Governo propõe novos valores para taxas de licenciamento do DetranRS – Portal Plural
Connect with us

Carros

Governo propõe novos valores para taxas de licenciamento do DetranRS

Reporter Global

Publicado

em



 

 

Com a adoção do documento digital e unificação dos valores para todos os veículos, a taxa de licenciamento anual no RS poderá passar de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota).

 

O projeto de lei ainda prevê a devolução dos valores pagos a mais no exercício de 2021, e unifica a taxa de alteração de registro, cobrada quando há transferência de propriedade, resultando em redução para 82% dos casos.

A unificação dos valores das taxas, que hoje variam conforme a idade e tipo do veículo, atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que não sejam cobrados valores diferentes para o mesmo serviço. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio.

No caso do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento expedido anualmente quando o proprietário quita IPVA, seguro DPVAT (quando cobrado) e multas vencidas, o valor hoje é de R$ 94,69, para veículos com menos de 15 anos, e R$ 66,70, para veículos com mais de 15 anos. Pela proposta, a taxa teria valor único de R$ 66,70 em 2021, passando a R$ 85,22 em 2022 e corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Dessa forma, o projeto promove para este ano uma redução na taxa em 68% da frota, sem aumento para o restante, o que atende à chamada regra da noventena – a Constituição só permite que aumentos em tributos sejam cobrados 90 dias depois da publicação de lei que tenha estipulado a alta.

O PL também prevê devolução dos valores daqueles proprietários de veículos que anteciparam o pagamento com a taxa no valor antigo. A devolução se dará por meio de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte.

Com o corte na taxa do CRLV, a estimativa da Secretaria da Fazenda é de redução de R$ 111 milhões na arrecadação em 2021. Atualmente, 10% do recolhimento desse tributo é destinado ao Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), importante fonte de financiamento e investimento na área, que viabiliza a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos tecnológicos entre outros. A proposta prevê elevar essa parcela de repasse ao Fesp para 30%.

 

Taxa da alteração de registro

Outra proposta incluída no projeto enviado aos deputados prevê a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

Pela proposta, serão criadas duas isenções por um período de transição. Em 2021, ficariam isentos automóveis e camionetas até 100CV, reboques e semirreboques, em todos os casos desde que com mais de seis anos de idade, motocicletas de qualquer ano. Em 2022, continuariam isentas motocicletas de até 125CV. Dessa forma, as isenções cobrem as três faixas existentes atualmente com valor abaixo dos R$ 149,34 propostos no projeto, não havendo aumento para nenhum caso em 2021, o que respeita o critério da noventena e da anterioridade.

Com a redução na taxa de alteração de registro, a Secretaria da Fazenda calcula redução de R$ 160 milhões em 2021, o que representa 70% da arrecadação atual. Em 2022 e 2023, a baixa no recolhimento se mantém, mas em volumes menores. Dessa taxa, 50% da arrecadação é destinada ao Fesp.

Os valores propostos para as taxas do DetranRS são menores que os cobrados pelos mesmos serviços em muitos Estados. No caso do licenciamento anual, o valor do CRLV gaúcho ficaria abaixo de Rio de Janeiro (R$ 219,37), Espírito Santo (R$ 168,40), Santa Catarina (R$ 128,85), Minas Gerais (R$ 112,40) e São Paulo (R$ 98,91).

A taxa de alteração de registro também varia bastante entre os Estados. A proposta do governo deixaria o valor do Rio Grande do Sul abaixo do que é cobrado em Goiás (R$ 233,15), Bahia (R$ 225,62), São Paulo (R$ 223,99), Espírito Santo (R$ 222,40), Minas Gerais (R$ 193,26), Santa Catarina (R$ 157,97) e Rio de Janeiro (R$ 156,69).

 

 

FONTE: O Sul

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Carros

Com nova lei de trânsito, quem já tem 20 pontos pode ser beneficiado

Reporter Global

Publicado

em



 

 

Pontos não serão zerados, mas novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações gravíssimas

 

Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei de trânsito, a partir do próximo dia 12, motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos – eliminando, assim, o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No entanto, se o motorista já tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Na hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. E, nesse caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que se submeter ao procedimento padrão, mesmo com as mudanças na legislação: entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Vale lembrar que foi mantida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possibilidade de suspensão direta do direito de dirigir. Isso significa que o motorista infrator pode ser punido mesmo se não tiver alcançado os 20 pontos. A punição para os casos de suspensão direta pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Entre as infrações que levam a essa punição estão dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, recusar-se a ser submetido ao bafômetro e disputar corrida por espírito de emulação (rachas) em vias públicas.

A nova lei de trânsito também beneficia os motoristas profissionais. Para essa categoria, passa a valer a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros.

De acordo com o Denatran, o legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Ações educativas

Para Luiz Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, especialista em mobilidade urbana, o risco dessa flexibilização pode ser o aumento das infrações de trânsito e do risco de acidentes. “São três os pilares da engenharia de tráfego: a engenharia (vias públicas), a educação e a fiscalização. Se você flexibiliza a fiscalização, precisa reforçar os trabalhos em engenharia e educação para equilibrar essa equação”, afirma.

Mello Filho afirma que a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), prevista na nova lei de trânsito, é uma medida nessa direção. O RNPC pretende estimular a condução responsável ao incluir os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. “Mas é preciso definir quais os benefícios para o bom motorista”, diz. “Descontos no IPVA ou no seguro obrigatório, por exemplo, seriam boas ideias.”

O especialista conta que, em outros países, é comum conceder benefícios a motoristas que passam a utilizar bicicletas e só usam o carro em situações emergenciais. “Ao promover outros meios de mobilidade, o governo pode contribuir para um trânsito mais sustentável.”

 

FONTE: R7

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Carros

Venda de carros novos recua e de usados aumenta no Rio Grande do Sul

Reporter Global

Publicado

em



 

 

Influenciado pelos efeitos da pandemia na economia do País, o mercado de carros ganhou nova dinâmica no Rio Grande do Sul na largada de 2021.

 

Enquanto as vendas de automóveis e comerciais leves novos apresenta queda de 13,3%, a comercialização desses veículos seminovos e usados apresenta crescimento de 5,8% no primeiro bimestre deste ano frente a igual período de 2020.

Dados da Fenabrave/Sincodiv-RS, entidade que representa concessionárias e distribuidoras, indicam que o Estado emplacou 16,9 mil automóveis de passeio e comerciais leves zero-quilômetro em janeiro e fevereiro de 2021. Nos mesmos meses de 2020, ainda sem o cenário de incertezas causado pela pandemia, foram 19,5 mil.

Por outro lado, a comercialização de veículos de passeio e comerciais leves seminovos e usados ganhou impulso. Segundo a Fenauto/Agenciauto-RS, que congrega as revendas, no Estado foram negociadas 132,5 mil unidades entre janeiro e fevereiro. Em igual período do ano passado, haviam sido 125,2 mil.

O movimento no mercado gaúcho segue a mesma direção verificada no País. No Brasil, as vendas de veículos de passeio e comerciais leves novos apresenta queda de 14,9%. Já a comercialização dos no mesmo nicho de seminovos e usados acumula 3,5% de elevação.

Presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, Paulo Siqueira avalia que o mercado de novos entrou em “bandeira vermelha”. O agravamento da pandemia, com mais restrições para abertura das empresas, o fechamento das plantas da Ford no País anunciado em janeiro e a dificuldade de obtenção de matéria-prima pelas fábricas afetam o volume de vendas neste momento e devem ainda se refletir nos negócios dos próximos meses.

Já no mercado de usados, a diminuição de margens fez com que os preços dos veículos não tivessem reajustes expressivos nos últimos meses. Além disso, a baixa nos juros, puxada pela queda da taxa Selic a 2% ao ano, é vista como fator que ajudou a impulsionar as vendas na largada do ano.

 

FONTE: O Sul

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Carros

Quanto custariam os carros sem impostos

Reporter Global

Publicado

em



 

 

Levantamento apontou que taxações sobre veículos 0 km podem representar até 43,13% do preço final

 

Um levantamento da consultoria BDO revelou o quanto de impostos os brasileiros estão pagando quando compram um carro 0 km. Segundo o estudo, um veículo com motor de até 1 litro (1.0) pode ter 36,53% de seu preço final representado por impostos. Para carros entre 1.0 e 2.0, tal número chega a 43,13%.

O levantamento da BDO foi realizado no início de 2021, antes mesmo de o governo de São Paulo estabelecer um aumento no ICMS cobrado sobre a comercialização de veículos no estado.

Separamos quanto custariam alguns dos veículos mais vendidos do Brasil se os impostos fossem zerados. Foram deixados de fora apenas as picapes e os utilitários, que possuem um regime tributário diferente.

Chevrolet Onix
Preço atual da versão básica: R$ 61.090
Valor sem impostos: R$ 38.773

Hyundai HB20
Preço atual da versão básica: R$ 52.290
Valor sem impostos: R$ 33.188

Chevrolet Onix Plus
Preço atual da versão básica: R$ 66.520
Valor sem impostos: R$ 42.220

Jeep Renegade
Preço atual da versão básica: R$ 83.990
Valor sem impostos: R$ 47.765

Volkswagen Gol
Preço atual da versão básica: R$ 56.190
Valor sem impostos: R$ 35.663

Volkswagen T-Cross
Preço atual da versão básica: R$ 99.070
Valor sem impostos: R$ 62.879

Jeep Compass
Preço atual da versão básica: R$ 133.990
Valor sem impostos: R$ 75.858

Fiat Argo
Preço atual da versão básica: R$ 56.590
Valor sem impostos: R$ 35.917

Fiat Mobi
Preço atual da versão básica: R$ 40.990
Valor sem impostos: R$ 26.016

Chevrolet Tracker
Preço atual da versão básica: R$ 92.850
Valor sem impostos: R$ 58.931

Hyundai Creta
Preço atual da versão básica: R$ 78.990
Valor sem impostos: R$ 44.921

Renault Kwid
Preço atual da versão básica: R$ 39.390
Valor sem impostos: R$ 25.000

Volkswagen Nivus
Preço atual da versão básica: R$ 92.440
Valor sem impostos: R$ 58.671

 

 

FONTE: CNN

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


error: Conteúdo protegido, para ter acesso seja nosso parceiro entre em contato no whats (55) 984161736
×