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Política

Governo federal extingue 27,5 mil cargos efetivos

Pável Bauken

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O governo federal extinguiu mais de 27,5 mil cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”. “O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos. “Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos. De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

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Política

Senado aprova MP que destina R$ 1,995 bilhões para vacina

Recursos vão custear contrato entre Fiocruz e AstraZeneca

Pável Bauken

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© REUTERS/Dado Ruvic/Direitos Reservados

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 994/20, que autoriza o uso de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

“A MP é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, haja vista que incidência de casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, disse o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), em seu parecer.

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. A MP vai à promulgação.

Recursos

Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina.

Opiniões

Senadores pediram a palavra e criticaram a restrição da MP à compra de uma vacina apenas. Para eles, o governo federal deveria abrir a possibilidade de investimento em outras vacinas cujo desenvolvimento seja concluído antes daquela na qual a Fiocruz trabalha.

“São 140 estudos, mais de 40 vacinas bem adiantadas. Você não pode querer vacinar a partir de abril, se tem países começando a vacinar agora”, disse Izalci Lucas (PSDB-DF) “Acho uma discriminação com o Instituto Butantã que, para mim, é uma referência internacional”, disse o senador, citando o instituto localizado em São Paulo, que trabalha em conjunto com a empresa chinesa Sinovac o desenvolvimento de outra vacina, que deverá ser adotada naquele estado.

Já Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu a realização de uma sessão temática na próxima semana para discutir as vacinas em desenvolvimento no mundo. Para ele, o Senado não pode “atropelar a lei e o bom senso”. “Não podemos ter preconceito e ficar com a ideia de que algum gestor tem preconceito quanto a nacionalidade e a orientação política da vacina. Queremos a melhor resposta do governo”, disse o senador catarinense.

Na condição de relator e também como integrante da base do governo, Viana afirmou que não há preconceito com o Instituto Butantã e que a CoronaVac, desenvolvida pelo instituto, não pôde ser incluído por uma questão técnica. Além disso, explicou o senador, o acordo firmado pela Fiocruz prevê a produção da vacina no Brasil, com transferência de tecnologia para tal.

“A questão do Butantã, nesse caso da Medida Provisória, não há como contemplarmos por uma questão legal, dentro do que prevê a MP. Não é uma posição política. É uma questão técnica, de conhecimento, como nós brasileiros vamos produzir uma vacina própria, segura e que nos dará conhecimento”, disse o relator.

Viana acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá analisar outras vacinas que cheguem ao país e que todas as iniciativas “são bem-vindas”. “A medida que isso for solicitado, a Anvisa responderá com rapidez. Ninguém melhor que ela para dizer se as vacinas são seguras ou não”.

ebc

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Política

Patrícia Bazotti Alba assumirá mandato na Assembleia Legislativa a partir de janeiro

Presidente do MDB Mulher RS fará sua estreia no Parlamento gaúcho

Pável Bauken

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Patrícia Bazotti Alba assumirá mandato na Assembleia Legislativa a partir de janeiro (Foto: Galileu Oldenburg)

O Rio Grande do Sul contará com uma nova deputada estadual a partir de janeiro de 2021: a presidente do MDB Mulher RS, Patrícia Bazotti Alba, assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa, após a vitória de Sebastião Melo para a prefeitura de Porto Alegre, consagrada neste domingo (29).

Em 2018, Patrícia conquistou 33.390 votos na disputa para o Parlamento gaúcho, ficando na segunda suplência do MDB. Com a vitória de Fábio Branco em Rio Grande e de Melo na capital, ela assume a vaga de forma efetiva.

Nascida em Porto Alegre, Patrícia Bazotti Alba é advogada e atual primeira-dama de Gravataí — é esposa do prefeito Marco Alba, que encerra seu mandato este ano. Desde 2019, lidera o segmento feminino do MDB no Rio Grande do Sul.

Com longa experiência na área do direito público, liderou diversos projetos sociais e comunitários, como o Jus Mulher, pioneiro no atendimento jurídico e psicológico a mulheres de baixa renda vítimas da violência. Na Assembleia, uma de suas prioridades será a valorização do empreendedorismo e um Estado mais eficiente, com menos burocracia.

“A saída da crise só se faz com crescimento econômico e geração de emprego e renda. Vou trabalhar por projetos que façam o Estado avançar na retomada pós-pandemia”, afirma. Na Casa, será ainda a 10ª mulher desta legislatura, na qual pretende reforçar a luta pelas causas femininas.

“Ainda temos números alarmantes de feminicídios, diferenças nos salários entre homens e mulheres. Temos de enfrentar esses temas e buscar mais igualdade. Serei uma mulher com voz e poder de decisão na Assembleia”, destaca a futura deputada estadual.

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Política

Orçamento do Estado para 2021 é aprovado com déficit de R$ 8 bilhões

Reporter Global

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O deputado Mateus Wesp (PSDB), que foi o relator, e o líder do governo, Frederico Antunes, celebram aprovação | Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação CP

 

Projeto foi aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, com 48 votos favoráveis e um contrário – deputada Luciana Genro (PSol), a Lei Orçamentária Anual para 2021. O projeto de Lei 208/2020, encaminhado pelo governo do Estado, prevê receita R$ 42,865 bilhões e fixa a despesa em R$ 50,958, o que gera um déficit estimado de R$ 8,093 bilhões para ano que vem.

A proposta teve 347 emendas, dessas 293 foram acolhidas pelo relator, o deputado Mateus Wesp (PSDB). Além disso, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas. O projeto foi aprovado com unanimidade na Comissão de Finanças no dia 19 de novembro.

Embora a proposta tenha recebido a maioria dos pareceres favoráveis, as bancadas do PT e do Novo fizeram críticas ao texto durante a sessão. A deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que dar um “voto favorável crítico” e disse que o orçamento apresentado é uma carta de intenções, devido às incertezas quanto ao rumo da pandemia. Ainda criticou a falta de acolhimento de emendas consideradas importantes, principalmente no que se refere à educação.

Já o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), afirmou que o projeto é de um orçamento realista, mas não o suficiente para lidar com as problemas financeiros enfrentados pelo Estado. Ressaltou a importância em uma redução mais efetiva das despesas públicas. “Não é com aumento impostos que resolvemos o problema”, afirmou ele, em referência ao projeto do Executivo que prevê a manutenção das atuais alíquotas do ICMS. O projeto deve ser votado ainda neste mês.

 

 

Correio do Povo

 

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