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Governo não defende nova Constituição, afirma Mourão

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Ilustração Google


O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira, 28, que a posição do governo é contrária à elaboração de uma nova Constituição. O debate sobre uma Assembleia Constituinte foi trazido à tona pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para quem a Carta Magna atual deixa o Brasil “ingovernável”.

Na terça, Barros anunciou que vai enviar um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição. Questionado hoje sobre o assunto, Mourão disse que desde a campanha eleitoral a sua opinião é a mesma, contrária a uma nova Constituinte.

“Isso aí (nova Constituição) já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tem mais o que falar porque a posição do governo hoje não é essa”, afirmou na chegada à Vice-Presidência. Na sequência, Mourão destacou que o presidente Jair Bolsonaro não falou sobre o assunto em “nenhum momento”.

“O líder do governo é um parlamentar. Ele tem outras prerrogativas diferente de quem é, como no meu caso aqui, vice-presidente eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto”, disse. Mourão lembrou, contudo, que a proposta de Barros é consultar a população sobre a realização de uma nova constituinte. “Se a população desejar aí vamos ver o como vai ser feito, mas pode tudo ser feito na mesma pergunta.”

Mourão avaliou ainda que a iniciativa é um “voo solo” de Ricardo Barros. “Até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários a isso aí.”

Perguntado se o momento atual permitiria a construção de uma nova Carta Magna, Mourão opinou que existem opiniões divergentes sobre o assunto. Segundo ele, alguns acreditam que possível “paulatinamente” melhorar a Constituição por meio de emendas, enquanto outros desejam “voltar tudo para a estaca zero” e elaborar um novo documento.

Chile

Na tentativa de justificar a defesa de uma nova Constituição, Barros citou, na segunda-feira, 26, como exemplo o Chile, que foi às urnas no domingo (25) e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros em um evento chamado “Um dia pela democracia”.

A declaração foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e causou surpresa em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que negaram que Barros estivesse falando pelo governo. Maia destacou na segunda-feira que a “situação do Chile é completamente diferente da do Brasil”. “Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota técnica apontando a inconstitucionalidade da proposição de Barros.

FONTE CONTEUDO ESTADÃO
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Prefeitura de Santo Ângelo informa a contribuintes inadimplentes têm atá 23 de agosto para pagar o refis

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https://www.facebook.com/SteinClimatizadoresLtdaA Secretaria de Gestão de Finanças está oferecendo a oportunidade para que os contribuintes em dívida ativa com o Município de Santo Ângelo regularizem sua situação, com a possibilidade de refinanciamento de seus débitos em até 36 parcelas mensais e sucessivas com desconto de até 70% nos juros e multas, por meio do REFIS.

O secretário de Gestão de Finanças, Luis Alberto Voese, explica que o contribuinte em dívida ativa com o município pode ter o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no Serasae sujeito à ação de cobrança judicial. “O refinanciamento proposto é uma oportunidade para o contribuinte colocar suas contas em dia com a fazenda pública, com desconto e em longo prazo”.

OPÇÕES DE PAGAMENTO

Até 23 de agosto, o contribuinte pode efetuar a quitação da dívida ativa com 90% de descontos nos juros e multas no pagamento à vista; 70% em até 12 vezes; 50% em 24; e 30% em 36 parcelas. “Para o pagamento após este prazo, o contribuinte em dívida ativa poderá ainda optar pelo parcelamento em até 36 vezes, porém sem nenhum desconto”, alerta o contador Eliseu Morin.

Morin esclarece ainda que, para todas as opções de pagamento, a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 103,56 – valor equivalente a 30 unidades fiscais do município (UFM).

Fonte: Assessoria Prefeitura Santo Ângelo

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Prefeitos da Região Missioneira se reuniram para avaliar Plano de Ação Regional e notaram melhora nos números

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Na tarde desta ontem quinta-feira (17), os prefeitos dos 24 municípios que compõe a R11, estiveram reunidos para se posicionarem por manter a atual redação do Plano de Ação Regional, que terá validade para mais 15 dias a partir de hoje, visto que a R11 – Região Santo Ângelo, continua em ALERTA, de acordo com comunicado recebido do Governo do Estado.

A coordenadora do Comitê Científico Regional, enfermeira Daniana Pompeo, destacou que houve uma diminuição de casos de Covid na região, o que demonstra uma pequena melhora nos dados regionais, porém ainda não é o momento para muitas flexibilizações, de acordo com o plano vigente, cada município poderá editar seus decretos de acordo com a realidade local.

Daniana também enfatizou que é necessário manter todos os cuidados, a fiscalização e a conscientização das comunidades quanto a importância do uso de máscara, evitar aglomerações e manter as higienizações constantes com álcool e sanitizantes, pois a situação na Macrorregião Missioneira ainda é preocupante.

Os prefeitos e o Comitê se reuniram via Online como todas as reuniões tem acontecido.

 

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Vídeo mostra resgate de família feita refém por serial killer em rio de Goiás

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Um vídeo mostra o resgate de um casal e uma adolescente de 16 anos que foram feitos reféns por Lázaro Barbosa, de 32 anos, em Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (veja acima).

 

A gravação mostra a família já com os policiais dentro de um rio. Em seguida, vários tiros são disparados e os agentes começam a correr para retirar os moradores do local.

“As vítimas estão bem, três vítimas. [Tiros são disparados]. Se abriga, se abriga. Sai do rio. Polícia, polícia. Tem que tirar a família daqui. Vamos dar apoio para tirar as vítimas”, gritam os policiais.

O trio foi feito refém na tarde de terça-feira (16). Ao ter a casa invadida pelo criminoso, que é suspeito de matar uma família em Ceilândia, a adolescente conseguiu se esconder no quarto e enviar uma mensagem à polícia, o que fez com que fossem resgatados sem ferimentos.

“Socorro, Lázaro está aqui em casa”, diz o texto enviado pouco antes de ser levada para o mato.

Segundo o delegado Raphael Barboza, uma equipe de policiais dormiu na residência na noite anterior ao sequestro. A intenção era justamente limitar a área de atuação e fuga do suspeito. Mas a forma como Lázaro invadiu a propriedade, de acordo com o investigador, mostrou que ele acampou na mata para vigiar a casa e esperou a polícia deixar o local para agir novamente.

“A menina estava no quarto sozinha e mandou mensagem pedindo socorro, aí voltou todo mundo. Bem na hora que chegamos, ele levou os reféns como forma de se proteger”, detalhou o delegado.

Após a chegada dos policiais, houve troca de tiros, Lázaro conseguiu fugir novamente e segue sendo procurado pela força-tarefa nesta quarta-feira (16).

 

 

FONTE: G1

 

 

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