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Fecomércio divulga manifesto contra as restrições impostas ao comércio e serviços – Portal Plural
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Fecomércio divulga manifesto contra as restrições impostas ao comércio e serviços

Confira o manifesto na íntegra

Pável Bauken

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Desde a fase inicial de combate à pandemia do coronavírus no Rio Grande do Sul, há duas semanas, a Fecomércio-RS vem manifestando, publicamente e perante o governador do estado e prefeitos, sua preocupação com as consequências colaterais indesejadas das políticas de isolamento social. Diferentemente dos casos de países de alta renda, onde as famílias possuem níveis de poupança consideravelmente superiores e os auxílios governamentais são robustos e imediatos, uma interrupção excessivamente longa na geração de renda, decorrente do “lockdown”, tem efeitos negativos muito mais sérios, inclusive sobre a própria saúde das pessoas. Assim, avaliamos que as políticas de isolamento adotadas aqui, mesmo priorizando evitar picos de contágio, precisam ter seus efeitos colaterais corretamente ponderados, se mantendo perfeitamente ajustadas à sua real necessidade, a cada momento do tempo, conforme a avaliação constante da evolução de casos.

Ao longo desse processo de conscientização, em um primeiro momento, a Fecomércio-RS obteve êxito ao conseguir a retirada, do decreto estadual de calamidade pública, da determinação aos municípios de proibição geral de funcionamento das atividades de comércio e serviços não essenciais. Com isso, muitos municípios poderiam ir adotando a flexibilização de funcionamento das atividades, conforme a realidade local de transmissão do vírus e de capacidade do sistema de saúde.

Na última terça-feira à noite, contudo, fomos surpreendidos por um anúncio do governador que, contrariando sua própria entrevista concedida, horas antes, ao programa Jornal do Almoço, previa o fechamento geral do comércio em todo o estado. Na mesma noite, a Fecomércio-RS atuou prontamente para minimizar a abrangência desse fechamento, garantindo que, no decreto publicado no dia seguinte, fossem contempladas exceções importantes. O Decreto 55.154, de 1° de abril de 2020, manteve a permissão de funcionamento, mediante o cumprimento de diversos protocolos de saúde, a todo o comércio que fornece insumos às atividades essenciais, dos serviços que não atendem ao público e à abertura de estabelecimentos, de qualquer natureza, para o desempenho de atividades de tele-entregas e take-away (compra prévia e retirada na loja).

Na noite da sexta-feira passada (03/04), entretanto, fomos, mais uma vez, surpreendidos por nova edição do decreto de calamidade, que restringiu completamente a atividade de take-away à venda de produtos de alimentação, saúde e higiene. Com isso, a Fecomércio-RS, que representa mais de 500 mil estabelecimentos, com mais 1,5 milhão de empregos formais, não pode deixar de alertar para a falta de critério na política adotada pelo governo estadual.

Em primeiro lugar, há que se ressaltar que a venda de produtos de alimentação, saúde e higiene já está contemplada como essencial, de modo que a especificação inserida pela edição 55.162 do decreto, de 3 de abril de 2020, não tem sentido jurídico. Além disso, como as próprias manifestações do governador vêm ressaltando, o combate à pandemia precisa levar em conta critérios técnico-científicos. Nesse sentido, não parece adequado que as medidas de mitigação da disseminação do vírus discriminem atividades, já que não é a natureza da atividade que causa, ou não, a transmissão. O funcionamento de atividades com o sistema de take-away, sem que haja aglomeração de pessoas e formação de filas, com a constante higienização das superfícies de contato, é equivalente, ou até mais seguro, do outras atividades que têm seu funcionamento liberado pelo decreto estadual.

Por esse motivo, inclusive, a Fecomércio-RS vem trabalhando na formulação de um protocolo de procedimentos de saúde, a ser adotado pelas atividades de comércio e serviços, que garante a minimização de riscos a todos os estabelecimentos do setor, independentemente de sua natureza. Em paralelo, seguimos trabalhando junto ao governo para que os estabelecimentos de comércio e serviços possam desempenhar atividades mínimas, como as tele-entregas, o take-away e o recebimento de cobranças, seguindo os protocolos de segurança que minimizam a disseminação do vírus. Por fim, destacamos que, a depender do retorno breve em relação a nossas demandas, todas as vias cabíveis de atuação serão consideradas pela Federação.

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Policial aponta arma para outro PM durante discussão na rua

Reporter Global

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Após agentes brigarem na Santa Ifigênia, região central de São Paulo, PM diz que ambos foram retirados imediatamente de serviço

 

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram confronto entre dois policiais militares após uma discussão na tarde desta sexta-feira, 4. A confusão aconteceu na esquina da rua Santa Ifigênia com a rua dos Timbiras, no centro de São Paulo. As imagens registram o momento que um agente aponta a arma para o rosto do outro colega de corporação enquanto os dois se desentendiam. Em dado momento, o PM que é confrontado empurra o braço do outro militar, afastando a arma. Os pedestres, que gravavam o confronto, gritavam frases como: “Mata ele”, “Pegue ele”, “Atira na perna dele”. Em outra gravação, populares pedem para os policiais tomarem cuidado com as pessoas que estão na rua. Segundo nota da Polícia Militar, os agentes já foram identificados e imediatamente retirados de serviço. “O Comando do Policiamento local está adotando as providências cabíveis em relação aos fatos”, diz a instituição.

 

 

Jovem Pan

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Geral

Conselho apresenta balanço de ações de desburocratização ao longo de 2020

Reporter Global

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Metade dos integrantes representa o poder público e outra metade, a iniciativa privada - Foto: Laiz Flores / Ascom SPGG

 

A última reunião mensal do ano do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede) do Rio Grande do Sul foi realizada na manhã desta sexta-feira (4/12).

 

 

O encontro, transmitido ao vivo nas redes sociais, apresentou o balanço das ações de desburocratização promovidas no Estado em 2020 e apontou quais serão os objetivos para o próximo ano.

O Cede é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em parceria com o Sebrae-RS. É um conselho paritário, com 14 membros, metade representando o poder público e outra metade a iniciativa privada. O secretário da SPGG, Claudio Gastal, ressaltou a união em prol de entregas para simplificar a vida dos cidadãos e empreendedores. “A partir de ações como essas, vamos alcançar resultados mais efetivos para todos, esse deve ser o nosso objetivo enquanto Estado”, afirmou.

As ações de desburocratização do Conselho fazem parte do escopo do projeto DescomplicaRS, que tem como objetivo facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações que buscam minimizar a burocracia da máquina pública.

Entre as entregas deste ano, está o marco regulatório da modernização da prestação dos serviços públicos. Um decreto que simplifica o atendimento a cidadãos e empreendedores, exigindo a apresentação de menos documentos na administração direta e indireta do Poder Executivo. Com isso, muda a presunção de boa-fé que, agora, está com o cidadão.

Outra medida legal de simplificação foi a revogação de normas ultrapassadas. O chamado revogaço, ação conjunta da SPGG e Casa Civil, analisou, desde o início da gestão, 21.332 normas e eliminou 19.930 por excesso de burocracia (18.430 exauridas pelo tempo e o restante por outras razões).

A digitalização, a segurança e a agilidade foram os enfoques da criação do sistema on-line para licenciamento dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs). O novo serviço tornou totalmente eletrônica a tramitação, permitindo o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.

A facilidade para abrir uma empresa também é tema do Cede. A meta é ampliar as adesões de municípios gaúchos à Rede Simples, programa do Sebrae. Até o momento, 395 cidades fazem parte da rede criada, com intuito de desburocratizar o processo de registro e licenciamento de negócios. Quase todas, 96%, pequenas e médias empresas gaúchas já são beneficiadas. A meta é contar com os 497 municípios até 2022. Na RedeSimples, os órgãos estaduais que emitem permissões para a abertura de um negócio estão integrados (Junta Comercial, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda), acelerando o processo.

 

Ações para 2021

Para o próximo ano, o Cede pretende direcionar seus esforços para, entre outras ações, implementação da Lei de Liberdade Econômica, integração dos órgãos estaduais de licenciamento, digitalização do serviços, perfil único dos cidadãos, ID digital e Conselho de Usuário (avaliação do serviços). Os encontros devem recomeçar em fevereiro de 2021. Além de Gastal, participaram da reunião os secretários de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb, e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni.

 

 

Estado.rs.gov.br

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Carrefour vai implantar internalização de serviços de segurança

Reporter Cidades

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O Carrefour anunciou que, a partir do próximo dia 14, vai iniciar a internalização dos serviços de segurança em sua rede de supermercados. A medida é uma resposta ao assassinato de um homem negro no estacionamento de um dos supermercados na rede, no último dia 19, em Porto Alegre.

De acordo com nota divulgada à imprensa, o processo de internalização começará por quatro hipermercados da rede no Rio Grande do Sul, em um projeto piloto, incluindo a loja Passo D’Areia, onde o episódio ocorreu, em Porto Alegre. A empresa diz que a iniciativa é “o ponto inicial para transformação do seu modelo de segurança e faz parte dos compromissos anunciados pela rede”.

A companhia afirma que o processo de internalização da segurança terá como foco a implementação de práticas antirracistas e de uma cultura de respeito aos direitos humanos. A data de admissão de novos colaboradores está prevista para o dia 14 de dezembro em todas as lojas Carrefour da região.

Por Luísa Laval – Estadão

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