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Política

Governo cria Conselho Brasil-OCDE e revoga centenas de decretos

Pável Bauken

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Em evento que marcou a passagem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o país se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da organização. Além do Brasil, são candidatos: Argentina, Romênia, Croácia, Hungria e Bulgária. Destes, o Brasil é o que está mais avançado na disputa, assumindo a liderança com folga sobre os demais, já tendo adotado cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE.

Para se tornar membro pleno da instituição, o Brasil dependerá ainda da aprovação dos seguintes países europeus: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Alemanha, Espanha, Finlândia, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia e Lituânia. Fora da Europa, além dos Estados Unidos, o Brasil precisará do respaldo da Austrália, do Canadá, do Japão, de Israel, da Coreia do Sul, do México, do Chile e da Nova Zelândia.

O tempo necessário que um país passe a integrar a OCDE é de 2 a 3 anos. Durante esse período, o país-candidato terá que adaptar toda a sua legislação aos regulamentos das nações integrantes da OCDE. “Desde a transição, nós estamos trabalhando no padrão de governança da OCDE”, afirmou o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, no discurso sobre os 200 dias de governo.

O ingresso de um país no grupo de nações que compõem a OCDE traz benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos. Grupos econômicos e financeiros normalmente dão prioridade aos países-membros da OCDE porque estes já adaptaram suas regras econômicas ao padrão de competitividade e inovação tecnológica própria dos países altamente industrializados.

Decretos revogados
Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que já não tem mais aplicação prática.

Cinema
Outro decreto assinado hoje determina a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, Onyx argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos no cinema.

“O CNC volta para a casa onde ele nasceu. A [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque tinha uma relação com o ministro da Cultura da época, mandou para lá. Ele [conselho] está apenas voltando, no nosso entendimento, para onde nunca deveria ter saído. Política pública de cinema precisa ter apoio, sim, mas também precisa de resultado”, afirmou. Segundo o ministro, o modelo de fomento do setor hoje não tem uma “métrica” adequada para avaliar o impacto dos projetos que têm financiamento público. “Para levar recurso público, tem que ter retorno. A métrica é se tem, ou não, retorno, se tem, ou não, qualidade”, acrescentou.

Ocupação de cargos
Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro estendeu os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com validade a partir de 1º de agosto. Entre os critérios estendidos estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada.

“É apenas um ajuste, é uma medida que uniformiza os critérios para toda a administração pública, para que todos os cargos cumpram os mesmos requisitos objetivos. Eventualmente, se a pessoa não cumprir aqueles objetivos, existe um grau de discrionaridade para que o minsitro daquela pasta possa possa nomear a pessoa”, afirmou Humberto Moura, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em entrevista a jornalistas após a cerimônia.

O ministro Onyx Lorenzoni aproveitou para anunciar que o governo pretende cortar mais 25 mil cargos e funções gratificadas no Poder Executivo. “O que nós estamos trabalhando e espera que lá nos 300 dias [de governo] a gente consiga anunciar, é mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Já cortamos 21 mil, vamos caminhar para cortar 25 mil”. Segundo o ministro, são cerca de 60 mil cargos e funções apenas nas instituições federais de ensino.

DPU
O presidente também editou medida provisória para permitir que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os funcionários requisitados de outros órgçaos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

“Essa garantia vale até um ano após a lei complementar que poderá alterar o método de correção do teto de gasto público estabelecido pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), ocasião em que será verificado o espaço orçamentário para a estruturação das carreiras da DPU”, infirmou o Planalto.(61) 3325-8595

Fonte Agência Brasil

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Política

STJ marca julgamento sobre triplex no dia do aniversário de 75 anos de Lula

Reporter Global

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A defesa solicita ao Supremo Tribunal Federal a retirada do processo da pauta

 

O Superior Tribunal de Justiça marcou o julgamento do tríplex no Guarujá no aniversário de Lula. A 5º Turma programa para esta terça-feira (27) a análise de um recurso contra a condenação do ex-presidente no caso do apartamento no litoral paulista, na data em que Luiz Inácio Lula da Silva completa 75 anos. A defesa solicita ao Supremo Tribunal Federal a retirada do processo da pauta. O requerimento depende da análise do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Os advogados do petista afirmam que em decisões anteriores do STJ não houve admissão de recursos legítimos, com infração do regimento interno do tribunal, que prejudicaram seu direito de defesa.

A tese coloca pendências no STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — algo que deverá chegar à 2ª Turma em 2021, além do acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava Jato nos Estados Unidos. No mês de abril, o ministro Fachin suspendeu julgamento virtual do recurso no STJ, pedido dos advogados de Lula, pelo não aviso do processo. Nesta terça, o exame dos embargos na 5ª Turma ocorrerá por videoconferência. A defesa do petista insiste na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, para derrubar as condenações na primeira instância e consequentemente recuperar os direitos políticos de Lula. O ex-presidente foi condenado duas vezes em segunda instância, preso e solto — de acordo com novo entendimento do STF.

 

Ele ainda é ficha suja e não pode disputar eleições.

 

Jovem Pan

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Política

Lula vira réu pela quarta vez na Lava Jato por lavagem de dinheiro.

Reporter Global

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela quarta vez pela Operação Lava Jato no Paraná. Hoje, o juiz Luiz Antonio Bonat recebeu a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Lula e mais quatro pessoas por lavagem dinheiro na Petrobras.

 

A denúncia foi protocolada em setembro. O ex-presidente é acusado de usar o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores —feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.

Segundo o documento, Lula era “comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas”, como a Odebrecht. Os outros réus no processo são o ex-ministro Antonio Palocci, Paulo Okamotto, do Instituto Lula, e dois ex-executivos da Odebrecht, Alexandrino Ramos de Alencar e Hilberto Mascarenhas da Silva Filho.

A ação afirma que Lula “teria dado aval para que importantes diretores da Petrobras fossem nomeados para atender aos interesses de arrecadação de propinas em favor dele próprio e de outros integrantes do PT, PP e PMDB, com o envolvimento de outros funcionários públicos de elevado status na administração pública”.

Segundo o MPF, Lula tinha ciência e participava do sistema de “cobrança sistemática de propinas” que envolvia os partidos citados, a Petrobras e a Odebrecht. Ainda de acordo com a denúncia, Palocci, ex-ministro da Fazenda, teria atuado na arrecadação e no gerenciamento de propina para o PT.

A denúncia é baseada em depoimentos de Palocci, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e Alexandrino. Segundo o MPF, os três afirmaram que a empresa teria repassado R$ 4 milhões para o Instituto Lula com intermédio de Okamotto a pedido do ex-presidente. A transação estaria registrada na planilha “Programa Especial Italiano”.

No despacho, Bonat afirma que, além dos colaboradores, a denúncia também se baseia em “mensagens eletrônicas” de um notebook apreendido com Marcelo Odebrecht. Segundo o texto, as mensagens fazem menção, “em linguagem cifrada”, a valores que “seriam descontados da conta corrente de propinas e remetidos ao Instituto Lula” entre 2011 e 2013.

 

Réu pela quarta vez na Lava Jato

Esta é quarta vez que o ex-presidente vira réu pela Operação Lava Jato no Paraná. O primeiro processo, apresentado em dezembro de 2016 e que circula em segunda instância, acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas à compra pela Odebrecht de um terreno que seria destinado ao instituto e pode prescrever.

Nos outros dois, casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, o ex-presidente foi condenado. Em todos os casos, Lula se diz inocente.

Além disso, em 2017, tanto o ex-presidente quanto Okamotto foram inocentados pelo ex-juiz Sergio Moro da acusação de lavagem de dinheiro ligada ao instituto que preside, relacionada ao pagamento das despesas —pagas pela construtora OAS— de armazenamento do acervo do ex-presidente.

 

“Mais um ato de perseguição”, diz defesa

Ao UOL, a defesa do ex-presidente Lula alegou que o processo é “mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida”.

“A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Alexandre Wunderlich, advogado de Alexandrino, declarou que “é fato público que as empresas do grupo Odebrecht assinaram acordo de leniência e diversos de seus executivos estão trabalhando pelo interesse público e colaborando com a Justiça”.

A reportagem procurou pela defesa dos outros réus citados na ação, mas não teve resposta até a última atualização deste texto.

 

UOL

 

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Política

Lula: ‘Corrupção está dentro da casa do Bolsonaro. Por que ficamos pacíficos, quietos?’

Reporter Global

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Em discurso de encerramento de seminário da Fundação Perseu Abramo, Lula convocou a população para a ação, por soberania, emprego e desenvolvimento social

 

“Antes e depois do PT o papel do Estado foi e é apenas pensar em resolver problemas do sistema financeiro e nada na área social. Não existe nada sobre geração de empregos e desenvolvimento social”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o seminário “Reconstruir e Transformar o Brasil”, promovido hoje (19) pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e pelo PT. Lula encerrou o seminário após exposição da ex-presidenta Dilma Rousseff. Dilma denunciou os governos pós-golpe por promoverem às escondidas, mas de forma “precisa”, a desnacionalização da Petrobras e do pré-sal, que considera patrimônios indispensáveis à soberania nacional.

Lula fez duras críticas à ausência de projetos, ao falso nacionalismo dos grupos que estão no poder e também à falta de ação dos que assistem calados. “Essa gente não está preocupada com o Brasil nem com o povo brasileiro. O Bolsonaro disse que está contra a Lava Jato porque não tem corrupção no governo. Não tem, porque ela (a corrupção) está dentro da casa dele. São os três filhos. A imprensa fala. Não é o Lula que está falando. Está na mão do Queiroz. Por que ficamos pacíficos? Ordeiros? Quietos?”, provocou.

O objetivo do encontro que durou mais de quatro horas foi discutir o plano apresentado pelo partido para tirar o país das crises política, econômica e sanitária. “Temos de chamar a população para discutir os problemas do Brasil. Não é possível, não existe solução se o povo não assumir a responsabilidade. O povo não pode continuar votando em um Congresso de extrema direita, como temos hoje, e depois esperar mudanças em benefício do povo”, afirmou.

 

Hora do levante

Lula disse estar disposto e que “vai viver muito, enquanto houver luta em defesa do povo brasileiro”. “Vamos suportar até quando? Até quando vamos chorar? Até quando vamos lamentar o desemprego? Só sabe o que é desemprego quem está desempregado. Os concursados da elite do setor público não sabem o que é um pai de família não ter o que levar pra casa no final do dia”, completou.

Em um chamado à ação, o ex-presidente cobrou coragem de todos os cidadãos. “Não existe possibilidade de vencer esses milicianos que estão no comando se não tivermos coragem. Essa gente não é novidade. Eles já existiam. Gente que tinha vergonha de dizer que era malufista, defensor da ditadura. Bolsonaro deu cidadania para essas pessoas virarem o que viraram. Como se liberasse os demônios dentro das pessoas. Com ofensa, violência, descrédito, desrespeito.”

 

Contra o entreguismo

Para Lula, o que está (e sempre esteve) em jogo, é a soberania dos povos da América Latina, a autonomia e liberdade, em oposição à servidão cega aos Estados Unidos, como defende Bolsonaro. “Política de inclusão social é uma coisa que já derrubou muitos governantes na América Latina. Agora, com a loucura de um presidente como o Donald Trump nos Estados Unidos, ele resolveu consolidar a América Latina como seu quintal. Como um lugar insignificante. Um lugar em que seu secretário de Estado vem para Roraima ameaçar um vizinho de golpe, utilizando militares brasileiros. Militares que deveriam estar apagando fogo na Amazônia”, disse.

A crise econômica, argumenta o ex-presidente, possui ligação justamente com a situação de cidadão de segunda classe que comanda parte da elite brasileira e dos grupos que estão no poder. “Nós exportávamos etanol, e agora importamos etanol de milho dos EUA. Uma subserviência nunca antes vista no Brasil. De uma elite que é um bando de vira-lata na relação com os Estados Unidos. Não se respeitam e ninguém respeita quem não se respeita.”

 

Questão de narrativa

Esse lugar menor que o Brasil ocupa “nas mentes da elite do atraso” conta com aprovação popular por narrativas forçadas. “Estamos há 15 anos ouvindo e assistindo a narrativas contra o PT. Praticamente narrativas de destruição de tudo que foi construído para conquistarmos cidadania para o povo brasileiro. Todo santo dia há construção de uma história nas televisões e jornais de que é preciso privatizar, permitir entrada do capital estrangeiro em empresas públicas, é preciso vender banco público, Petrobras, Eletrobrás. Tudo isso em nome da recuperação de uma economia que eles destruíram”, disse Lula.

“Não conheço um produtor de galinha que produziu mais colocando a raposa no galinheiro. As transformações que precisamos fazer fazem parte de uma narrativa de qual político queremos eleger. Para destruir o PT e os setores progressistas, construíram uma narrativa. Começaram a vender a ideia de que a Petrobras era corrupta e que para acabar com a corrupção, tínhamos que entregar o pré-sal, nossas refinarias, nossas distribuidoras, nossas tecnologias”, completou, ao citar o desmonte das políticas nacionais de petróleo e gás, colocado à todo vapor após o golpe de 2016.

 

 

Rede Brasil Atual

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