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Governador sanciona novas regras para venda de fatiados e carnes no RS
Fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural com representantes do setor varejista, o novo decreto que regulamenta o fracionamento e a venda de carnes, fiambres e queijos foi sancionado nesta quarta-feira (11/12) pelo governador Eduardo Leite.
“Depois de meses de muito trabalho, é de se comemorar que chegamos à resolução de algo que causava e ainda vinha causando transtornos na operação de supermercados e outros estabelecimentos, sem contar na insegurança por parte do consumidor”, disse o governador no ato da assinatura, no Palácio Piratini.
Desde a revogação do decreto estadual 53.304/2016 – que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos – no final do ano passado, as formas de fracionamento e comercialização estavam sendo regidas pelo decreto 23.430, de 1974.
“As legislações antigas foram revogadas e, com isso, tivemos a oportunidade de buscar soluções inovadoras e atuais, que conciliam da melhor forma a segurança sanitária dos produtos ofertados aos consumidores com as necessidades do setor produtivo”, disse a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária (Cevs), Rosângela Sobieszczanski.
O novo decreto altera o código sanitário do comércio de produtos de origem animal. Traz, ainda, a possibilidade de açougues e fiambrerias realizarem as atividades de fracionamento, embalagem e rotulagem de carnes e produtos fatiados na modalidade de autosserviço (produto embalado ou em balcão expositor).
A modernização da legislação traz benefícios para o consumidor de praticidade na compra, com segurança sanitária. Para os comerciantes, traz amparo legal para as atividades que já estavam sendo realizadas, acompanhando a inovação no setor e padronizando os processos e as boas práticas de manipulação dos alimentos.
Participaram da reunião os secretários adjuntos da Saúde, Anglaé Regina da Silva, e da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues, a deputada Any Ortiz, e o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, entre outros representantes do governo e de entidades setoristas.
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Inscrições para concurso da Polícia Rodoviária Federal iniciam em 25 de janeiro.

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Bolsonaro quer Marcos Pontes no desenvolvimento de vacina, afirma deputado

Diante do crescimento das críticas ao governo por causa da falta de vacinas contra a covid-19, o presidente Jair Bolsonaro determinou à sua equipe que consiga matéria-prima para imunizantes onde for possível comprar. Vice-líder do governo no Congresso, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro escalou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para desenvolver uma “vacina brasileira”.
“O presidente está preocupado em imunizar a população para que todos retomem as atividades de trabalho. Está negociando com a China”, disse Mello, que conversou com Bolsonaro nesta quarta-feira, 20, à tarde. O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) dependem do envio de insumos chineses – Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) – para produção dos imunizantes no Brasil. O Brasil iniciou a vacinação no domingo, 17, mas, sem matéria-prima necessária para fabricar mais doses, a previsão é de que a campanha seja interrompida após a primeira leva.
Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta-feira com os ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura), Fábio Faria (Comunicações) e Augusto Heleno (Segurança Institucional) e cobrou medidas para solucionar o atraso na importação de insumos da China e vacinas da Índia.
À tarde, Pazuello, Tereza Cristina e Fábio Faria fizeram uma conferência telefônica com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. De acordo com a embaixada, o objetivo era discutir “a cooperação antiepidêmica e de vacinas entre os dois países”.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter informações de que não havia diálogo entre o governo brasileiro e a embaixada. Em clara resposta a Maia, o Palácio do Planalto, por meio de nota oficial, afirmou que o governo federal “é o único interlocutor oficial com o governo chinês”.
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PPI propõe concessão das florestas no Amazonas

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal recomendou a qualificação no programa das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, “para fins de concessão florestal”. A proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e depende de aval presidencial para ser acatada.
O ato estabelece que o Serviço Florestal Brasileiro, como órgão gestor, será responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal das unidades. O Conselho do PPI destaca que a proposta leva em conta “a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras” e “a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a combater a grilagem de terras e evitar a exploração predatória dos recursos naturais existentes”.
O órgão ressalta também que a concessão permite a obtenção do recurso florestal por meio de técnicas de manejo sustentável e exploração de impacto reduzido, e favorece municípios e comunidades vizinhos à área concedida com a geração de empregos e com investimentos em serviços e infraestrutura.
Estadão
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