O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, lançou o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional, tornando-se o primeiro estado brasileiro a adotar uma política específica para combater o racismo nesse contexto.

O plano, apresentado nesta quarta-feira (13) na Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre, foi transmitido para servidores e público externo. Ele define diretrizes e ações voltadas para servidores penitenciários, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Sua elaboração ficou a cargo da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo, atendendo às recomendações da Nota Técnica publicada em novembro de 2022.

A importância da iniciativa

Segundo o secretário Luiz Henrique Viana, que abriu o evento, a implementação dessa política no sistema prisional é essencial para transformar a realidade atual.

“O governo do Estado tem o compromisso de promover ações de combate ao racismo em todas as áreas. No sistema prisional, não é diferente. Reafirmamos nosso dever com essa política pioneira, que trará benefícios significativos e contribuirá para a construção de um ambiente mais digno para todos”, afirmou.

O plano abrange iniciativas em áreas como educação, cultura, qualificação profissional, saúde, trabalho e procedimentos específicos para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.

Educação como ferramenta de transformação

Dados do Infopen-RS indicam que, em outubro de 2024, 33,5% das 46.204 pessoas privadas de liberdade no estado se declararam pretas ou pardas, enquanto essa parcela representa apenas 21,2% da população geral do Rio Grande do Sul, conforme o Censo de 2022. Essa disparidade reflete a sobrerrepresentação da população negra no sistema prisional.

Cerca de 58% dos apenados não possuem o Ensino Fundamental completo ao ingressar no sistema. Para enfrentar esse desafio, o plano propõe ampliar o acesso à educação formal e à alfabetização, com destaque para cotas em cursos profissionalizantes, Ensino Superior e atividades educativas específicas para negros. Atualmente, 3.993 pessoas custodiadas participam de atividades educacionais, sendo 563 delas negras inseridas em turmas dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas).

As iniciativas incluem parcerias entre a Polícia Penal, a SSPS e a Secretaria da Educação para implementar políticas de educação prisional em 29 Neejas e 36 turmas descentralizadas.

Religião e saúde no sistema prisional

O plano também promove o acesso a religiões de matriz africana e outras confissões religiosas, em conformidade com a Lei de Execução Penal. Estão previstas parcerias com instituições religiosas para diagnosticar as necessidades das unidades prisionais e garantir a prestação de assistência religiosa.

Além disso, ações voltadas para a saúde dos apenados integram as propostas, com ênfase no combate à discriminação e na promoção de atendimento adequado às necessidades específicas da população carcerária negra.

Inclusão e apoio aos egressos

Outro ponto central do plano é a inclusão de pessoas egressas do sistema prisional. As medidas preveem capacitação de conselheiros penitenciários e a criação de instrumentos que considerem o recorte racial nas inspeções e ações planejadas para esse público.

Essa política pioneira no Rio Grande do Sul visa não apenas combater o racismo no sistema prisional, mas também promover dignidade, igualdade e inclusão, contribuindo para a redução das desigualdades históricas e estruturais enfrentadas pela população negra.

Fonte: Jornal o Sul