Governo considera liberar "Fortune Tiger" no Brasil e bloquear acesso a sites estrangeiros
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Governo considera liberar “Fortune Tiger” no Brasil e bloquear acesso a sites estrangeiros

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Foto: Reprodução

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O governo federal planeja permitir que o jogo Fortune Tiger seja oferecido por plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo).

Um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa sediada em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas baseadas no exterior.

A informação foi obtida por integrantes do Ministério da Fazenda.

Segundo essas fontes, o Fortune Tiger — popularmente conhecido como jogo do tigrinho — possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.

De acordo com eles, a lei que trata das apostas esportivas permite que as plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que:

a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará dependendo do valor apostado e do resultado;

b) o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não atender às condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.

Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das apostas prevê que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até hoje, existem quatro empresas credenciadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior

O mercado regulado de apostas no Brasil começará a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, as empresas que desejarem oferecer serviços no Brasil precisarão estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.

Para impedir que os jogadores continuem utilizando sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer bloquear o acesso a esses sites, acionando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, acionará as operadoras de internet.

Nesse sentido, no início do mês, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem credenciado plataformas de apostas online, entrou na Justiça para tentar impedir que sites de apostas não credenciados por ela ofereçam serviços aos apostadores do estado. A medida é vista pela Fazenda como precipitada.

Avaliação de risco dos apostadores

O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês sete portarias para regulamentar o mercado de apostas.

Uma dessas portarias, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que combate a lavagem de dinheiro (leia mais).

Outras portarias devem tratar de:

  • Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
  • Direitos e deveres das casas de aposta em relação aos apostadores;
  • Prevenção ao vício em jogos

    Fonte: G1

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Sede do PT no interior de São Paulo é depredada

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A sede do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Diadema, no interior de São Paulo, foi depredada nessa terça-feira (14). De acordo com o PT, o diretório foi invadido, objetos foram furtados e todas as dependências foram depredadas. Fotos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-presidente Dilma Rousseff foram vandalizadas.

“Apesar de ainda não serem conhecidas as motivações do crime, precisamos registrar que a boa prática democrática na nossa sociedade exige partidos organizados e fortes. O atentado contra o PT de Diadema, por qualquer razão que tenha o motivado, é também um ataque contra a liberdade política e o livre exercício da democracia no país, um dos preceitos fundamentais do Partido dos Trabalhadores”, disse o Diretório Estadual do PT, em nota.

A bancada do PT da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu apuração rígida sobre a motivação do crime. “Nós, deputadas e deputados estaduais, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas em Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado que fere a liberdade partidária e de organização, em uma clara intimidação ao nosso partido”.

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil investiga o caso. “Representantes do estabelecimento compareceram na terça-feira (14) ao 2º Distrito Policial da cidade, onde registraram um boletim de ocorrência. Segundo relataram, as paredes foram manchadas com tinta, objetos danificados, além do furto de dois computadores, três CPUs e uma impressora”.

A polícia requisitou perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos.

 

Fonte: O Sul.

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Por enquanto, fim de checagem de fatos é limitado aos EUA, diz Meta

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O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.

Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

 

Ofensas preconceituosas

Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.

“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.

A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.

A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.

“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.

 

Entenda

Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

 

Fonte: Agência Brasil

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Aapecan lança campanha “Verão Laranja” para Prevenção do Câncer de Pele

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Com a chegada do verão, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) intensifica suas ações de conscientização com a campanha “Verão Laranja: Proteja Sua Pele, Preserve Sua Vida”. A iniciativa busca alertar sobre a prevenção ao Câncer de pele, o mais comum no Brasil, com mais de 180 mil novos casos registrados anualmente, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Atualmente, cerca de 113 usuários com diagnóstico de Câncer de pele estão cadastrados nas 15 unidades da Aapecan.

A campanha promove medidas preventivas simples, como o uso de protetor solar, chapéus de aba larga, roupas de manga longa e óculos de sol com proteção UV. Além disso, reforça a importância de evitar a exposição solar entre 10h e 16h e de realizar autoexames periódicos para identificar sinais suspeitos na pele.

Um ponto de destaque é o foco em trabalhadores vulneráveis, como agricultores e operários da construção civil, que ficam expostos ao sol por longos períodos. A Aapecan reforça a necessidade de proteção adequada durante o trabalho, diminuindo os riscos à saúde.

Para sensibilizar ainda mais a população, a campanha traz histórias como a de Nadir Scheuermann, de 67 anos, residente no município de Três Passos, atendida pela unidade da Aapecan em Ijuí. Após identificar sinais suspeitos na pele, Nadir buscou orientação médica e iniciou o tratamento necessário. “Eu nunca imaginei que poderia ter Câncer de pele, mas o alerta veio a tempo. Hoje faço questão de contar minha história para que outras pessoas cuidem da pele e se previnam”, declara Nadir.

A conscientização vai além do protetor solar

A campanha também destaca a importância de observar mudanças na pele, como manchas, feridas que não cicatrizam ou pintas assimétricas com bordas irregulares. O autoexame é uma ferramenta essencial para identificar precocemente sinais suspeitos e buscar avaliação médica. “Eu sempre pergunto às pessoas: ‘Você está usando filtro solar? Por que não usa chapéu?’ Não tenho vergonha de sair com meu guarda-chuva. Vergonha é não se proteger”, ressalta Nadir, que já passou por procedimentos para a remoção de lesões no rosto, pé e nuca causadas pela exposição solar contínua. Embora suas lesões não tenham cura, ela as maneja com cuidados paliativos.

A Aapecan reforça que adotar hábitos saudáveis e observar mudanças na pele são essenciais para prevenir o Câncer de pele. A campanha “Verão Laranja” continuará ao longo do verão, com ações educativas e de conscientização realizadas em todas as suas unidades pelo estado.

Para mais informações sobre a campanha e atividades, entre em contato com a unidade da Aapecan mais próxima ou acesse aapecan.com.br.

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