O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Helder Melillo Lopes Cunha Silva para exercer o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, pasta que atualmente é comandada por Jader Barbalho Filho, filho do ex-senador e ex-governador do Pará Jader Barbalho e irmão do atual governador do Estado, Helder Barbalho (MDB). O cargo é tido como de confiança e considerado como o posto de número dois em um ministério.

A nomeação de Cunha Silva foi publicada no Diário Oficial da segunda-feira (15).

“O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: nomear Helder Melillo Lopes Cunha Silva, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, ficando dispensado da função que atualmente ocupa”, informa trecho do decreto publicado no Diário Oficial.

A pasta é responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, umas das principais vitrines do governo Lula. O nome de Cunha Silva havia sido cogitado quando um racha interno no MDB estava travado a nomeação do secretário-executivo.

Em seu currículo, Helder exibe longa experiência no governo. Na gestão de Jair Bolsonaro, por exemplo, foi secretário-executivo e ministro interino no Ministério de Desenvolvimento Regional, por curto espaço de tempo, após a exoneração de Daniel de Oliveira Duarte Ferreira em dezembro de 2022.

Nos bastidores, a informação é que o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), tentava alçar ao cargo o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé. Porém, o ministro Jader Filho resistiu por querer alguém mais próximo a ele.

O cargo de número 2 do Ministério das Cidades estava vago desde a saída do ex-deputado federal Hildo Rocha (MDB), demitido na última sexta-feira (12).

Rocha já havia sido demitido do cargo, de surpresa em janeiro. Entretanto, ele retornou ao ministério no mês seguinte. Quando sua demissão foi publicada, em 12 de janeiro, Hildo Rocha disse que havia ficado sabendo dela por meio do Diário Oficial, explicação que pegou mal nos bastidores. Tanto que, depois da declaração, a exoneração dele foi alterada no diário para “a pedido”, ou seja, como se o ex-secretário tivesse pedido demissão.

 

 

Fonte: O Sul.

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O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tipifica como crime o porte de drogas, em mais uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Corte analisa um processo sobre o tema com uma perspectiva oposta àquela adotada pelos senadores, a PEC incorporará um artigo à Constituição, considerando tanto a posse quanto o porte de drogas como atos ilícitos, independentemente da quantidade. Segundo uma emenda proposta por Rogério Marinho (PL-RN), caberá aos policiais fazer a distinção entre usuário e traficante. A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, com 53 votos a favor e 9 contra na primeira votação, e 52 a favor e 9 contra na segunda. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Com essa diferenciação, a PEC abre espaço para que usuários possam receber penas alternativas à prisão e tratamento para dependência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor da proposta.

Essa é mais uma derrota que o Senado inflige ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido já sofreu contratempos similares, como nos casos dos projetos de lei do marco temporal e da “saidinha”, ambos já aprovados pelo Congresso Nacional.  Tanto o PDT quanto o PSB, que são os partidos mais alinhados à base governista, optaram por apoiar a PEC. Eles foram acompanhados pelo PSD, PL, União, PP, Republicanos, além da oposição e da minoria. O MDB e a maioria liberaram suas bancadas.

Críticos afirmam que o endurecimento das regras resultará em uma superlotação carcerária. “Transferir para terceiros, um agente público, se aquele cidadão é traficante ou dependente, é gerar um sistema que vai colocar muita gente inocente e sem necessidade na prisão”, argumenta Rogério Carvalho (PT-SE).

Atualmente, o artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que o usuário flagrado portando drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou curso educativo. É esse mesmo artigo que está sendo avaliado pela Corte quanto à sua constitucionalidade.

Neste momento, o STF está julgando um caso que poderia descriminalizar o uso de maconha. O placar está 5 a 3, com divergências entre os ministros sobre a dosimetria, ou seja, o cálculo da quantidade de droga que diferenciaria um usuário de um traficante. Alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, argumentam que o limite é de 60 gramas. O crime de tráfico é punível com cinco a 15 anos de prisão, além de multa.

A oposição lidera a resistência contra o Supremo Tribunal, assim como fez quando o Congresso transformou a interpretação do marco temporal – que define o dia 5 de outubro de 1988 como ponto de referência para a demarcação de terras indígenas – em lei. Eles argumentam, principalmente, que a maconha é uma “porta de entrada” para drogas mais pesadas.

Fonte: Notícias ao minuto

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