Na última sexta-feira (26), Leite retirou o projeto enviado no dia 17 e encaminhou outro texto de teor semelhante à Assembleia. A estimativa de impacto financeiro saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8 bilhões nos próximos três anos. O reajuste para as forças de segurança pública foi mantido em 12,49%, dividido em três parcelas. O governo concordou em antecipar a primeira parcela de janeiro de 2025 para outubro deste ano, mas a medida depende de aprovação do Ministério da Fazenda. Além disso, o Piratini incluiu no texto a contratação de 3 mil militares temporários e se comprometeu a enviar ao Legislativo, em agosto, outros projetos para beneficiar as corporações.

As mudanças nas carreiras concedem aumento salarial para a maioria das categorias abrangidas, incluindo analistas, técnicos de nível médio, servidores de escola, engenheiros e funcionários de autarquias. As novas remunerações foram calculadas para se equiparar aos valores pagos em funções equivalentes em outros Estados e na União. Sem um percentual fixo, a valorização varia em cada carreira e de acordo com o enquadramento do servidor na nova estrutura.

Apesar das alterações, diversas categorias ainda reivindicam mudanças no projeto, com queixas específicas sobre o enquadramento nas novas carreiras e os critérios remuneratórios.

Enquanto os servidores pressionam por medidas mais generosas, as maiores federações empresariais do Estado emitiram nota pedindo a rejeição do projeto, criticando o aumento nos gastos públicos logo após o desastre climático.

Apesar das reivindicações de ambos os lados, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), mostra disposição em levar o texto à votação nesta terça-feira.

— A decisão está nas mãos dos deputados. Os servidores podem querer um pouco mais, mas sinto que não querem perder essa oportunidade. Certamente haverá sugestões e emendas, mas o governo está disposto a votar o que está escrito no projeto — afirma o deputado.

O que está em jogo

Principais pontos do projeto enviado pelo governo:

• Alteração na estrutura de carreiras e no sistema de promoções e progressões — avanços serão atrelados ao desempenho.
• Melhoria na remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
• Adoção do pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira.
• Carreiras escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles.
• Reajuste de 12,49% para a segurança pública, repartido em três parcelas.
• Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para a Defesa Civil.
• Autorização para contratação de 2,5 mil servidores temporários para auxiliar na reconstrução, além de 3 mil militares temporários para Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.

O que ficou para agosto:

• Reestruturação da Agergs, agência responsável por fiscalizar serviços públicos concedidos à iniciativa privada.
• Criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra para a Polícia Civil.
• Extinção do Nível III da carreira de soldados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros.
• Criação de Funções Gratificadas, sendo 239 na Polícia Civil, 64 no Corpo de Bombeiros e 139 na Brigada Militar.
• Ajustes na remuneração de profissionais e aumento de vagas em classes superiores no Instituto-Geral de Perícias (IGP).
• Ampliação do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes administrativos.

  Fonte: GZH