Fraudes para obter múltiplos Auxílios Reconstrução bloqueiam milhares de pagamentos pelo governo
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Fraudes para obter múltiplos Auxílios Reconstrução bloqueiam milhares de pagamentos pelo governo

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Foto: Reprodução

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Anunciado em 15 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil já foi aprovado para 357.484 famílias, enquanto 202.376 pedidos ainda estão em análise e 109.905 foram negados.

Muitos beneficiários reclamam da demora na resposta. De acordo com o governo, as negativas estão principalmente relacionadas a tentativas de fraudar as regras do programa, como a solicitação de múltiplos auxílios por família. Outro problema identificado foi o envio de cadastros pelas prefeituras com endereços incompletos, o que impede a validação dos pedidos pelos órgãos federais.

Um indicador-chave de inconsistências nos dados fornecidos ao governo é o elevado percentual de famílias unipessoais. O ministro da Secretaria da Reconstrução, Paulo Pimenta, explica que, em média, apenas 16% dos lares brasileiros têm um único morador. No entanto, nos cadastros recentes para o auxílio, 64% foram registrados como unipessoais, sugerindo tentativas de obter múltiplos auxílios para a mesma família.

Em entrevista, Pimenta destacou alguns casos que despertaram a atenção dos órgãos de controle. Em Guaporé, 98% dos cadastros indicavam que os atingidos pela enchente viviam sozinhos; em Canoas, esse índice foi de 86%; em São Leopoldo, 81%; e em Porto Alegre, 77%.

O governo federal permitirá que as prefeituras façam correções nos cadastros. Recentemente, uma simples modificação nas informações já resultou na liberação de mais 1.524 benefícios. O governo começou a aceitar o registro da conta de energia elétrica como forma de identificar domicílios sem numeração, algo comum em áreas rurais.

Dos pedidos ainda em análise, 64% envolvem famílias unipessoais, e 36% apresentam problemas de endereço.

— O objetivo é garantir o pagamento rápido a todas as famílias realmente afetadas pela enchente. No entanto, os cadastros são feitos pelas prefeituras e devem seguir regras específicas. O auxílio é destinado a famílias, e a maioria dos cadastros pendentes envolve solicitações unipessoais, o que não reflete a realidade brasileira. Esses cadastros não serão aprovados — afirmou Pimenta.

Para as famílias de baixa renda, o governo utiliza o CadÚnico para verificar os dados.

A linha de corte para a verificação dos dados é 11 de maio. Após essa data, houve um aumento significativo nas tentativas de alterar cadastros para famílias unipessoais, outro sinal de tentativas de obter múltiplos auxílios por residência. Além disso, pedidos foram negados devido à localização de imóveis fora da área de inundação. A Defesa Civil Nacional enviou técnicos para inspecionar as regiões afetadas. Até o momento, 90 municípios foram visitados, e as demais áreas serão inspecionadas até a próxima semana, o que poderá liberar mais pagamentos.

Fonte: GZH

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FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço

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Foto: Divulgação/ FEBAP
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As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.

O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.

O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.

Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.

“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.

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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa.  As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.

Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.

A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.

O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.

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Economia

Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025

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Foto:Shutterstock
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O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).

Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.

O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.

Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:

  • 1 mês: R$ 118
  • 2 meses: R$ 236
  • 3 meses: R$ 353
  • 4 meses: R$ 471
  • 5 meses: R$ 589
  • 6 meses: R$ 706
  • 7 meses: R$ 824
  • 8 meses: R$ 942
  • 9 meses: R$ 1.059
  • 10 meses: R$ 1.177
  • 11 meses: R$ 1.295
  • 12 meses: R$ 1.412

    Fonte: Notícias ao minuto

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