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Medicina & Saúde

Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor

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© Divulgação / Polícia Federal


Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.

O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.

A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.

Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.

Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.

O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.

Anvisa orienta uso de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais – Anvisa

Exigências

A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.

A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.

Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.

Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.

Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.

Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação doe insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.

ebc

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Destaque

Comissões iniciam a construção de mais um Hortigranjeiros

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Em clima de integração e inovação, as comissões que preparam o 34º Encontro Estadual de Hortigranjeiros, que acontece de 9 a 13 de agosto de 2023, reuniram-se nesta quinta-feira (23/06), no Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson, em Santa Rosa.
O presidente da edição, Marcos Eduardo Servat, recepcionou integrantes de comissões e familiares, oportunidade em que foram realizadas dinâmicas de apresentação e com vistas à criação de vínculos afetivos e de parceria entre os participantes. O encontro contou também com a participação do prefeito Anderson Mantei, do vice-prefeito Aldemir Ulrich e do presidente da Fenasoja 2024, Dário Germano Jr, que manifestaram seu apoio. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar nossas três grandes feiras e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso município”, destacou Mantei.
Numa retrospectiva da feira que completa 40 anos em 2023, quando ocorre a próxima edição, Servat lembrou e destacou a importância de valorizar o legado daqueles que construíram a história, resgatando a essência do evento, ao mesmo tempo que se busca inovar com a diversidade de ideias e talentos que compõem as comissões do Hortigranjeiros.
Na última edição o evento – promovido pela Prefeitura de Santa Rosa, Emater/RS-Ascar e Associação dos Produtores de Hortigranjeiros de Santa Rosa (Aphrorosa), com a participação de diversos parceiros – alcançou um público de 120 mil visitantes e envolveu mais de 500 expositores que movimentaram 9 milhões de negócios no total.
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Destaque

Vida & Saúde recebe doação da campanha Troco Amigo

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O Hospital Vida & Saúde recebeu na última sexta-feira (18), a doação do valor arrecadado na campanha Troco Amigo da Panvel Farmácias. Neste ano, foram arrecadados R$ 11.253,06.

A entrega do valor foi realizada pela gerente geral, Roseli de Liss e por Eonice Tozi, funcionária que representou a Unidade Panvel da Avenida Expedicionário Weber. Recebida pelo presidente Rubens Zamberlan e pela equipe do Programa Voluntariado do Hospital, a doação representou um gesto importante de apoio, carinho e confiança da comunidade.

“A nossa casa valoriza muito o voluntariado e todas as ações realizadas em torno deste importante projeto. Ficamos muito felizes com a lembrança e com o carinho da comunidade que destina esses valores, demonstrando a confiança no trabalho de nossa Instituição”, destacou o presidente Rubens Zamberlan.

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Geral

Trabalho da Odontologia Hospitalar integra apoio importante na recuperação do paciente

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No dia 20 de Março é celebrado o Dia Internacional da Saúde Bucal. Aproveitando esta data, o Hospital Vida & Saúde apresenta um segmento pouco citado entre as especialidades, a Odontologia Hospitalar. No HVS, a odontóloga Ana Regina Martins é a responsável pelo serviço, atuando no cuidado ao paciente junto a equipe multidisciplinar.A Odontologia Hospitalar tem por objetivo prestar ações odontológicas preventivas, diagnósticas, terapêuticas e paliativas em saúde bucal, executadas em ambiente hospitalar junto com as demais áreas na atuação multiprofissional. “O cirurgião dentista atuante no Serviço de Odontologia Hospitalar está focado no cuidado ao paciente cuja doença sistêmica possa ser fator de risco para agravamento e ou instalação de doença bucal, ou cuja doença bucal possa ser fator de risco para agravamento e ou instalação de complicação sistêmica”, explica a odontóloga.A atuação do profissional se dá nos mais variados setores do âmbito Hospitalar, com mais ênfase na Oncologia, UTI Adulto e Maternidade. Em conjunto com a fonoaudióloga é realizado também a frenectomia, já na maternidade, propiciando a melhor sucção do bebê durante a amamentação. O profissional também realiza avaliações, orientações e tratamento em pacientes internados nos demais setores hospitalares quando necessário.“A presença do dentista no hospital favorece a realização de procedimentos de pacientes com maior segurança, além de permitir a solicitação de exames específicos e mais detalhados, facilitar o atendimento do paciente com impossibilidade de frequentar o consultório odontológico e de oferecer a possibilidade de acompanhamento clínico e tratamento específico e relacionamento integral entre equipe, paciente e instituição”, destaca a gerente assistencial, enfermeira Rosa Zorzan.
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