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Governo do Estado lança programa TEAcolhe para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Política pública prevê implantação de 30 centros regionais e sete macrorregionais

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O governador Eduardo Leite e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, participaram da apresentação do programa TEAcolhe - Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (5/4), por meio de decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe, no Rio Grande do Sul. O evento contou com a participação de convidados externos, entre eles famílias que convivem com o TEA, o mestrando em Informática na Educação, youtuber, autista e programador Willian Chimura e o apresentador de televisão Marcos Mion.

A participação de pessoas que convivem com o TEA, direta ou indiretamente, reforça a importância do acolhimento a essas famílias e às pessoas diagnosticadas com a doença. Além do apresentador de TV, cujo filho Romeo foi diagnosticado com autismo, contribuíram com depoimentos três famílias. O mestrando Willian foi o responsável por conduzir o evento, transmitido nas redes sociais do governo.

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O mestrando em Informática na Educação, youtuber, autista e programador Willian Chimura foi o condutor do evento – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

“O nome parece complicado, mas a ideia é bastante simples. É oferecer estrutura, apoio, amor e carinho às pessoas que têm TEA e também às famílias. Fico verdadeiramente muito feliz por estarmos aqui com tantas pessoas que entendem desse assunto que nos ajudaram a formar essa nova política de atenção às pessoas com TEA em nosso Estado”, disse o governador.

O TEAcolhe cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O decreto que estabelece a política, assinado nesta segunda (5/4) pelo governador, é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.

“Esse formato também chama as prefeituras a se envolverem. As estruturas não podem ser estanques. Tem que envolver escola, posto de saúde, centros, atuando de forma integrada, porque é uma mesma população, uma mesma pessoa que está inserida em uma rede e precisa de atendimento integral, não compartimentado. Como governo, mobilizamos toda a nossa estrutura, e é a partir desse movimento integrado das secretarias e do comitê técnico que simbolizamos e sinalizamos a amplitude dessa política transversal coordenada pela Secretaria da Saúde. É um compromisso que estamos assumindo”, detalhou o governador.

Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.

As equipes dos Centros Macrorregionais de Referência construirão, com apoio das equipes de Saúde, Educação e Assistência Social de cada município da macrorregional, projetos e propostas de intervenção que atendam às diferentes necessidades de cada realidade, promovendo vínculo interpessoal e apoio institucional, fortalecendo os diferentes espaços de atendimento, na perspectiva da inclusão, para que a pessoa com TEA seja atendida, de forma integrada e qualificada, em qualquer local por onde circular.

“Queremos, com esta iniciativa, garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, possibilitando o seu desenvolvimento pessoal e a sua inclusão social. O entendimento sobre o autismo ainda é recente, e precisamos seguir com o ensino e a pesquisa sobre a doença. A proposta foi construída inclusive com participação das famílias, e não parou, mesmo em meio à pandemia”, afirmou a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde, Ana Costa.

O governo do Estado investirá R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TeAcolhe será de R$ 950 mil mensais.

De acordo com Ana Costa, essa política levará cidadania aos autistas e às suas famílias. As atividades serão integradas à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde.

Os objetivos do TEAcolhe são qualificar os profissionais das diferentes áreas de atendimento no tema do autismo, sensibilizar a sociedade quanto à inclusão da pessoa com autismo e da família e horizontalizar o atendimento multiprofissional integrado à pessoa com autismo e à família.

“Vamos nos empenhar para que essa política seja transversal e permanente, e que possa fazer a diferença na vida das famílias e de todos aqueles que terão assistência com qualidade nos centros regionais. Tenho certeza que colocará o Rio Grande do Sul na vanguarda de uma política que fará a diferença, porque atende a uma real necessidade. Temos muitos motivos para celebrar o lançamento do TEAcolhe. As pessoas terão acesso a uma política pública em defesa da vida, da infância até a parte adulta, com direito a um atendimento acolhedor, respeitoso, qualificado, estimulador e, acima de tudo, inclusivo”, destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

A gestão da política será feita por um comitê formado por representantes das quatro secretarias envolvidas, instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Também haverá um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no âmbito estadual.

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“No momento em que o governo do Rio Grande do Sul lança um projeto como esse, tira da sombra milhões de famílias”, disse Mion – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

“Essa é uma oportunidade única. No momento em que o governo do Rio Grande do Sul lança um projeto como esse, tira da sombra milhões de famílias. Está pegando na mão de mães desesperadas, de pais que simplesmente não sabem para onde correr, que acham que Deus virou a costa para eles, e vocês estão estendendo a mão para eles, trazendo luz para a vida dessas pessoas”, destacou o apresentador Marcos Mion.

A Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA será desenvolvida de forma conjunta pelas secretarias da Saúde (SES), da Educação (Seduc), de Trabalho e Assistência Social (Stas) e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Os secretários Mauro Hauschild (SJCDH), Raquel Teixeira (Seduc) e Regina Becker (Stas) também participaram do evento.

O moderador da Rede Gaúcha Pró-Autismo, Hugo Bras, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, e Berenice Piana também estiveram presentes. Como deputado estadual, Viana comandou a Frente Parlamentar Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Berenice foi co-autora da Lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome e institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

Sobre o TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico que começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta, como autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger.

Há dois critérios para o diagnóstico do TEA: déficit na reciprocidade socioemocional (seja na comunicação não verbal ou na interação social) e presença de comportamentos restritos ou repetitivos.

A diferença entre os transtornos é o grau, dentro do espectro autista, uma vez que é possível que pessoas com TEA apresentem desde pequenas dificuldades de socialização até afastamento social, deficiência intelectual e dependência de cuidados ao longo da vida.

Estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tem TEA. Essa estimativa representa um valor médio, e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos. Algumas pesquisas bem controladas têm, no entanto, relatado números que são significativamente mais elevados. A prevalência de TEA em muitos países de baixa e média renda é até agora desconhecida.

• Veja a apresentação sobre a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

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Mais de R$ 10 milhões em investimentos no Parque de Exposições

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Em breve, Santa Rosa será palco outra vez da maior feira multissetorial do Brasil. Em maio, inicia a Fenasoja 2024 e para dar ainda mais espaço para o agronegócio que é uma das principais áreas do evento, o Governo Municipal está investindo em melhorias na infraestrutura do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson. A Prefeitura de Santa Rosa adquiriu uma área de 40.501,50 m² para a ampliação da ExpoRural. A Fenasoja realizou o projeto e o trabalho de terraplanagem e o município está executando os serviços de pavimentação asfáltica. Cerca de 80% da obra já foi concluída. Um investimento de mais de R$ 4,6 milhões de recursos próprios do município. Além desta, outras melhorias estão acontecendo no Parque de Exposições.
Nesta semana, a Prefeitura está realizando o recapeamento das principais vias internas do Parque. Um investimento de R$ 500 mil. Outro grande avanço que vai trazer mais segurança e qualificar ainda mais este espaço público, é a instalação de cerca de 300 luminárias de LED. Em paralelo com estas obras, segue sendo executada também, a pavimentação de pedras irregulares nos estacionamentos (obra 60% concluída). Mais R$ 914 mil investidos pelo Governo Municipal. O Prefeito Anderson Mantei, destaca que isso só é possível, graças ao trabalho de gestão implementado desde 2021 e das economias realizadas, “São diversas melhorias acontecendo ao mesmo tempo e isso só é possível, graças às economias que foram feitas ao longo desses 3 anos. São obras que contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade como também, dão suporte para a realização das feiras que movimentam a economia de Santa Rosa e região. Estamos preparados para realizar a maior Fenasoja da história”.
Outra obra histórica para Santa Rosa e que está em andamento no Parque de Exposições, é a 2ª etapa da Arena. Com mais de 90% dos serviços concluídos, o objetivo é disponibilizar para a comunidade um espaço diferenciado para o esporte e o lazer. O espaço vai poder ser utilizado para diversas atividades, como: eventos, recreação, serviço social, práticas esportivas, entre outras. Mais de R$ 4 milhões estão sendo investidos no local. A primeira etapa foi concluída pela Fenasoja. Com todas estas melhorias em execução, os investimentos no Parque, ultrapassam R$ 10 milhões.
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Preços de itens de Páscoa variam mais de 300% em Fortaleza

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Foto: Divulgação/Procon
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Uma  análise recente realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) revelou uma disparidade significativa nos preços dos itens típicos da Páscoa na cidade de Fortaleza. Segundo os dados divulgados na quarta-feira (27), a variação de preços ultrapassa os 300%, destacando uma discrepância alarmante nos valores praticados pelos estabelecimentos comerciais.

Durante o período de 1° a 22 de março, o Procon Fortaleza conduziu uma pesquisa abrangente em supermercados nas 12 Regionais da cidade, além de visitas aos Mercados Públicos de Messejana, São Sebastião (localizado no Centro), e aos Mercados de Peixes da Barra do Ceará e Mucuripe. Os resultados revelaram uma disparidade impressionante nos preços dos produtos relacionados à Páscoa.

Um dos pontos destacados pela pesquisa foi a variação nos preços dos pescados, com a pescada-amarela liderando a lista de disparidades, registrando uma diferença de 193,42% entre o preço mais baixo, encontrado por R$ 32,68 no Siqueira, e o mais alto, de R$ 95,89 em Messejana.

Além disso, a pesquisa revelou que itens como sardinha e pilombeta são os peixes mais acessíveis, enquanto o bacalhau e o salmão atingem preços mais elevados, chegando a R$ 129,90 e R$ 149,90, respectivamente, em determinadas regiões da cidade.

No que diz respeito aos vinhos, a pesquisa identificou uma discrepância de até 314% nos preços, destacando um caso em que três garrafas de 750 ml podem ser adquiridas pelo mesmo valor de uma em um estabelecimento mais caro. Por exemplo, um vinho tinto nacional foi encontrado por R$ 14,49 no Jangurussu, enquanto o mesmo produto custava R$ 59,99 no Mucuripe.

Além dos alimentos, a pesquisa também abordou os preços dos ovos de chocolate, indicando que a diferença de valores pode chegar a 125% para produtos da mesma marca. Ovos de chocolate de 500g foram encontrados por valores que variavam de R$ 51,99 a R$ 116,90 em diferentes regiões da cidade.

Os resultados completos da pesquisa estão disponíveis para consulta no site do Procon Fortaleza, oferecendo aos consumidores informações essenciais para tomadas de decisão durante as compras para a Páscoa.

Fonte: G1

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Defesa de Jair Bolsonaro justifica presença na embaixada da Hungria para tratar assuntos de ‘política’ e ‘setor conservador’

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em comunicação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou veementemente a sugestão de que sua estadia na embaixada da Hungria por dois dias tivesse qualquer relação com um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga de investigações em curso.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times divulgou vídeos onde Bolsonaro visitou a embaixada da Hungria logo após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, em meio a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Moraes, responsável pela condução da investigação, concedeu um prazo de 48 horas para que o ex-presidente apresentasse esclarecimentos. No documento enviado, os advogados argumentam que Bolsonaro mantém laços de amizade com autoridades húngaras e que sua visita à embaixada tinha como propósito tratar de assuntos políticos.

 

“[Bolsonaro] sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, afirmam os advogados.

Conforme o direito internacional, o território de uma embaixada é considerado soberano do país que representa. Dessa forma, quaisquer agentes brasileiros só poderiam acessar Bolsonaro mediante autorização do governo húngaro.

 

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, dizem os advogados.

Fonte: O Bairrista.

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