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Governo lança programa para eliminar 2 mil normas trabalhistas

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Wilson Dias/ Agência Brasil


O governo federal lançou nesta quinta-feira o programa Descomplica Trabalhista, que mira a eliminação de mais de 2 mil normas empresariais. Nesta primeira etapa, serão excluídos 48 atos avaliados como obsoletos. A expectativa do Planalto é de divulgar a revogação de mais portarias em novembro.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa “vai retirar o Estado do cangote da população”. “Alguém que tem seis vaquinhas e estava tirando leite precisava ter um contador para preencher um formulário com 2 mil perguntas. Isso é um absurdo”, criticou.

Guedes participou nesta quinta-feira de uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar a revogação de 48 portarias do setor, melhorias no eSocial e uma nova norma de segurança do trabalho para o setor agrícola. “Fizemos uma brutal simplificação nas obrigações trabalhistas, que está sendo anunciada agora. Alguém com duas, três vaquinhas precisava de contador, de preencher formulários, é um absurdo”, disse Guedes.

Segundo o ministro, caberá ao secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o anúncio das novas simplificações. De acordo com o secretário, as alterações resultam em uma economia de R$ 20 bilhões por ano. “Há 20 anos ninguém fazia isso”, ressalta ele. “Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações, com menos custo para o setor produtivo e mais segurança para o trabalho e para o trabalhador. Tudo isso por meio de uma comissão que tem um trabalho técnico”, comemorou Bianco.

Bianco classifica as portarias eliminadas como “inúteis”. Entre as normas descartadas aparece a modernização de norma regulamentadora do Agronegócio. “Só com essa medida, o agronegócio vai economizar R$ 4 bilhões por ano”, estimou o secretário especial.

Outra alteração determinada pela equipe econômica estabelece a entrega de um novo eSocial, com a eliminação de informações duplicadas. “Ficarão apenas aquelas informações essenciais. O empreendedor brasileiro vai ter muito mais simplicidade. Queremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal”, pontou.

Na avaliação do secretário especial de previdência e trabalho, a modernização permitirá que pequenos empresários resolvam seus problemas pessoalmente, sem a necessidade de novos custos e com a melhoria do ambiente de negócios.

 

 

FONTE: CONTEUDO ESTADÃO

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Alimentos arrecadados no show do grupo Tholl são entregues

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A Cotrirosa juntamente com a RBF Acabamentos, Clube Fenasoja e Indumóveis Week entregou nesta terça-feira, 15, os alimentos que foram arrecadados por ocasião da apresentação do Grupo Tholl.

O espetáculo, que foi transmitido online, também proporcionou que o público pudesse assistir no Espaço Fenasoja, na forma de drive in. Os ingressos foram trocados por alimentos que foram entregues para a APAE de Santa Rosa.

A apresentação fez parte das programações do aniversário de 53 anos da Cotrirosa, que serão completados no próximo dia 29 de junho. As doações também integram as ações do Dia C – Dia de Cooperar.

 

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Economia

Proibição do corte de energia elétrica por inadimplência é prorrogada para consumidores de baixa renda

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta terça-feira (15), que vai prorrogar por mais três meses a proibição do corte de luz por inadimplência para os consumidores de baixa renda em todo o País.

 

A informação foi divulgada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para essa faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação, a proibição valerá até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia de coronavírus, não têm condições de pagar a sua conta.

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos e com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

 

FONTE: O SUL

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Seminário discute violência financeira contra idosos e fake news

Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker, foi convidada para abertura do seminário

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- Foto: Divulgação Stas

A violência financeira através das fake news contra as pessoas idosas foi tema do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado na tarde desta terça-feira (15/6) pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI).

“Leis e normas justas, temos. Setores da sociedade lutaram desde sempre, na história do país, por um Brasil com cidadania para todos, o que inspirou nossa Constituição, onde se concretizaram as mais humanitárias garantias dos direitos humanos. Para que estas normas legais sejam cumpridas em sua plenitude, há uma luta da mesma dimensão, agora com o auxílio das novas tecnologias de comunicação, que formam redes poderosas e que podem transformar uma cultura perversa, como a que temos hoje”, observou a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker. “Estamos aqui para combatermos um silêncio e trabalharmos para a sensibilização e a conscientização da sociedade. O coletivo aqui é o que mais importa. Com ele vem a vigilância, a notificação, o cumprimento à lei, o reconhecimento do problema pela sociedade, a pressão social e política”, acrescentou.

Junho Violeta

O dia 15 de junho, Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2021, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea), que estabeleceu a comemoração em 15 junho de 2006.

O Junho Violeta é um mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas idosas. Conforme dados do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, o número de denúncias de violência e de maus-tratos contra a pessoa idosa cresceu 59% no Brasil durante a pandemia. A negligência, a violência psicológica e o abuso financeiro ou econômico estão entre as violências mais praticadas.

No Brasil, 20% dos lares têm na pessoa idosa a principal fonte de renda da família, no caso dos vulneráveis o torna ainda mais suscetível à violência doméstica. “Sabemos o quanto o preconceito contra idosos cresceu na pandemia. Foram as primeiras vítimas do vírus, com suas comorbidades muitas vezes precoces, produto de uma vida de privações. Cabe ressaltar que, no âmbito da administração pública, um número significativo de iniciativas já implementadas, dizem respeito ao zelo que a família, a sociedade e o Estado devem à pessoa idosa”, disse a secretária Regina.

Rede de proteção

O preconceito contra idosos cresceu na pandemia, pois foram as primeiras vítimas do vírus, com suas comorbidades muitas vezes precoces, produto de uma vida de privações. Cabe ressaltar que, no âmbito da administração pública, um número significativo de iniciativas já implementadas, dizem respeito ao zelo que a família, a sociedade e o Estado devem à pessoa idosa.

Também o governo federal lançou em 2020 o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, ao qual o Rio Grande do Sul foi o primeiro a aderir.

Participaram do encontro virtual a presidente do CEI, Iride Caberlon; chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paula Hofmeister; presidente Emater/RS, Geraldo Sandri; presidente da Federação Estadual do Clubes de Terceira Idade do Rio Grande do Sul (Fectirgs), Afonso Kotz; deputado estadual Gerson Burmann; gerente de Educação, Assistência Social e Cultura do Sesc/RS, Sílvio Bento; coordenadora da Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais, Jussara Rauth; e coordenadora da Comissão de Monitoramento e avaliação da Violência à Pessoa Idosa, Joana Veras.

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