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Governo cria Conselho Brasil-OCDE e revoga centenas de decretos

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Em evento que marcou a passagem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o país se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da organização. Além do Brasil, são candidatos: Argentina, Romênia, Croácia, Hungria e Bulgária. Destes, o Brasil é o que está mais avançado na disputa, assumindo a liderança com folga sobre os demais, já tendo adotado cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE.

Para se tornar membro pleno da instituição, o Brasil dependerá ainda da aprovação dos seguintes países europeus: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Alemanha, Espanha, Finlândia, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia e Lituânia. Fora da Europa, além dos Estados Unidos, o Brasil precisará do respaldo da Austrália, do Canadá, do Japão, de Israel, da Coreia do Sul, do México, do Chile e da Nova Zelândia.

O tempo necessário que um país passe a integrar a OCDE é de 2 a 3 anos. Durante esse período, o país-candidato terá que adaptar toda a sua legislação aos regulamentos das nações integrantes da OCDE. “Desde a transição, nós estamos trabalhando no padrão de governança da OCDE”, afirmou o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, no discurso sobre os 200 dias de governo.

O ingresso de um país no grupo de nações que compõem a OCDE traz benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos. Grupos econômicos e financeiros normalmente dão prioridade aos países-membros da OCDE porque estes já adaptaram suas regras econômicas ao padrão de competitividade e inovação tecnológica própria dos países altamente industrializados.

Decretos revogados
Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que já não tem mais aplicação prática.

Cinema
Outro decreto assinado hoje determina a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, Onyx argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos no cinema.

“O CNC volta para a casa onde ele nasceu. A [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque tinha uma relação com o ministro da Cultura da época, mandou para lá. Ele [conselho] está apenas voltando, no nosso entendimento, para onde nunca deveria ter saído. Política pública de cinema precisa ter apoio, sim, mas também precisa de resultado”, afirmou. Segundo o ministro, o modelo de fomento do setor hoje não tem uma “métrica” adequada para avaliar o impacto dos projetos que têm financiamento público. “Para levar recurso público, tem que ter retorno. A métrica é se tem, ou não, retorno, se tem, ou não, qualidade”, acrescentou.

Ocupação de cargos
Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro estendeu os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com validade a partir de 1º de agosto. Entre os critérios estendidos estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada.

“É apenas um ajuste, é uma medida que uniformiza os critérios para toda a administração pública, para que todos os cargos cumpram os mesmos requisitos objetivos. Eventualmente, se a pessoa não cumprir aqueles objetivos, existe um grau de discrionaridade para que o minsitro daquela pasta possa possa nomear a pessoa”, afirmou Humberto Moura, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em entrevista a jornalistas após a cerimônia.

O ministro Onyx Lorenzoni aproveitou para anunciar que o governo pretende cortar mais 25 mil cargos e funções gratificadas no Poder Executivo. “O que nós estamos trabalhando e espera que lá nos 300 dias [de governo] a gente consiga anunciar, é mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Já cortamos 21 mil, vamos caminhar para cortar 25 mil”. Segundo o ministro, são cerca de 60 mil cargos e funções apenas nas instituições federais de ensino.

DPU
O presidente também editou medida provisória para permitir que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os funcionários requisitados de outros órgçaos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

“Essa garantia vale até um ano após a lei complementar que poderá alterar o método de correção do teto de gasto público estabelecido pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), ocasião em que será verificado o espaço orçamentário para a estruturação das carreiras da DPU”, infirmou o Planalto.(61) 3325-8595

Fonte Agência Brasil

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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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