende uma mudança na política de preços praticada pela Petrobras, que leva em consideração preços praticados internacionalmente. Para ele, sem essa alteração, as reduções nos combustíveis serão momentâneas.
 
Por isso, ressaltou na nota um projeto de sua autoria que cria um fundo de estabilização e taxa as exportações de petróleo bruto.
 
Ele ainda disse que o presidente “não desiste de continuar com cabo de guerra fiscal eleitoreiro com os governadores”.
 
Fonte: CNN
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Hugo Motta faz “exoneraço” e pega 465 servidores da Câmara de surpresa

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Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) fez um “exoneraço” e tirou 465 servidores de cargos em comissão na Casa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7/2. A medida pegou os funcionários de surpresa, pois não foram comunicados previamente nem pelos seus deputados.

Parlamentares que haviam feito indicações para os cargos minimizaram as exonerações. Eles afirmam que esse tipo de ação é comum quando há nova gestão no comando da Casa. Agora, eles aguardarão a reestruturação da Mesa Diretora da Câmara para renegociar os espaços.

 

Todos as exonerações atingiram cargos de natureza especial, os famosos “CNEs”. São postos visados pelos parlamentares, porque geralmente possuem salários mais atrativos.

De acordo com o regimento da Câmara, sua finalidade é a “prestação de serviços de assessoramento exclusivamente à Mesa e às Suplências, às Lideranças, às Comissões, à Procuradoria Parlamentar, à Ouvidoria Parlamentar, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a órgãos administrativos”.

Os exonerados por Motta ocupavam cargos de Assistente Técnico de Gabinete e Assessor Técnico Adjunto.
Fonte:Metrópoles
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Picadas de aranhas são a segunda maior causa de envenenamento por animais no Brasil

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O Brasil registrou 341.806 acidentes com animais peçonhentos em 2023, sendo 43.933 ocasionados por aranhas (12% do total). O Ministério da Saúde alerta que as picadas de aranhas são, atualmente, a segunda maior causa de envenenamento por animais peçonhentos no País, atrás apenas dos escorpiões.

“Acidentes por animais peçonhentos representam um importante desafio para a saúde pública no Brasil. Devido à rica biodiversidade e ao clima tropical favorável, o País abriga uma grande variedade de serpentes, aranhas, escorpiões e outros animais peçonhentos, cujas picadas ou mordidas podem resultar em graves consequências para a saúde humana”, destacou a pasta.

Segundo o Ministério da Saúde, embora apenas três grupos de aranhas causem acidentes graves no Brasil, todas fazem parte do convívio humano, seja dentro de casa, em quintais ou parques.

Os chamados soros antivenenos, incluindo o soro antiaracnídico, são distribuídos exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e podem ser disponibilizados por hospitais públicos, filantrópicos e privados, desde que seja garantido o tratamento sem custo ao paciente.

 

Aranhas causadoras de acidentes graves no Brasil

Acidentes com aranhas ou araneísmo configuram um quadro clínico de envenenamento decorrente da inoculação da peçonha desses animais através de um par de ferrões localizado na frente das aranhas. Confira, a seguir, as principais aranhas causadoras de acidentes graves no Brasil:

– Loxosceles (aranha-marrom ou aranha-violino): os sinais e sintomas da picada incluem dor de pequena intensidade. O local acometido pode evoluir com palidez mesclada com áreas equimóticas (placa marmórea), instalada sobre uma região endurada. Também podem ser observadas vesículas ou bolhas sobre a área endurada, com conteúdo sero‐sanguinolento ou hemorrágico. Nos casos mais graves, ocorre hemólise intravascular, de intensidade variável, sem associação direta com a extensão da lesão cutânea, tendo como principais complicações a insuficiência renal aguda por necrose tubular.

– Phoneutria (aranha-armadeira ou macaca): a dor imediata é o sintoma mais frequente. Sua intensidade é variável, podendo irradiar até a raiz do membro acometido. Outros sintomas são inchaço por acúmulo de líquidos, manchas vermelhas na pele, formigamento ou dormência na pele e excesso de suor no local da picada, onde podem ser visualizadas as marcas de dois pontos de inoculação.

– Latrodectus (viúva-negra): os sinais e sintomas incluem dor na região da picada, suor generalizado e alterações na pressão e nos batimentos cardíacos. Podem ocorrer ainda tremores, ansiedade, excitabilidade, insônia, dor de cabeça, manchas vermelhas na face e pescoço.

 

O que fazer

Em caso de acidentes com aranhas, as orientações são: procurar atendimento médico imediatamente; fotografar ou informar ao profissional de saúde o máximo possível de características do animal, como tipo, cor e tamanho; se possível e, caso tal ação não atrase a ida do paciente ao atendimento médico, lavar o local da picada com água e sabão; realizar compressas mornas, que podem ajudar a aliviar a dor.

 

Prevenção

As medidas para prevenir acidentes com aranhas incluem: manter jardins e quintais limpos; evitar o acúmulo de entulhos, folhas secas, lixo doméstico e materiais de construção nas proximidades das casas; evitar folhagens densas (plantas ornamentais, trepadeiras, arbustos, bananeiras e outras) junto a paredes e muros das casas; limpar periodicamente terrenos baldios vizinhos, pelo menos em uma faixa de um a dois metros junto das casas; sacudir roupas e sapatos antes de usá-los; vedar frestas e buracos em paredes, assoalhos e vãos entre o forro e as paredes, consertar rodapés despregados, colocar soleiras nas portas e telas nas janelas; usar telas em ralos do chão, pias ou tanques; afastar camas e berços das paredes e evitar que roupas de cama e mosquiteiros encostem no chão.

 

Fonte: O Sul.

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Emissora de TV do PT terá dinheiro dos contribuintes

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O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) firmou dois convênios com a assim chamada TV do Trabalhador (TVT), ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), para bancar a renovação dos estúdios e dos equipamentos da emissora, além de financiar a produção de seus “programas jornalísticos”. As aspas aqui são necessárias, evidentemente, porque o que a TVT chama de jornalismo é conhecido no mundo real como propaganda. A bem da verdade, o canal poderia facilmente se chamar “TV do PT” ou “TV CUT” sem perder a identidade, pois é ao proselitismo político que se presta.

A generosa cortesia com chapéu alheio custará R$ 2,65 milhões aos contribuintes. A aquisição de novas câmeras e transmissores, entre outros equipamentos, e a produção dos programas serão pagas com recursos advindos de emendas ao Orçamento da União indicadas por 12 parlamentares das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o que só adiciona insulto à injúria. Se já é reprovável o financiamento público de uma organização privada, tão ou mais grave é a violação dos princípios da moralidade e da racionalidade nos gastos públicos. Se a TVT não tem condições de financiar suas atividades, este é um problema exclusivo de seus gestores. O ônus, por óbvio, não tem de recair sobre o erário.

Que fique claro: o PT, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT, como quaisquer entidades privadas, têm assegurado o direito de ter seu próprio veículo de comunicação. Mas que o exerçam com seus próprios meios.

Embora faça parte da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), a TVT não é um canal de comunicação que serve ao conjunto da sociedade brasileira. Dado o traço de audiência, é lícito inferir que a esmagadora maioria dos cidadãos nem sequer ouviu falar do canal a serviço do PT e das agremiações sindicais, malgrado se dizer “do trabalhador”. Trata-se de uma emissora cuja origem e linha editorial são marcadamente associadas ao sindicalismo e à militância política petista, razão pela qual cabe ao PT, à CUT e aos sindicatos a esta vinculados custear a sua programação.

Para qualquer cidadão sensato, essa separação é perfeitamente compreensível. Já para os petistas, é inconcebível distinguir o interesse público dos interesses do partido ou do governo do presidente Lula da Silva. Nessa mixórdia, a apropriação da EBC para fins político-partidários é tratada como a coisa mais natural do mundo.

O Brasil enfrenta desafios fiscais que exigem responsabilidade e austeridade na aplicação dos recursos públicos. Cada centavo gasto pelo Estado deve ser justificado por seu retorno social amplo, beneficiando a coletividade, e não ser direcionado para sustentar veículos de comunicação de caráter privado, ainda que sob o disfarce de um convênio institucional.

Os contribuintes não podem ser forçados a financiar, mesmo indiretamente, a comunicação de um partido político ou outra entidade privada específica. O erário não pode ser empregado a serviço de interesses particulares. A ver como reagirão o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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