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Política

Governador sanciona seis projetos de lei de deputados estaduais

“São projetos que representam demandas e vocações de municípios, que servem de referência para as futuras gerações”, disse Leite

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- Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini


Em cerimônia transmitida ao vivo do Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, na manhã desta segunda-feira (12/7), o governador Eduardo Leite sancionou seis projetos de lei (PLs) de autoria de deputados estaduais.

Entre homenagens a personalidades, à vocação de uma cidade ou diretrizes de políticas públicas, as propostas aprovadas na Assembleia Legislativa passaram por análise técnica e política do governador, que agora as sancionou.

“Faço questão de solenizar estas sanções, porque são projetos que representam demandas e vocações de municípios ou localidades, que servem de referência para as futuras gerações ou mesmo servem de instrumento para alcançarem notoriedade que vai impulsionar economicamente uma região. Além disso, também são projetos que ajudam na defesa de políticas públicas para populações especificas ou estabelecem diretrizes de fato para que políticas públicas sejam atendidas”, destacou o governador.

Os projetos de lei sancionados nesta segunda (12) serão publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado.

PROJETOS DE LEI SANCIONADOS

PL 472/2019
Proponente: deputado Sérgio Turra
Ementa: declara o município de São Luiz Gonzaga Capital Gaúcha do Arroz Carreteiro e inclui a Festa do Arroz Carreteiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul

PL 542/2019
Proponente: deputado Pepe Vargas
Ementa: denomina João Panozzo a rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado

PL 550/2019
Proponente: deputado Adolfo Brito
Ementa: denomina rodovia Arno Frantz trecho da ERS-418, compreendido entre Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul

PL 16/2020
Proponente: deputado Dirceu Franciscon
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul

PL 384/2019
Proponente: deputado Sergio Peres
Ementa: institui o Dia Estadual da Pessoa Surdocega no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

PL 20/2019
Proponente: deputada Luciana Genro
Ementa: altera a Lei n.º 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência e dá outras providências, ampliando o rol de pessoas protegidas

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Política

Vereador Régis será homenageado pela Câmara de Pantano Grande

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No último dia 31 de agosto, a Câmara de Vereadores de Pantano Grande aprovou a concessão de Moção de Reconhecimento ao conterrâneo Régis Bonmann, em homenagem a atuação e destaque no trabalho realizado fora do município. A distinção foi proposta por três vereadores e aprovada por unanimidade pelos nove parlamentares do legislativo pantanense. A entrega será realizada no mês de novembro.

Nascido em 1983 no Hospital de Rio Pardo, Régis morou em Pantano Grande até os 19 anos. Após prestar serviço militar em Cachoeira do Sul, mudou-se para Horizontina onde iniciou suas atividades profissionais. Trabalhou na Jonh Deere e como marceneiro em empresa familiar, atuando em duas jornadas profissionais desde 2003. Em 2009 começou a trabalhar no Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) e no ano seguinte ingressou por concurso público na Prefeitura de Santa Rosa. Em 2011, passou a trabalhar como servidor público na Fundação Municipal de Saúde. Neste ano, mudou-se para Santa Rosa onde constituiu família.

Com apenas 10 anos na cidade, foi eleito vereador mais votado pelo PT em 2020. Atualmente, atua como socorrista do SAMU, servidor da FUMSSAR, vereador, professor de cursos técnicos, dirigente sindical e micro empresário. É voluntário e ex-presidente da Cruz Vermelha, vice-presidente do Sindicato dos Municipários e 2° vice-presidente do Sindicato Estadual dos Condutores de Ambulância. Regis ressalta que sua vida mudou após investir na educação. Com 38 anos de idade, possui uma graduação, três pós-graduações, três cursos técnicos e mais de 50 cursos de aperfeiçoamento.

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Política

Sessão Especial para homenagear a AFAPENE

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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realizará sessão especial em homenagem à Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais – AFAPENE nesta segunda-feira, dia 06 de setembro, com início às 19 horas.

A AFAPENE é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 05 de setembro de 1996 por um grupo de mães da comunidade que defendiam a inclusão social, a socialização e sobretudo a elevação da autoestima dos usuários e das famílias.

Hoje sua sede, está localizada na Rua Vinte e Quatro de Outubro nº 113, Vila Aliança – Bairro Glória, e desenvolve suas atividades em regime de comodato em local cedido pela Prefeitura (antigo IBAMA), oferecendo infraestrutura adequada, atendimentos de segunda a sexta-feira, das 13:30 às 17:30 horas.

Atualmente são 27 usuários entre crianças, adolescentes e adultos com deficiência de média complexidade.

Representada pela sua presidente Srª Vera Helena Dode Flopres, a entidade conta com uma equipe de nove profissionais, entre eles uma Assistente Social, uma Psicóloga, cinco educadoras sociais, uma serviços gerais, uma secretária, além da Diretoria que presta o trabalho de forma voluntária.

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Política

Procurador-geral pede até uso da força para impedir policiais no dia 7

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A PM informou que “está proibida a participação de policiais da ativa em manifestações de cunho político partidário”.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, enviou ontem à noite ao secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, uma recomendação para que determine aos comandante da PM e do Corpo de Bombeiros que adotem “todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação” para “prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força”, qualquer forma de atos ou manifestações político-partidárias promovidas ou integradas por PMs da ativa de serviço ou não.

O chefe do MP estadual sugere que se utilize “dos meios dispostos pelo Estado para a consecução do serviço ostensivos”.

Sarrubbo telefonou para o general Campos e para o subsecretário da segurança Álvaro Camilo. “Eles foram receptivos à recomendação. Trata-se de algo muito importante para a democracia: policiais militares não podem participar. O Código Penal Militar não permite, nem o Regulamento Disciplinar. Ainda mais quando a convocação é para atentar contra um poderes da República: o Judiciário”, disse.

Fonte: terra

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