Economia
Governo paga R$ 3,5 mi por ano a servidores que deveriam estar aposentados
Relatório da CGU ao qual o Metrópoles teve acesso aponta que 43 servidores ativos têm mais de 75 anos, limite para aposentadoria compulsória
O governo federal mantém em seu quadro de servidores 43 funcionários públicos com mais de 75 anos e que, portanto, deveriam – por lei – estar aposentados compulsoriamente. Juntos, eles ganham cerca de R$ 3,5 milhões por ano.
As irregularidades foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) a qual o Metrópoles teve acesso. A pasta traçou uma série de recomendações, entre as quais o desligamento desses servidores.
O fato de esses funcionários permanecerem ativos contraria a Constituição, que estabelece que servidores “serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade”.
O levantamento da CGU, publicado no último dia 15 de setembro, foi realizado com base na folha de pagamento de maio de 2019. A Controladoria identificou que o problema persiste ao menos desde dezembro de 2017.
Naquele ano, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), a CGU apontou 53 ocorrências semelhantes: de servidores ativos com mais de 75 anos. Desde então, muitos seguem sem a aposentadoria.
Parte desses servidores está com o processo de aposentadoria em andamento, mas não recebeu ainda o benefício por problemas nos sistemas. Em outubro de 2019, a CGU pediu uma atualização, mas o governo não respondeu sobre 35 ocorrências.
Um dos funcionários públicos da União ativos – o mais velho deles – tem 87 anos. O servidor está lotado no Ministério da Saúde e deveria, com base na legislação brasileira, ter se aposentado há pelo menos 12 anos.
A CGU analisa que manter o quadro de servidores ativos com mais de 75 anos pode infligir o princípio da eficiência da administração pública, tendo em vista o “risco de limitação na execução das atividades laborais”.
Além disso, a Controladoria-Geral da União aponta, no relatório, para uma possível “violação dos princípios da isonomia e da impessoalidade”, que devem reger a atuação da administração pública.
“Há de se considerar também possível economia da União que a concretização dessas aposentadorias deve incorrer em uma diminuição no fluxo de gastos com salários, auxílios e indenizações”, complementa a pasta.
Anistiados
A CGU identificou oito casos de anistiados, ex-empregados públicos, regidos originalmente pelo regime celetista (quando ainda não havia a obrigação de contratação por concurso público definida pela Constituição de 1988) e que regressaram ao serviço público com mais de 75 anos. Juntos, ganham R$ 1,1 milhão por ano.
Esses servidores, no entanto, não necessariamente deveriam estar aposentados, uma vez que o governo federal não prevê a aposentadoria compulsória para os empregados públicos celetistas, mas o entendimento não é consenso.
“Existe um debate que ainda está em curso, sobre a aplicação da aposentadoria compulsória para quem contribuiu com o Regime Geral da Previdência Social”, diz o advogado Fábio Lima, do escritório Lima & Volpatti Associados.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é o mesmo adotado pela União. A Corte firmou tese de que a aposentadoria compulsória só se aplica aos servidores públicos efetivos e não alcança os cargos comissionados.
“A presença de empregados públicos celetistas com mais de 75 anos não é obrigatória. Os órgãos devem realizar uma avaliação desses empregados, à luz do princípio da eficiência, com vistas à aposentadoria compulsória”, diz a CGU.
Outro lado
Procurada, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, informou ao Metrópoles ter realizado ajustes sistêmicos para a regularização da situação atípica de alguns servidores.
A pasta disse também ter encaminhado orientações aos órgãos, informando sobre os procedimentos operacionais necessários para regularização da situação cadastral no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape).
“Cada órgão é responsável pelas atualizações cadastrais dos servidores para que sejam viabilizadas as aposentadorias compulsórias na Administração Pública Federal”, completou a secretaria, em nota.
Reforma administrativa
A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo federal altera a aposentadoria compulsória, mas, segundo Fábio Lima, não atinge esses servidores que estão com dificuldades para conquistar a aposentadoria.
Isso porque o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 extingue a aposentadoria compulsória apenas como forma de punição a servidores públicos que cometeram alguma irregularidade.
“A aposentadoria compulsória sobre a qual a PEC do governo trata é a chamada aposentadoria-sanção, aplicada em servidores que têm vitaliciedade, como magistrados, e que não podem ser demitidos”, complementa o advogado.
Metropoles
Economia
Governador Leite decidirá hoje sobre a implementação dos cortes de incentivos fiscais a partir de 1º de abril
Destaque
Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS
Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.
A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
- Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
- Ovos: De isento para 12%.
- Flores: De isento para 17%.
- Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
- Maçã e pera: De isento para 12%.
- Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
- Pão francês: De isento para 12%.
- Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
- Açúcar: De 7% para 12%.
- Banha: De 7% para 12%.
- Café torrado e moído: De 7% para 12%.
- Conserva de frutas: De 7% para 12%.
- Farinha de arroz: De 7% para 12%.
- Farinha de milho: De 7% para 12%.
- Leite UHT LV: De 7% para 12%.
- Margarina: De 7% para 12%.
- Creme vegetal: De 7% para 12%.
- Mistura para pães: De 7% para 12%.
- Óleos vegetais: De 7% para 12%.
- Sal: De 7% para 12%.
- Alho: De 7% para 12%.
- Arroz: De 7% para 12%.
- Erva Mate: De 7% para 12%.
- Farinha de trigo: De 7% para 12%.
- Feijão: De 7% para 12%.
- Massas alimentícias: De 7% para 12%.
- Pães: De 7% para 12%.
DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO
- Airton Artus (PDT)
- Airton Lima (Podemos)
- Aloisio Classmann (União Brasil)
- Carlos Burigo (MDB)
- Delegada Nadine (Psdb)
- Delegado Zucco (Republicanos)
- Dirceu Franciscon (União Brasil)
- Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
- Edivilson Brum (MDB)
- Elton Weber (PSB)
- Frederico Antunes (PP)
- Guilherme Pasin (PP)
- Kaká D’Ávila (Psdb)
- Luciano Silveira (MDB)
- Luiz Marenco (PDT)
- Marcus Vinicius (PP)
- Neri, o Carteiro (Psdb)
- Pedro Pereira (Psdb)
- Professor Bonatto (Psdb)
- Professor Issur Koch (PP)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Silvana Covatti (PP)
- Vilmar Zanchin (MDB)
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO
- Adão Pretto Filho (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Leonel Radde (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Miguel Rossetto (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Bumann (PDT)
- Luciana Genro (Psol)
- Joel Wilhelm (PP)
- Claudio Branchieri (Podemos)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Patrícia Alba (MDB)
- Adriana Lara (PL)
- Kelly Moraes (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Rodrigo Lorenzoni (PL)
- Felipe Camozzato (PL)
- Gaúcho da Geral (PSD)
AUSENTES
- Laura Sito (PT)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Matheus Fomes (Psol)
- Elizandro Sabino (PRD)
- Adolfo Brito (PP)
- Eliana Brayer (Republicanos)
- Rafael Braga (MDB)
- Cláudio Tatsch (PL)
Fonte: Rádio Espaço FM.
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Brasil abre 306.111 vagas de emprego formal em fevereiro
Em fevereiro, o Brasil criou 306.111 novas vagas de emprego formal, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (27).
Esse resultado é resultado de 2.249.070 admissões e 1.942.959 desligamentos no mês. No acumulado do ano, de janeiro a fevereiro, o saldo foi ainda mais positivo, alcançando 474.614 novos postos de trabalho, oriundos de 4.342.227 admissões e 3.867.613 desligamentos.
Os dados ministeriais revelam que todos os cinco principais setores econômicos apresentaram saldos positivos:
- Serviços (+193.127 vagas);
- Indústria (+54.448 vagas), com destaque para a Indústria de Transformação (+51.870 vagas);
- Construção (+35.053 vagas);
- Comércio (+19.724 vagas);
- Agropecuária, com saldo positivo de (+3.759 vagas).
Fonte: CNN Brasil
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