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Governo deve revisar outras 10 regras de segurança do trabalho até o final do ano

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Após mudar três normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho em julho, o governo federal já definiu novos itens a serem modificados. Até o final do ano, pelo menos outras 10 NRs serão debatidas pela comissão instituída pelo Ministério da Economia para tratar do tema, formada por representantes do Executivo, de entidades empresariais e de centrais sindicais. As próximas alterações vão ocorrer na NR 3 – sobre embargos e interdições nas empresas – e na NR 24 – condições de higiene e conforto. Ambas passaram pela comissão em agosto e terão os textos finais publicados na primeira quinzena de setembro.

O assessor da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia Rômulo Silva projeta que o processo de revisão de todas as 36 normas regulamentadoras será concluído em 2020. A tendência é de que, depois de cada encontro mensal do grupo de trabalho, os pontos modificados levem de 15 a 30 dias para serem anunciados.

– A revisão das normas busca a simplificação e a desburocratização, sem deixar de lado a segurança e a saúde do trabalhador. De nada adiantaria rever as normas e gerar um ambiente de trabalho com mais acidentes, pois isso aumentaria o gasto previdenciário – diz Silva, enfatizando que na primeira rodada de alterações houve consenso entre o empresariado e sindicalistas em todos os pontos.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2012 e 2018 o Brasil registrou 4,5 milhões de acidentes de trabalho e 16,4 mil notificações de mortes decorrentes de acidentes. Com base nesses números, o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Elenildo Queiroz Santos, mostra preocupação com as modificações das NRs.

– Se com todas as leis de proteção tivemos esse número absurdo de acidentes, com a revisão a tendência é de que aumentem as ocorrências – avalia.

Apesar de a comissão que analisa o assunto ser tripartite, Santos avalia que sempre prevalece a vontade do empresariado nas discussões.

Conforme o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do RS, João Nadir Pires, a modificação gera grande preocupação para os trabalhadores. Segundo ele, o mercado que produz componentes para calçados, por exemplo, é perigoso para o profissional.

— Quem produz solas de tênis lida com navalhas extremamente perigosas. É preciso ter muito cuidado quando se fala em flexibilizar as normas — diz. — Quando o empresário fala em economia, nós questionamos sobre a saúde do trabalhador. Economia a que custo? Nossa opinião é diferente.

Próximas reuniões de revisão de normas

  • Setembro: NR 15 (Anexo 3: exposição ao calor) e NR 20 (Trabalho com produtos inflamáveis e combustíveis)
  • Outubro: NR 4 (Organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
  • Novembro: NR 7 (PCMSO), NR9 (PPRA), NR 17 (Ergonomia) e NR 15 (Anexo 13a: exposição ao benzeno e produtos cancerígenos)
  • Dezembro: NR 18 (Condições de trabalho na construção civil) e NR 15 (Anexos 1 e 2: exposição ao ruído)

Fonte: Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia 

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O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

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84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

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Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

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Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

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Prefeitura de Giruá dá prosseguimento em concurso público

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O prefeito Ruben Weimer de Giruá – RS e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, informam que o prosseguimento do concurso público, que anteriormente fez-se necessário sua suspensão temporária, por conta da pandemia do novo coronavírus. No último dia 13 foi publicado o Edital Nº 01/2021 que dá prosseguimento ao concurso que terá sua prova no dia 16 de janeiro de 2022.

Considerando a possibilidade de prosseguir com as atividades suspensas temporariamente, conforme Edital Nº 08/2020 – Retificação do Edital de Abertura e Prorrogação das Inscrições, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), observando os cuidados de distanciamento social e higienização conforme orientações vigentes da vigilância sanitária, determina-se o prosseguimento deste Concurso Público agendando a aplicação das Provas Teórico-Objetivas para os candidatos com inscrições homologadas, conforme Edital N° 14/2020, publicado dia 08/05/2020 no site da FUNDATEC, seguindo cronograma especificado que pode ser conferido através do link: https://concursos-publicacoes.s3.amazonaws.com/…/564

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