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Governo federal lança programa para subsidiar salários e evitar demissões de 434 mil trabalhadores no RS
Em visita às cidades do Vale do Taquari atingidas pela enchente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (6). Em entrevista coletiva no Esporte Clube Rui Barbosa, na cidade de Arroio do Meio, Lula assinou um programa de manutenção de emprego e renda voltado aos trabalhadores de empresas afetadas pela enchente.
— Por medida provisória, vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do RS que foram atingidos pela enchente, não somente nos municípios em calamidade e emergência, mas desde que esses municípios estejam afetados pela inundação — explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhando o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.
O programa inclui trabalhadores em regime CLT (326.086), domésticos (40.363), estagiários (36.584) e pescadores artesanais (27.220), totalizando 434.253 beneficiários. Em contrapartida, as empresas devem manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses. A medida provisória precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Diferentemente da pandemia, quando o benefício era para permanecer em casa, este momento é de reconstrução, acrescentou o ministro.
Além do benefício para os trabalhadores, Lula assinou outras duas medidas provisórias. Uma delas prevê o apoio financeiro a municípios não atendidos anteriormente, com um repasse de R$ 124 milhões. A outra medida amplia o número de famílias que receberão o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, beneficiando moradores de municípios não contemplados na primeira leva da medida.
— A MP assinada hoje vai alcançar todos os municípios que a Defesa Civil Nacional, junto com a Defesa Civil estadual e municipal, entenderam necessitar do auxílio devido à situação de emergência e calamidade — explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Segundo Góes, essa atualização da MP será uma “correção importante”. Até o momento, foram aprovados 161 mil benefícios às famílias atingidas pelas enchentes, com previsão de atingir 240 mil famílias nas próximas duas semanas.
— As regiões mais densamente povoadas já foram atendidas. Agora, precisamos refinar o alcance para chegar aos locais mais distantes — disse Góes.
— A expectativa é que, nas próximas duas semanas, alcancemos a meta de beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas, em torno de 240 mil famílias, com o Auxílio Reconstrução — finalizou.
Após o anúncio, Lula destacou que, além das medidas de curto prazo, também é necessário pensar em soluções para evitar que tragédias desse tipo se repitam.
— A lição que tiramos é que precisamos agir com mais responsabilidade e cuidado. Não podemos construir casas em locais onde a água pode chegar. Qualquer pessoa com inteligência média sabe que a várzea é o local de escoamento do excesso de água de um rio — afirmou Lula.
O presidente mencionou que o governo federal discutirá um projeto para desviar o excesso de água dos rios do Rio Grande do Sul para o mar, sem atingir as cidades da região, e também para construir casas em locais mais seguros devido às mudanças climáticas.
— Estamos pensando em discutir um projeto para levar o excesso de água dos rios diretamente ao mar sem inundar nenhuma cidade — declarou o presidente.
Lula reconheceu que a ideia pode enfrentar críticas sobre os recursos necessários e oposição de ambientalistas, mas ressaltou que a reconstrução custa mais caro. Ele enfatizou a importância de não deixar que essa tragédia caia no esquecimento.
— É crucial que não deixemos acontecer no Rio Grande do Sul o que já aconteceu tantas vezes neste país. Uma desgraça ocorre, a televisão divulga, as pessoas choram e ficam comovidas, mas com o tempo, tudo é esquecido, e as promessas não são cumpridas. Quem sofre é o povo pobre que vive em lugares degradantes — disse Lula.
Esta é a quarta vez que o presidente visita o Estado desde o início do evento climático. Pela manhã, a equipe desembarcou em Cruzeiro do Sul e visitou o bairro Passo de Estrela, um dos mais afetados pelas cheias. No início da tarde, Lula visitou Arroio do Meio e percorreu áreas destruídas pela chuva no bairro Navegantes.
Nas visitas anteriores ao Estado, o presidente esteve em Santa Maria (no dia 2 de maio), Porto Alegre (dia 5) e São Leopoldo (dia 15).
Fonte: GZH
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Quarta fase da Operação Cavalo de Troia é realizada em Santa Rosa com o objetivo de combater organização criminosa
Com um efetivo de 107 policiais e 36 viaturas, a Polícia Civil de Santa Rosa, por meio da DRACO, executou na manhã desta quinta-feira (28), 10 mandados de busca e apreensão, com o intuito de enfraquecer financeiramente organização criminosa atuante no tráfico de drogas.
Esta é a quarta fase da Operação Cavalo de Troia e ocorreu na Vila Wilkelmann que contou com o apoio da Brigada Militar, resultou na prisão de duas pessoas. Além disso, forma cumpridas várias medidas cautelares de sequestro de imóveis e apreensão de veículos.
Diversas armas de fogo e uma quantidade significativa de drogas foram apreendidas.
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Era golpe: Idoso do RS perde mais de R$ 2 milhões ao acreditar em relacionamento com investidora americana
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Após mais de quatro meses, Nego Di deixa penitenciária depois decisão judicial
Beneficiado por decisão de um ministro da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o influenciador digital gaúcho Dilson Alves da Silva Neto – conhecido como “Nego Di” – deixou a Penitenciária Estadual de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no início da noite desta quarta-feira (27). Ele estava preso preventivamente desde 14 de julho, acusado de estelionato, realização de rifas ilegais, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Ao sair da penitenciária, visivelmente mais magro e com a barba maior do que quando entrou, há 136 dias (quatro meses e meio), Nego Di fez uma breve declaração de cunho religioso aos repórteres presentes: “Deus é o maior”. Ele logo entrou em um automóvel que o aguardava.
Dentro do carro, Nego Di abriu parcialmente o vidro traseiro e exibiu uma camiseta branca com uma mensagem escrita à mão.
Ele está em liberdade provisória até o julgamento do mais recente pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. As condições para sua liberdade incluem a entrega do passaporte, proibição de troca de endereço sem autorização ou ausência da comarca, impedimento de acesso a redes sociais e comparecimento periódico ao Judiciário.
“O apuramento dos fatos denunciados, que datam de 2022, foi concluído, a ação penal está em curso e os supostos crimes não envolveram violência ou grave ameaça”, destacou o magistrado. “Além disso, o investigado tem condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa. Embora esses fatores não garantam o direito à soltura, devem ser considerados para a concessão da liberdade provisória”.
O Ministério Público acusa Nego Di e seu sócio Anderson Bonetti (também preso) de fraude relacionada a comércio eletrônico, vendendo celulares e outros eletroeletrônicos sem entregar as mercadorias a quase 400 consumidores, causando prejuízos de aproximadamente R$ 5 milhões entre março e julho de 2022.
A defesa de Nego Di já havia apresentado três outros pedidos de habeas corpus, sugerindo a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, como reclusão domiciliar e monitoramento eletrônico, mas todos foram negados.
Histórico do Caso
Nego Di, conhecido nacionalmente por sua participação no reality show Big Brother Brasil, teve a primeira prisão preventiva decretada em 12 de julho pela juíza Patrícia Tonet, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas. Ele foi detido em Jurerê Internacional, litoral de Santa Catarina, onde possui um imóvel, e transferido para o Rio Grande do Sul.
Três dias depois, um recurso foi negado pelo desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). No dia 26, a mesma juíza negou outro pedido de revogação da prisão preventiva.
A situação de Nego Di se complicou ainda mais em 25 de agosto, quando foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Porto Alegre a indenizar em R$ 10 mil a deputada estadual Luciana Genro (Psol) por danos morais. Ele também foi condenado por difamação e injúria, recebendo uma pena de um ano e um mês de detenção em regime aberto, além de 20 dias-multa no valor de um décimo do salário-mínimo.
Devido à duração da pena (inferior a quatro anos) e às circunstâncias do crime, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal. Uma das penas será a prestação de serviços à comunidade por um ano, um mês e dois dias. A outra será a prestação pecuniária, destinada a uma causa social indicada pelo juízo da execução, no valor de cinco salários mínimos nacionais vigentes à época do pagamento. A defesa pode recorrer da decisão.
Fonte: O Sul
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