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Governo deve revisar outras 10 regras de segurança do trabalho até o final do ano

Pável Bauken

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Após mudar três normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho em julho, o governo federal já definiu novos itens a serem modificados. Até o final do ano, pelo menos outras 10 NRs serão debatidas pela comissão instituída pelo Ministério da Economia para tratar do tema, formada por representantes do Executivo, de entidades empresariais e de centrais sindicais. As próximas alterações vão ocorrer na NR 3 – sobre embargos e interdições nas empresas – e na NR 24 – condições de higiene e conforto. Ambas passaram pela comissão em agosto e terão os textos finais publicados na primeira quinzena de setembro.

O assessor da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia Rômulo Silva projeta que o processo de revisão de todas as 36 normas regulamentadoras será concluído em 2020. A tendência é de que, depois de cada encontro mensal do grupo de trabalho, os pontos modificados levem de 15 a 30 dias para serem anunciados.

– A revisão das normas busca a simplificação e a desburocratização, sem deixar de lado a segurança e a saúde do trabalhador. De nada adiantaria rever as normas e gerar um ambiente de trabalho com mais acidentes, pois isso aumentaria o gasto previdenciário – diz Silva, enfatizando que na primeira rodada de alterações houve consenso entre o empresariado e sindicalistas em todos os pontos.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2012 e 2018 o Brasil registrou 4,5 milhões de acidentes de trabalho e 16,4 mil notificações de mortes decorrentes de acidentes. Com base nesses números, o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Elenildo Queiroz Santos, mostra preocupação com as modificações das NRs.

– Se com todas as leis de proteção tivemos esse número absurdo de acidentes, com a revisão a tendência é de que aumentem as ocorrências – avalia.

Apesar de a comissão que analisa o assunto ser tripartite, Santos avalia que sempre prevalece a vontade do empresariado nas discussões.

Conforme o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do RS, João Nadir Pires, a modificação gera grande preocupação para os trabalhadores. Segundo ele, o mercado que produz componentes para calçados, por exemplo, é perigoso para o profissional.

— Quem produz solas de tênis lida com navalhas extremamente perigosas. É preciso ter muito cuidado quando se fala em flexibilizar as normas — diz. — Quando o empresário fala em economia, nós questionamos sobre a saúde do trabalhador. Economia a que custo? Nossa opinião é diferente.

Próximas reuniões de revisão de normas

  • Setembro: NR 15 (Anexo 3: exposição ao calor) e NR 20 (Trabalho com produtos inflamáveis e combustíveis)
  • Outubro: NR 4 (Organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
  • Novembro: NR 7 (PCMSO), NR9 (PPRA), NR 17 (Ergonomia) e NR 15 (Anexo 13a: exposição ao benzeno e produtos cancerígenos)
  • Dezembro: NR 18 (Condições de trabalho na construção civil) e NR 15 (Anexos 1 e 2: exposição ao ruído)

Fonte: Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia 

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Crescem relatos de ‘fura-filas’ na vacinação; MP apura denúncias

Pável Bauken

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Governo do Estado de SP/Divulgação

Políticos, profissionais recém-nomeados e até um chefe de um setor de informática e um fotógrafo estão entre as pessoas que já receberam a vacina contra a covid-19 no Brasil. Com o avanço da vacinação pelo País, mas com apenas 6 milhões de doses disponíveis inicialmente, crescem os relatos de “fura-filas” nos Estados. O Ministério Público de diferentes localidades acompanham denúncias, que podem culminar com ações penais e processos de improbidade administrativa.

Em Manaus, a vacinação para os profissionais de saúde foi suspensa nesta quinta, 21, por um dia para reformulação da campanha. Municípios do interior do Amazonas terão de devolver doses do imunizante, enviadas erroneamente pelo Estado. Para conter a polêmica recente da imunização aplicada no filho de deputado e nas filhas de um empresário local, a orientação agora é que a prioridade na vacinação deve ser dada aos profissionais das unidades de referência, de média e alta complexidades, que tenham contato direto com pacientes com covid-19, levando em conta fatores como comorbidades e idade.

O Tribunal de Contas do Amazonas concedeu mais 24 horas para que o governo do Estado e a prefeitura de Manaus apresentem uma lista nominal das pessoas que já foram imunizadas e das que ainda serão, sob pena de ser determinada a exoneração dos secretários de saúde.

O plano do Ministério da Saúde recomenda uma ordem de prioridade entre os profissionais de saúde, com as equipes de vacinação, trabalhadores de asilos e funcionários de serviços de saúde público e privados que atuam na linha de frente do combate à covid-19 em primeiro lugar. Estados e municípios podem, dentro dessas categorias, “adequar a priorização conforme a realidade local”.

Especialistas defendem que a vacinação contra a covid-19 deve ser uma estratégia coletiva, não individual, com o objetivo de proteger as pessoas que pertencem aos grupos de risco e as que estão mais expostas ao vírus que já matou mais de 212 mil brasileiros.

Prefeitos

Mesmo sem fazer parte do grupo prioritário, Reginaldo Prado (PSD), prefeito de Candiba, na Bahia, a cerca de 700 km da capital, tomou a vacina contra a covid-19. O ato ocorreu na terça-feira, 19, mesmo dia em que o imunizante chegou na cidade, e foi compartilhado nas próprias redes sociais da prefeitura. Com apenas 15 mil habitantes, localizada no centro-sul baiano, Candiba recebeu apenas cem doses da Coronavac.

Em nota, a prefeitura informou que o prefeito foi imunizado em “um ato de demonstração de segurança, legitimidade e eficácia da vacina, como forma de incentivo para a população que está desacreditada”. A prefeitura afirmou ainda que o gestor se enquadra nos critérios de vacinação, pois é hipertenso e diabético.

Nesta quarta, 20, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizaram uma ação de improbidade administrativa e uma ação civil pública contra o prefeito.

Em Itabi, no Estado de Sergipe, o prefeito Júnior de Amintas (DEM), de 46 anos, foi o primeiro a tomar a vacina. A ação também ocorreu na terça-feira e causou revolta da população de cerca de 5 mil habitantes. Em nota oficial, a Secretaria de Saúde do município explicou que o prefeito foi imunizado para incentivar a população a se vacinar.

Já em Jupi, cidade do interior de Pernambuco, foi a secretária de Saúde, Maria Nadir Ferro, e um fotógrafo que trabalha na prefeitura, conhecido como Guilherme JG, que tomaram a vacina, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário. Os dois servidores públicos foram afastados. O município recebeu apenas 136 doses da Coronavac. Em nota, a prefeitura lamentou o ato.

Por José Maria Tomazela, Carla Menezes, Liege Albuquerque e Daniela Aloisio, especiais para o Estadão
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nove dicas para comprar online com mais segurança e tranquilidade

Pável Bauken

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Atualmente a maioria dos consumidores prefere fugir das aglomerações e garantir a praticidade de receber as compras no conforto e segurança da sua casa.

O comércio digital oferece todo tipo de produto ao alcance de um clique. Mas na hora de finalizar a compra ficam algumas dúvidas: essa empresa é confiável? E se houver algum problema com a loja ou com o produto?

Afinal, como comprar na internet de forma segura?

Abaixo, nove dicas para garantir mais segurança na hora de comprar pela web

1- Pesquisar a loja ou vendedor antes de comprar
Pesquisar em sites de reclamação, procurar as redes sociais e ver os comentários sobre a loja podem fazer a diferença para não cair em golpes.
Também é válido ver há quanto tempo a empresa existe. Lojas criadas em épocas em que as compras estão em alta, como Black Friday, Natal ou Dia das Mães, não são necessariamente fraudulentas, mas é sempre bom ter cuidado.
Prestar atenção se a loja divulga as informações de contato no site é um requisito básico para uma compra mais segura. Empresas sérias divulgam essas informações de forma clara e transparente.
Reunir informações sobre quem está vendendo traz mais segurança na hora de concluir a compra

2- Se a oferta estiver muito abaixo da média, é bom desconfiar
Aquele produto desejado está por um valor muito abaixo do mercado, o que fazer?
Embora seja tentador, se o desconto for muito generoso, é importante ter bastante atenção para não cair em nenhuma das seguintes situações:
– O produto pode ter algum problema na qualidade, como pequenos defeitos ou validade próxima. Por isso é muito importante ler todas as informações do produto antes de concluir a compra;
– Pode ser um item fraudulento, desses onde a compra é feita, paga, não recebida, e nunca mais se ouve falar no vendedor.

3- Dar preferência a sites que tenham formas de pagamento segura
Boleto, transferência ou cartão de crédito?
Todos os meios de pagamento são válidos, mas uma loja que aceita apenas pagamento por boleto, sem mais nenhuma outra opção disponível, pode ser um indício de que tem algo errado.
Lojas que tem grandes intermediários de pagamento são mais seguras. Esses sistemas financeiros costumam verificar a loja antes de liberar o pagamento, e garantem a devolução do valor em caso de eventual fraude, trazendo uma garantia a mais para quem faz a compra.

4- Ler as políticas de compra e privacidade da empresa
Para evitar surpresas após a compra, é muito importante prestar atenção às políticas da loja
Vendedores honestos informam sobre o frete, forma de envio, prazo de entrega e como o consumidor deve agir caso precise trocar ou devolver algum produto.
Manter-se informado pode evitar surpresas indesejadas.

5- Conferir sempre a segurança do site
Ao digitar o endereço da loja no navegador, é importante prestar atenção se o ícone do cadeado aparece ao lado.
Esse cadeado é o certificado que garante a segurança do site, autenticando a sua identidade e criptografando todas as informações inseridas nele, protegendo dados pessoais e os dados dos cartões usados nas compras.
Ao clicar nele, é informado se a conexão é segura.

6- Ferramenta Safe Browsing do Google
O Safe Browsing é uma ferramenta desenvolvida pelo Google que identifica a presença de algum link mal intencionado durante a navegação naquele site.
No link transparencyreport.google com/safe-browsing/search é possível verificar a URL.
Ao encontrar sites não seguros são emitidos alertas de segurança

7- Redes de wi-fi públicas não são confiáveis
Redes públicas de wi-fi podem ser uma porta de entrada para algum estranho mal intencionado acessar dados pessoais e bancários.
Redes particulares são mais seguras e confiáveis.

8- Manter o computador sempre protegido
Fazer compras e inserir dados em computadores públicos está fora de cogitação. Utilizar equipamentos seguros garante mais segurança às compras. Manter o antivírus atualizado é indispensável e para o celular ou tablet valem as mesmas regras. Proteger-se evita surpresas desagradáveis.

9- Compra internacional, atenção redobrada
Comprar em sites estrangeiros pode trazer benefícios como valores mais em conta ou a aquisição de algum produto não encontrado em território nacional.
Adquirir produtos em sites estrangeiros pode trazer as seguintes situações:
– Prazo de entrega bem mais longo;
– Ausência de assistência técnica no Brasil;
– Em caso de problemas com a compra, os órgãos de defesa do consumidor brasileiros podem não ajudar.
Prestar bastante atenção à moeda em que o produto está anunciado é importantíssimo. A conversão do dólar ou euro, mais os impostos, podem trazer surpresas desagradáveis na fatura do cartão de crédito.

Estadão

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Entidade diz que, se houver greve de caminhoneiros, vai manter 30% da frota rodando

CNTRC afirma que a manifestação marcada para 1º de fevereiro não tem prazo para acabar; no entanto, outra entidade de autônomos diz que não apoia a greve

Pável Bauken

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Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) reiterou a intenção de greve dos caminhoneiros no dia 1º de fevereiro “por prazo indeterminado” em caso de “esgotamento das vias administrativas de solução” para os problemas apontados pela categoria.

A CNTRC, que afirma representar cerca de 40 mil caminhoneiros, disse que, devido à pandemia da Covid-19, vai manter pelo menos 30% da frota circulando para prestar serviços essenciais, “garantindo o abastecimento com prioridade da quota destinada a circulação dos transportes de combustível, medicamentos, insumos hospitalares, cargas vivas, alimentos perecíveis e afins”.

Na semana passada, José Roberto Stringasci, presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil, uma das organizações que integra o CNTRC, disse que para evitar a greve, a categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) marque uma data para julgar a aplicação da tabela de preço mínimo do frete rodoviário e que a Petrobras abandone a política de equiparação dos preços dos combustíveis no Brasil aos do mercado internacional. Stringasci também solicitou uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, para cobrar promessas, que, segundo ele, não foram cumpridas na última paralisação em 2018.

No entanto, a adesão à greve não é consenso entre os autônomos. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) se posicionou contra. A entidade, que tem representação legal da categoria, entende que, “apesar das dificuldades dos caminhoneiros, este não é o momento ideal para uma paralisação”, considerando a pandemia de coronavírus.

Canal Rural

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