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Política

Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés é afastado novamente do cargo por 180 dias

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Pela segunda vez, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) será afastado do cargo. O tribunal de julgamento do impeachment, composto por desembargadores e deputados estaduais, aceitou uma denúncia sobre compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, por meio de dispensa de licitação.

O relatório da desembargadora Rosane Portela Wolff, que deu parecer favorável à denúncia, foi aceito parcialmente por cinco desembargadores e um deputado estadual, e rejeitado por quatro deputados. Portanto, por 6 a 4, Carlos Moisés será afastado por 180 dias do cargo para responder ao processo. A vice-governadora Daniela Reinehr assume o posto.

 

— O tribunal especial de julgamento, formado para o julgamento do governador de Santa Cataria, Carlos Moisés da Silva pela suposta prática dos crimes de responsabilidade que são objetos da representação, ao apreciar o parecer da relatora, desembargadora Rosane Portela Wolff, decidiu por maioria de votos acolher parcialmente a representação relativamente à aquisição de respiradores mecânicos — disse o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler ao ler a decisão.

 

Durante o julgamento, a relatora citou depoimentos dos ex-secretários de saúde do Estado e as falas do governador em entrevistas coletivas e lives logo após a repercussão do procedimento de compra dos equipamentos por R$ 33 milhões. A desembargadora alegou que ficou claro que o acusado tinha conhecimento das irregularidades.

 

— Houve no mínimo omissão relevante do governador na despesa realizada — afirmou.

Rosane também destacou o fato de o governador ter consultado  informalmente o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a possibilidade de compra dos respiradores com dispensa de licitação e de modo antecipado. Segundo ela, depoimento de Adircélio ao procurador geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, aponta que TCE deixou claro que a operação era ilegal.

 

É a segunda vez que Moisés será afastado do cargo. Entre 24 de outubro e 27 de novembro de 2020, o governador ficou fora do posto depois que foi aceita uma denúncia acerca de uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Assembleia. Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.

 

O caso dos respiradores foi revelado inicialmente pelo site The Intercept Brasil, em uma reportagem que revelou diversas irregularidades na compra dos equipamentos, que jamais foram entregues. Em setembro de 2020, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Moisés , em uma investigação sobre um “esquema criminoso de desvio de dinheiro público”, nas palavras da promotoria federal. Na ocasião, Moisés afirmou que  não havia cometido qualquer malfeito.

 

— Eles buscam provas. Não há essas provas, não encontrarão, obviamente, porque não há participação nossa, então eu acredito na Justiça — disse Moisés na ocasião.

 

Após os mandados, a Polícia Federal (PF) não encontrou elementos para incriminar o governador.

 

A investigação também originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os autores do segundo pedido afirmaram que Moisés teria cometido crime de responsabilidade, por ter autorizado a compra e não ter instaurado procedimentos administrativos contra os responsáveis pelos pedidos. A comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aceitou o pedido no dia 13 de março.

Fonte: GZH

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Política

O vereador Tenente Amarildo reassume a função de vereador

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O Vereador Ten. Amarildo reassumiu uma cadeira na câmara de vereadores no dia 07 de junho segunda feira após ceder 3 sessões ao 1° Suplente Gilberto Krüger do Partido Republicanos, onde apresentou um pedido de providencias para melhorar as estradas do interior entre Lajeado Reginaldo e Lajeado Pessegueiro, para que seja feito patrolamento e cascalhamento para que os agricultores possam escoar suas produções e melhorar a trafegabilidade das estradas do interior seu pedido de providencias foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

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Política

Feirante assume como vereador em Santa Rosa

PT tem novo suplente na Câmara

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O suplente pelo Partido dos Trabalhadores, Valdenir da Silva, assumiu a cadeira ocupada pela vereadora Márcia Carvalho no último dia 1º. Durante todo este mês de junho, o estreante estará também revezando os assentos dos vereadores Régis Bonmann e Dado Silva. Valdene, como é popularmente conhecido, é produtor rural e atua há 26 anos como feirante no Mercado Público Municipal. Foi concursado da Brigada Militar, presidente da Aprhorosa por quatro mandatos, também Diretor de Obras do Interior, Sub-Prefeito da Vila Sete de Setembro e Secretário Municipal de Obras durante o governo do ex-prefeito Orlando Desconsi. Valdene tem 57 anos, é casado, pai de três filhas e avô de um casal.

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Política

Conselho de Ética da Câmara vota pela cassação da deputada Flordelis

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana. O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).

O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados. Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ré na Justiça

A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.

Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação. “Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse. “Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”

A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.

Relatório

Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.

O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.

“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatório.

Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.

Discussão

Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.

“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.

Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.

“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”

Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.

“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.

Defesa aponta julgamento antecipado

A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento antecipado”.

“Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas.”

“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.

Recurso

Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.

Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.

A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer.

Fonte: G1

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