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Fila do INSS aumentou 33,15% em 2023 no Rio Grande do Sul
No encerramento do ano passado, o Rio Grande do Sul registrou um aumento na fila de espera por respostas na área de seguridade social. O total de benefícios pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um acréscimo de 33,15% em 2023 no estado. Considerando um período mais abrangente de cinco anos, a elevação atinge 44,16%. Esses dados, provenientes do governo federal e obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI), englobam benefícios como aposentadorias, pensões e outros, sem especificações detalhadas.
Diversos fatores, como mudanças na coleta de informações, redução de servidores, dificuldades na digitalização de processos e problemas de infraestrutura, contribuem para explicar a persistência da fila em níveis elevados, conforme apontam especialistas. Por outro lado, mesmo com o aumento no volume de solicitações, o levantamento do Executivo indica uma redução no tempo médio de concessão. Ações como a flexibilização em atestados para auxílio-doença e a realização de mutirões são citadas pelo governo como elementos que contribuem para esse aspecto.
Em dezembro de 2023, o estado contabilizou 59.669 benefícios pendentes no INSS, um acréscimo de 14.857 em relação ao mesmo mês de 2022. O total do ano passado também superou o registrado em 2019 (41.391).
Alberto Carlos Freitas Alegre, superintendente Regional Sul do INSS, atribui o aumento na fila a uma mudança na contagem de dados, mencionando que, em 2022, os pedidos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença) não eram incluídos na lista anual. No estado, a categoria “Outros”, não especificada pelo INSS, representa a maior parte da fila, seguida pelas aposentadorias, correspondendo a 36,3% dos benefícios pendentes.
A maior parcela da fila (36.629) está aguardando resposta dentro do prazo de 45 dias, enquanto outros 23.040 estão na espera há mais de um mês e meio. O conceito atual de fila abrange todos os requerimentos iniciais, incluindo análises administrativas relacionadas a aposentadorias, pensões por morte, salário-maternidade, entre outros, além de agendas de perícia médica, atendimentos pós-perícia e benefícios por incapacidade.
O superintendente Regional Sul do INSS destaca medidas como a contratação de novos servidores exclusivos para análise de requerimentos, gestão de análise por faixa, priorizando os antigos, e a realização de mutirões como explicação para esse movimento. Além disso, menciona o novo modelo de análise de atestados, chamado Atestmed, que dispensa a perícia médica presencial e resultou em um aumento de 26% na concessão de auxílio-doença em 2023 em comparação com o ano anterior.
Outras ações anunciadas pelo governo para diminuir a fila incluem o aprimoramento dos sistemas corporativos por meio da interação entre o INSS e a Dataprev, provedora de sistemas, e a realização de mutirões de perícias médicas presenciais. O órgão também enfatiza o incremento no número de servidores, com quase mil concursados que iniciaram o trabalho em 2023 e outros 250 em fase de treinamento.
Fonte: GZH
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Brasil segue fora da lista dos 10 principais destinos para investimentos do mundo
Pelo segundo ano consecutivo, a economia brasileira não foi mencionada pelos CEOs globais entre os dez principais destinos para investimentos. Segundo a 28ª edição da Global CEO Survey, realizada pela PwC, o Brasil ficou na 13ª colocação, com apenas 4% das menções dos executivos.
Apesar do desempenho abaixo do esperado, houve uma leve melhora em relação ao ano passado, quando o país ocupou a 14ª posição, com 3% das citações.
A pesquisa foi divulgada durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, e entrevistou cerca de 4,7 mil CEOs de mais de 100 países. Entre os participantes, os executivos brasileiros foram o segundo maior grupo de respondentes.
Investimentos e tendência global
Mesmo sem destaque na pesquisa, o Brasil pode alcançar um novo recorde de investimento direto estrangeiro em 2024, segundo Marco Castro, sócio-presidente da PwC Brasil. Ele explica que mudanças globais, como nearshoring (aproximação das linhas de produção dos mercados consumidores), realocação de cadeias produtivas e protecionismo geopolítico, estão redistribuindo investimentos.
O México, por exemplo, tem se beneficiado dessa tendência por sua proximidade com os Estados Unidos.
Destinos mais citados pelos CEOs
Os países mais mencionados pelos CEOs como prioritários para negócios nos próximos 12 meses foram:
- Estados Unidos – 30%
- Reino Unido – 14%
- Alemanha – 12%
- China – 9% (queda significativa em relação a 2024, quando obteve 21%)
Já para os CEOs brasileiros, os mercados mais relevantes são:
- Estados Unidos – 36%
- México – 20%
- Argentina – 20%
A pesquisa da PwC foi realizada entre novembro e dezembro de 2024, período em que as empresas definem seus planos para o ano seguinte. No entanto, não refletiu totalmente a recente piora no humor do mercado brasileiro, causada pelo pacote de contenção de gastos do governo e a proposta de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Após o anúncio dessas medidas, o dólar ultrapassou R$ 6 e os juros dispararam, demonstrando a desconfiança dos investidores.
Mesmo assim, Castro destaca que o Brasil mantém um grande potencial de médio e longo prazo, especialmente no setor de energia limpa. O país tem uma matriz energética favorável e pode ganhar maior visibilidade durante a COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática).
Além disso, o Brasil vem apresentando um desempenho do PIB acima do esperado pelo segundo ano consecutivo, o que pode indicar um crescimento econômico surpreendente em 2025.
Fonte: O Sul
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Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras
O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o Lula, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário.
A Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 ml por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.
— A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro — disse o ministro. — Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.
Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.
— Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória — disseo ministro da Fazenda. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro.
O ministro disse que a revogação da norma foi feita para “evitar distorção”.
— Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.
O ministro da Fazenda disse que existe uma lei de 2001 que garante à Receita Federal e às eceitas estaduais uma série d einformações.
— Mas a IN (instrução normativa) para não dar força às fake news sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — disse Haddad. — Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:
— Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor
O que dizia a norma
Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.
O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.
Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.
A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso.
O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
Vídeo de deputado pressionou governo
Em vídeo que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.
— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas no vídeo.
O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.
Fonte: O Globo.
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Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para quem tirar a primeira carteira de motorista
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que determina a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda. O texto também amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico, abrangendo motoristas de todas as categorias, inclusive aqueles que irão tirar a habilitação pela primeira vez. Após sofrer alterações no Senado, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Exame toxicológico e mudanças no financiamento
A obrigatoriedade do exame toxicológico, antes restrita a motoristas profissionais, foi estendida para condutores de aplicativos e para candidatos à primeira habilitação. No caso dos motoristas de aplicativos, os custos do exame deverão ser assumidos pelos próprios profissionais, já que eles não têm vínculo empregatício com as plataformas.
Além disso, o projeto busca promover a inclusão social, garantindo que recursos provenientes de multas de trânsito sejam destinados a custear a CNH de pessoas de baixa renda. Essa iniciativa, já adotada em alguns estados, tem como objetivo reduzir desigualdades e ampliar oportunidades no mercado de trabalho para aqueles que dependem da habilitação.
Outras alterações no trânsito
O texto também prevê mudanças na transferência de propriedade de veículos, que passará a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico. Outra modificação importante é o aumento da pontuação mínima para a suspensão do direito de dirigir, que sobe de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas.
Impactos na segurança e na prevenção de acidentes
Rodolfo Rizzoto, coordenador do programa de segurança SOS Estradas, destacou os benefícios do exame toxicológico como ferramenta preventiva. Segundo ele, o exame foi mais eficiente que operações da Lei Seca ao identificar usuários habituais de substâncias químicas.
“Entre 2015 e 2017, quando o exame foi implementado integralmente, houve uma redução de 34% nos acidentes com caminhões e 45% com ônibus”, afirmou.
Rizzoto também revelou que aproximadamente 56 mil motoristas habilitados para dirigir motos ou carros foram impedidos de obter outras categorias de habilitação após falharem no teste. “Esse exame detecta comportamentos de risco e bloqueia usuários de drogas antes que obtenham a primeira habilitação. Não é algo que se identifique no exame médico convencional”, explicou.
Próximos passos
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial e entrará em vigor.
Foto: Jornal o Sul
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senac plural
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