Governo anuncia renegociação de dívidas de pessoas e empresas do RS com a União
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Economia

Governo anuncia renegociação de dívidas de pessoas e empresas do RS com a União

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Foto: Divulgação

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Aproximadamente 650 mil pessoas físicas e empresas no Rio Grande do Sul que possuem dívidas com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem renegociar seus débitos com descontos nos juros, multas e saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS). Esta iniciativa visa ajudar na recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela tragédia climática. A adesão pode ser feita até 31 de julho pela internet, no Portal Regularize, e é válida apenas para contribuintes com domicílio fiscal no Estado, conforme o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.

Para as dívidas de médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% nos juros, multas e encargos legais, desconto de até 65% no valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. Assim como em outras renegociações de transações tributárias, as condições especiais serão definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais. Para essas categorias, a dívida poderá ser parcelada em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% no valor total da dívida.

A PGFN destaca que um dos benefícios da renegociação é a recuperação da capacidade de crédito. Aqueles que regularizarem sua situação fiscal poderão retomar o acesso a financiamentos, como linhas de crédito para a reconstrução de moradias e negócios.

Fonte: GZH

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Queda histórica na indústria, baixa nos serviços e alta no comércio: um retrato da economia gaúcha em maio

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Foto: Defesa Civil do RS
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A tragédia climática de maio deixou marcas significativas na economia do Rio Grande do Sul. Dados setoriais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao longo da semana passada mostram os diferentes impactos e os desafios para a retomada das atividades, que começaram a esboçar uma reação em junho, tanto na indústria quanto no comércio e nos serviços.

A boa notícia, segundo economistas, é que a recuperação a curto prazo já começou. No entanto, a permanência dos efeitos a longo prazo dependerá do sucesso do plano de recuperação, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, e da efetividade dos programas de apoio emergencial ao setor produtivo.

Com a maior queda da história para um mês de maio, a indústria gaúcha sofreu um declínio de 22,6% na Pesquisa Industrial Mensal (PIM), que mede a produção física. O desempenho do setor no Estado também contribuiu para a queda de 1% na média nacional no mesmo período. Em maio, a performance foi negativa em 12 dos 14 segmentos industriais, conforme destacou o economista-chefe da Fiergs, Giovanni Baggio.

Os reflexos mais acentuados foram nos produtos químicos (-5,21%), devido à paralisação no Polo Petroquímico de Triunfo, e nas máquinas e equipamentos agrícolas (-3,25%), que já enfrentavam um ano difícil devido a restrições impostas pelo governo argentino e à redução da demanda nos Estados do centro do país, por conta da diminuição das estimativas de safra. Houve também uma queda de 2,8% no processamento de alimentos, especialmente nas carnes, afetadas pela enchente no Vale do Taquari, e uma retração de 2,28% nos veículos automotores.

Comércio do Estado supera a média nacional

Em meio à enchente, alguns segmentos do comércio com peso relevante ganharam impulso extra. O pânico inicial que levou grande número de pessoas a estocar alimentos e a onda de solidariedade subsequente, não apenas no Estado, mas em todo o país, elevaram os resultados no setor de hipermercados do RS e do Brasil.

De acordo com Patrícia Palermo, economista-chefe da Fecomércio-RS, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de maio confirma a trajetória do varejo nacional ao longo do ano. Ela destaca que, além dos elementos que favorecem a demanda, como o mercado de trabalho aquecido e o crescimento do crédito para pessoas físicas, a dinâmica observada nos resultados do mês, quando no RS houve alta de 9,9% e no Brasil de 8,8%, foi fortemente influenciada pela tragédia climática.

Entre os desempenhos negativos, as vendas de veículos caíram 34%, devido à falta do sistema de emissão de notas fiscais, fora do ar por 20 dias, e aos prejuízos nas concessionárias.

Impacto no turismo puxa queda de 5,4% nos serviços

Na comparação entre maio de 2023 e 2024, os impactos nos serviços prestados às famílias registraram queda de 28,3% no Rio Grande do Sul. Esse grupo, que inclui alojamentos e alimentação, ambos ligados ao turismo, foi apontado por Oscar Frank como a principal causa da diferença na performance do Estado em relação ao país.

Enquanto no país o setor avançou 0,10%, no Rio Grande do Sul houve queda de 5,4% em maio.

Fonte: GZH

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Economia

Entenda como a reforma tributária vai afetar as compras

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, com uma série de mudanças de última hora, que vão desde descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, alíquota menor para remédios até a inclusão de automóveis a combustão e elétricos no Imposto Seletivo (ou “imposto do pecado”). Até agora, a alíquota-padrão da nova tributação do consumo está estimada em 26,5%. Mas como essas novas regras, que buscam simplificar o sistema tributário, vão afetar o dia a dia do brasileiro? O que vai mudar na hora de ir às compras e no imposto que vai incidir sobre os produtos e serviços consumidos? Veja exemplos que vão desde o almoço no restaurante ao chocolate de sobremesa passando por compras mais planejadas como a de um carro elétrico.

 

Outros exemplos

Isenção total: Haverá uma lista de produtos, como os da cesta básica e alguns medicamentos, com imposto zero, como: arroz, leite, vacinas e carne.

Alíquota-padrão: Este novo IVA terá uma alíquota básica estimada em 26,5%. Incidirá sobre a quase totalidade dos produtos, como: eletrodomésticos, transportes, biscoitos e telefonia.

Alíquota reduzida: Outros produtos, como alguns alimentos, e medicamentos, pagarão 60% a menos de imposto. Ou seja, considerando uma alíquota básica de 26,5%, esta alíquota reduzida será de 10,6%, o equivalente a 40% da alíquota-padrão. Entre os exemplos estão Dipirona, Nimesulida, planos de saúde e mensalidades escolares.

Imposto Seletivo: Também conhecido como “imposto do pecado”, vai incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Ainda será definida a alíquota, que vai variar de acordo com o produto. Estarão sujeitos a ele, segundo o texto aprovado na Câmara, itens como cigarros, bebidas alcóolicas, automóveis (incluindo elétricos) e carvão.

Mas o caminho do projeto de regulamentação da Reforma Tributária ainda é longo. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde ainda pode ser alterado. Para o consumidor, nada muda no curto prazo.

A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.

 

Fonte: O Globo.

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Economia

Câmara dos Deputados aprova com urgência para propostas emergenciais ao Rio Grande do Sul

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Foto:Mário Agra / Câmara dos Deputados
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Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para cinco propostas emergenciais destinadas a auxiliar o Rio Grande do Sul. Os projetos visam apoiar o Estado nas áreas de saúde, redução de tributos, recuperação pós-desastres e compensação de perdas fiscais.

Urgência para PL que Inclui Hospitais Universitários no Gasto Mínimo em Saúde

A Câmara aprovou a urgência para um projeto que inclui despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Apenas a bancada do PSOL se opôs, argumentando que o texto poderia reduzir os investimentos na Saúde. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.

Urgência para Projeto que Reduz Alíquotas sobre o Setor de Eventos no RS

Foi aprovada simbolicamente e por unanimidade a urgência para um projeto de suporte financeiro e fiscal ao Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta reduz a 0%, por 60 meses, as alíquotas de tributos para pessoas jurídicas nos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares no Estado.

Urgência para Projeto que Institui o Programa ‘Retoma Rio Grande do Sul’

A urgência foi aprovada para um projeto que cria o programa ‘Retoma Rio Grande do Sul’, destinado a empresas e pessoas físicas afetadas por desastres climáticos. O projeto, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduz a 0% as alíquotas de contribuição previdenciária por 60 meses e permite medidas como teletrabalho, antecipação de férias e instituição de banco de horas.

Urgência para Projeto que Obriga União a Compensar Perdas de Impostos ao RS

Foi aprovado o requerimento de urgência para um projeto que prevê auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios para compensar a perda de arrecadação devido a desastres climáticos. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto determina que a União compense a diferença negativa entre a arrecadação do ICMS e do ISS durante as enchentes e o mesmo período do ano anterior, repassando 60% dos recursos ao Estado e 40% aos municípios.

Urgência para PL que Reabre Adesão ao Pert em Calamidades como a do RS

Foi aprovada a urgência para o projeto de lei que reabre o prazo de adesão de empresas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) em casos de calamidade pública. A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), estabelece que o prazo do Pert será reaberto em até seis meses após o reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo, beneficiando empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“Políticas públicas como a do Pert são editadas de tempos em tempos para manter a regularidade fiscal de atores econômicos em dificuldades devido a fatores como mercado, pandemia e calamidades”, diz a justificativa do projeto.

Fonte: GZH

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