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Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, participa da primeira edição anual do Fórum Nacional Tributário. Marcelo Camargo/Agência Brasil


O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.

A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que não tem data para ocorrer.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até 29 de janeiro.

Entenda
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. No entanto, alguns magistrados e autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticam a adoção do juiz de garantias como previsto na lei, e apontam dificuldades operacionais e orçamentárias para a sua implementação, que veem como desnecessária no momento, além de minar o poder dos juízes de primeira instância.

Moro
O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou em seu Twitter pessoal sobre a decisão do ministro Luiz Fux. Moro elogiu a decisão de Fux de suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias e disse que não se trata “simplesmente de ser contra ou a favor” do mecanismo. Segundo o ministro, uma “mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino.”

Moro também considerou ser excelente a ideia da realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que deve aumentar o debate sobre o tema.

EBC

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Quarta-feira de Dia do Desafio

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A 3ª edição da Rústica Noturna, realizada no início da madrugada desta  quarta-feira (25 de maio) abriu a programação do Dia do Desafio em Santa Rosa. A largada ocorreu a meia-noite, em frente ao Sesc Santa Rosa e a prova teve duração máxima de 60 minutos e pode ser feita nas distâncias de 2km para iniciantes na categoria livre, a partir dos 17 anos, e 5km nas categorias por faixas etárias masculino e feminino (17 a 24 anos, 25 a 29, 30 a 34, 35 a 39, 40 a 44, 45 a 49, 50 a 59 e 60+).

Segundo o gerente do Sesc de Santa Rosa, Edson Flores de Campus durante o dia, empresas, grupos e pessoas estão sendo convidadas a realizar 15 min de atividades físicas. As 13h30min acontecerá uma atividade junto a Prefeitura de Santa Rosa. Quem não consegue realizar atividade física pode doar 1 litro de leite ou 1 kg de alimento não perecível.

O Sesc solicite para que as pessoas registrem a atividade através de vídeos e marque o @sescsantarosa. Vale também repassar o número de participantes através do 3512-6044.

jn dital

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Igreja Assembleia de Deus realiza encontro de pastores e obreiros em Santa Rosa

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A Igreja Assembleia de Deus de Santa Rosa realizou no final de semana a 5ª Escola Bíblica de Obreiros (EBO). O evento foi coordenado pelo presidente da igreja, pastor Ivonildo Andrade e ocorreu no Templo Sede da AD, na Avenida Borges de Medeiros.

O presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB e comentarista das Lições Bíblicas de Adultos da CPAD, pastor Douglas Baptista, foi convidado para ministrar o tema “O Obreiro, sua capacitação e excelência”.

A 5ª EBO contou com a presença de mais de 400 pessoas inscritas, entre pastores, evangelistas, presbíteros, diáconos e auxiliares do trabalho da cidade de Santa Rosa e região.

Na oportunidade, o pastor Ivonildo Andrade demonstrou a alegria da realização do evento, de forma presencial, após o período de pandemia do coronavírus.

 

jn digital

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Metalúrgica Candeia é o maior fornecedor da AGCO na América do Sul

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– AGCO premia melhores fornecedores da América do Sul –

Evento contou com a participação dos executivos da companhia, que destacaram o momento positivo do mercado, crescimento da AGCO, com investimentos na ordem de R$ 270 milhões e aproximadamente 1.300 novas contratações.

A AGCO, fabricante e distribuidora mundial de máquinas agrícolas e tecnologia de agricultura de precisão, premiou os fornecedores com melhor desempenho na América do Sul em 2021. A premiação aconteceu durante o evento South America Virtual Supplier Event 2022, realizado em 10 de maio, de forma híbrida (com transmissão on-line), com a participação de executivos da companhia, fornecedores finalistas e clientes. O evento destacou os parceiros pelo esforço, comprometimento e determinação na superação dos desafios de 2021.

Fornecedores premiados por categoria:

 

FORNECEDOR DO ANO:

Metalúrgica Candeia Ltda.

 

Prêmio Inovação e Colaboração:

Plasolution Ind. Com. Plásticos Ltda.

Prêmio de Desempenho de Qualidade e Entrega:

Metalúrgica Hassmann S/A

Prêmio Materiais Indiretos:

Iscar do Brasil Coml. Ltda.

Prêmio Pós-Venda:

Rossini Murta Ind. Met. Ltda.

Melhor Fornecedor Argentino:

Unionbat S.A.

Prêmio Prestador de Serviços Logísticos:

DSV Global Transport and Logistics

Prêmio Diversidade e Inclusão:

Coopercarga S/A

Fornecedor Parceiro:

MNG Ind. Metalúrgica Ltda.

Fornecedor Parceiro:

Shell Brasil Ltda.

 

 

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